Finanças Públicas CDS força votação dos Programas de Estabilidade e de Reformas

CDS força votação dos Programas de Estabilidade e de Reformas

No ano passado, o CDS levou os dois documentos a votos no Parlamento, mas PS, Bloco, PCP e PEV votaram contra a rejeição do mesmo, dando um sinal de união em torno dos relatórios.
CDS força votação dos Programas de Estabilidade e de Reformas
Miguel Baltazar
Lusa 13 de abril de 2017 às 18:43
O CDS-PP vai ter uma iniciativa para levar a votos na Assembleia da República a sua alternativa aos programas de Estabilidade e de Reformas, disse hoje à Lusa o líder parlamentar, Nuno Magalhães.

"Obviamente que apresentaremos a nossa alternativa e, obviamente, por uma questão de coerência com o ano passado, transparência democrática e clareza, entendemos que deve ir a votos", disse à Agência Lusa Nuno Magalhães, questionado se o CDS-PP apresentará uma iniciativa que leve os documentos a votação no plenário.

Nuno Magalhães começou por afirmar que os centristas aguardam que o Governo envie esta quinta-feira o Plano Nacional de Reformas (PNR) e o Programa de Estabilidade para a Assembleia da República, "como ficou combinado na conferência de líderes".

"Mediante isso, o CDS irá estudar os documentos, como é seu direito e dever", acrescentou.

No ano passado, os centristas apresentaram um protejo de resolução que pedia a rejeição do Programa de Estabilidade e a revisão do Programa Nacional de Reformas, no sentido de "não reverter" as reformas estruturais do anterior Governo.

Essa foi a formulação votada no Parlamento, depois de o CDS-PP ter alterado o projecto de resolução que inicialmente recomendava que o Governo submetesse os programas a votação.

Assim, os centristas forçaram os partidos da esquerda (que apoiam o Governo no parlamento, mas que são contra as regras europeias na base da elaboração destes programas) a manifestarem-se através do voto.

A maioria que suporta o Governo uniu-se na altura na rejeição ao projecto de resolução do CDS-PP, com o PS, o PCP, o BE e o PEV a votarem contra, enquanto o deputado do PAN optou pela abstenção.

O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas foram aprovados esta quinta-feira em reunião de Conselho de Ministros e serão discutidos na próxima semana na Assembleia da República.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que o Governo espera que a economia portuguesa cresça 1,8% e que o défice orçamental caia para os 1,5% este ano.

Em Outubro do ano passado, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2017, o Governo apontava para um crescimento da economia de 1,5% este ano e para um défice orçamental de 1,6%.

Já o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, quantificou que o Programa Nacional de Reformas "mobiliza mais de 26 mil milhões de euros".

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