Orçamento do Estado Capoulas Santos diz que orçamento para a floresta responde às necessidades

Capoulas Santos diz que orçamento para a floresta responde às necessidades

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, considera que a verba disponível para a floresta no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) corresponde às "possibilidades do país" e às "necessidades do momento".
Capoulas Santos diz que orçamento para a floresta responde às necessidades
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 26 de novembro de 2017 às 10:20

"Naturalmente, gostaria de ter mais meios, mas considero que os meios que, neste momento, me estão alocados são aqueles que me permitem cumprir os objectivos de que o Ministério da Agricultura foi incumbido", afirmou o governante, em entrevista à agência Lusa.

Relativamente às propostas apresentadas pelos grupos parlamentares para alteração do OE2018, Capoulas Santos disse concordar com "uma boa parte delas", havendo outras das quais discorda "absolutamente". "Todas as propostas que visam mais equipamentos, mais meios, naturalmente que seriam propostas bem-vindas, se o país tivesse capacidade de as executar. Agora, há algumas propostas que […] são incompatíveis com a regulamentação comunitária, no que diz respeito, nalguns casos, à própria Política Agrícola Comum", explicou o tutelar da pasta da Agricultura.


Na sexta-feira, o parlamento aprovou, por unanimidade, o pacote de 186 milhões de euros para apoios, combate, prevenção de incêndios e indemnizações pelas mortes e ferimentos graves nos fogos de Junho e Outubro deste ano.


No último dia da votação artigo a artigo do OE2018 e das propostas de alteração, as bancadas parlamentares aprovaram, por unanimidade, a criação, no próximo ano, de uma dotação centralizada no Ministério das Finanças, no valor global de 186 milhões de euros, dos quais 62 milhões para aplicação em activos financeiros, destinada ao financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios.


O parlamento aprovou ainda mais 36 milhões de euros para combate aos incêndios e quase 20 milhões para defesa da floresta em 2018, no seguimento de uma proposta do PCP de resposta aos fogos deste ano.


Em concreto, as medidas aprovadas passam pelo reforço de equipamentos de cooperação de bombeiros num valor global de 20 milhões em dois anos (10 milhões em 2018), da disponibilização de equipamentos de protecção individual de bombeiros e outros agentes da protecção civil (10 milhões de euros), da capacidade de comunicações para actuação em caso de catástrofe (10 milhões de euros) e dos meios aéreos; pela contratação de 1.100 militares da GNR em três anos (cinco milhões de euros) para o reforço dos Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS); e pela reactivação dos Grupos de Análise e Uso do Fogo (um milhão).


No âmbito da prevenção florestal estrutural, prevê-se a constituição de 100 equipas de sapadores florestais (10 milhões de euros), a renovação e melhoria das equipas de Sapadores Florestais (2,5 milhões de euros) e um programa de pastorícia em montanha em três anos (cinco milhões de euros, dos quais dois milhões em 2018).


O Governo já tinha dito que o total de medidas de resposta, apoio, prevenção e combate aos incêndios em 2018 vai totalizar 650 milhões de euros, dos quais 230 milhões com impacto no défice. Assim, prevê-se agora um défice de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto do próximo ano (acima do 1% previsto anteriormente).




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