Justiça Caso do inspector-geral do trabalho foi enviado para o Ministério Público

Caso do inspector-geral do trabalho foi enviado para o Ministério Público

A Inspecção-geral do Ministério do trabalho, que abriu um processo disciplinar ao dirigente da Autoridade para as Condições do Trabalho, enviou o caso para o Ministério Público, escreve o Público na edição desta sexta-feira, 29 de Setembro.
Caso do inspector-geral do trabalho foi enviado para o Ministério Público
Bruno Simão/Negócios
Negócios 29 de setembro de 2017 às 09:52

Além de estar a braços com um processo disciplinar, aberto pela  Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Pedro Pimenta Braz, líder da Autoridade para as condições do Trabalho (ACT) poderá também ter de vir a responder na justiça, uma vez que o caso foi também enviado para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, escreve o Público na sua edição desta sexta-feira, 29 de Setembro.

 

A inspecção-geral do Ministério do Trabalho acusa Pedro Pimenta Braz de ter divulgado junto de todos os funcionários um documento com dados pessoais de uma das suas inspectoras, com a qual tinha um diferendo, e que incluía informação sobre o estado de saúde e situação familiar da funcionária, uma notícia também avançada pelo Público.

 

O caso, escreve o público depois de ouvir vários especialistas, pode configurar um crime de devassa da vida privada. Tudo começou, recorde-se, com  um pedido da inspectora  em 2016 para ir trabalhar para um local mais próximo da residência, por razões de saúde e familiares, o que foi negado por Pimenta Braz, alegando a necessidade de ter um número mínimo de trabalhadores nos vários serviços.

 

A Inspectora não concordou com a decisão, expôs o caso ao Provedor de Justiça, que lhe deu razão, e interpôs um recurso ao secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que lhe veio também a dar razão. A decisão do líder da ACT foi então revogada num despacho de 28 de Junho de 2017.

 

Confrontado com a decisão, Pedro Pimenta Braz mandou-a divulgar, juntamente com o processo de recurso, junto de todos os trabalhadores da ACT. O documento a que o Público teve acesso permite identificar a trabalhadora e conhecer com detalhe o seu estado de saúde e situação.

 

Após denuncia da Inspectora sobre o sucedido a Inspecção-geral do ministério recomendou a abertura de um processo disciplinar, o que mereceu o acordo de Vieira da Silva. Em causa está a obrigação legal de tanto o trabalhador como o empregador respeitarem os direitos de personalidade da contraparte, nomeadamente reserva quanto à intimidade da vida privada.




A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Prepotencia Há 2 semanas

Muito grave o que esta besta fez. Vais comer em Tribunal e bem.

pub
pub
pub
pub