Economia Caso Manuel Vicente: Ministério Público assume que não confia na Justiça angolana

Caso Manuel Vicente: Ministério Público assume que não confia na Justiça angolana

“Por ora”, o Ministério Público português opõe-se ao envio do processo de Manuel Vicente para Angola, pois não confia na Justiça deste país. O ministro Santos Silva manifesta-se “muitíssimo preocupado” com este “irritante” que está a afectar as relações entre Portugal e Angola.
Caso Manuel Vicente: Ministério Público assume que não confia na Justiça angolana
Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola.
Miguel Baltazar
Negócios 13 de janeiro de 2018 às 11:38

O envio para Angola do processo que envolve o ex-vice-presidente Manuel Vicente - suspeito de ter corrompido um amigo procurador do DCIAP para que arquivasse um inquérito-crime em que era visado - não permitira "a boa administração da justiça" porque aquele país não daria "prosseguimento ao processo ou, pelo menos, não dão garantias de que o fariam", de acordo com um documento do Ministério Público (MP) divulgado, este sábado, pelo semanário "Expresso".  

 

Numa resposta ao recurso da defesa de Manuel Vicente, o procurador do MP sustenta a sua posição com o facto de três cartas enviadas por Angola às autoridades portuguesas mostrarem que, se o processo seguisse para este país, o seu ex-vice presidente nunca seria julgado e muito menos condenado   

 

Uma das missivas nega a possibilidade de audição e constituição como arguido de Manuel Vicente, uma vez que goza de imunidade pelo facto de ter sido vice-presidente de Angola, outra sublinha que os factos de que é acusado são abrangidos por uma amnistia, e uma última argumenta que sem ter conhecimento dos factos não pode dizer se estão ou não abrangidos por uma amnistia.

 

"Estou muitíssimo preocupado, porque há aqui um ‘irritante’ que afecta o relacionamento bilateral, com a agravante de que a solução não depende do Governo português", afirmou o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em declarações ao "Expresso".




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