Mundo Cavaco defende que integração da Guiné Equatorial na CPLP vai melhorar direitos humanos

Cavaco defende que integração da Guiné Equatorial na CPLP vai melhorar direitos humanos

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, defendeu esta quarta-feira que a integração da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) "é a melhor forma de contribuir" para o respeito pelos direitos humanos naquele país.
Cavaco defende que integração da Guiné Equatorial na CPLP vai melhorar direitos humanos
Reuters
Lusa 23 de julho de 2014 às 14:13

Questionado sobre o que o levou a aceitar esta adesão, o Presidente da República respondeu: "A lógica isolacionista de um Estado nunca conduziu ao aprofundamento da democracia nem à melhoria do respeito pelos direitos humanos, e por isso penso que o acolhimento da Guiné Equatorial, depois de a CPLP em várias missões de observação ter reportado avanços na aplicação do roteiro de adesão, é a melhor forma de contribuir por parte de todos os Estados membros para a melhoria do respeito pelos direitos humanos naquele país e para a criação de instituições verdadeiramente democráticas".

 

Em conferência de imprensa, no final da X Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Díli, Timor-Leste, o Presidente da República argumentou também que "Portugal, sendo o antigo poder colonial, terá sempre muita dificuldade em isolar-se face à vontade de todos os outros Estados membros" desta organização.

 

"O que tem de fazer é defender as suas posições de forma a que os outros também se aproximem daquilo que Portugal defende - e eu penso que foi isso que também foi sendo feito, e com algum sucesso", sustentou, assinalando que na declaração final desta Cimeira "foi acrescentado o caminho para a abolição da pena de morte" na Guiné Equatorial.

 

Cavaco Silva apontou a Coreia do Norte como exemplo de que "o isolacionismo nunca conduziu à democracia e ao respeito pelos direitos humanos".

 

Por outro lado, manifestou-se "certo de que Timor-Leste irá fazer o acompanhamento, a monitorização daquilo que foi decidido aqui na Cimeira de Díli".

 

Na sua intervenção inicial nesta conferência de imprensa, o Presidente da República já tinha alegado que "a experiência mostra que a inclusão de um Estado é a melhor forma de defender os direitos das pessoas", e não a sua "segregação".

 

Cavaco Silva lembrou as etapas processo que conduziu à adesão da Guiné Equatorial à CPLP e alegou que "o contributo de Portugal foi decisivo para os avanços registados na implementação do roteiro de adesão, como é o caso da moratória sobre a pena de morte".

 

O Presidente da República disse ainda que "a CPLP é uma comunidade onde o multilateralismo deve imperar", que "a adesão da Guiné Equatorial é feita com base num pressuposto de inclusividade e de integração" e que isso "não pode significar a descaracterização da CPLP".

 

"Portugal deixou de forma muito clara, tal como tinha deixado ao longo do tempo, a

A adesão da Guiné Equatorial é feita com base num pressuposto de inclusividade e de integração
 
Cavaco Silva

necessidade de a Guiné Equatorial continuar a fazer esforços para a implementação plena do programa de adesão e das obrigações estatutárias da CPLP em matéria de democracia, de Estado de direito e de direitos humanos. As conclusões dizem precisamente isso", acrescentou.

 

A este propósito, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que "a CPLP não é nem nunca foi uma organização estática" e mencionou o caso da Guiné-Bissau como demonstração de que a inserção na CPLP "tem constituído uma garantia acrescida para a ordem constitucional e para a defesa dos direitos das pessoas".




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