Energia CDS: Porque é que a Galp, EDP e REN podem vir a ter direito a "poupança fiscal"?

CDS: Porque é que a Galp, EDP e REN podem vir a ter direito a "poupança fiscal"?

Os centristas perguntaram ao ministro da Economia porque é que a reavaliação de activos por parte das empresas vai contar para o IRC, mas não para a taxa da energia. Mas saíram do Parlamento sem resposta.
CDS: Porque é que a Galp, EDP e REN podem vir a ter direito a "poupança fiscal"?
André Cabrita-Mendes 15 de Novembro de 2016 às 22:30

Por três vezes, o CDS colocou a pergunta ao ministro da Economia, mas não obteve resposta. Os centristas saíram do Parlamento sem saber porque é que o novo regime de reavaliação de activos vai incidir sobre o IRC, mas não sobre a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE).

 

O Governo lançou no início de Novembro um regime de reavaliação de activos para efeitos de IRC. Neste regime as empresas podem reavaliar os seus activos e só pagam 14% que podem ser divididos pelos primeiros três anos e depois durante o período de vida do activo só pagarão 12,5%.

 

"Mas há uma coisa que não percebemos: é possível o Estado fazer uma reavaliação de activos para efeitos de IRC, mas depois não fazer essa reavaliação para efeitos da CESE? Ora, a contribuição é paga sobre esses mesmos activos, a haver uma reavaliação devia haver também um pagamento superior", afirmou o deputado Pedro Mota Soares (na foto) esta terça-feira, 15 de Novembro, à margem da audição do ministro da Economia no Parlamento.

 

"A pergunta que nós fizemos três vezes ao Governo, e por três vezes, o Governo recusou responder, foi: porque é que, para efeitos da CESE, esta reavaliação não conta?", disse.

 

A CESE entrou em vigor em 2014 e continua a vigorar. A medida prevè uma receita anual de 90 milhoes de euros, com a maior parte da factura a caber à EDP, Galp e REN. A Galp e a REN estáo a contestar esta medida em tribunal. Das très, a Galp foi a única que rejeitou pagar a taxa.

 

"O activo para efeitos de IRC vale uma coisa, para efeitos de CESE vale outra. O que pode acontecer é que esta reavaliação que devia corresponder a um pagamento superior da CESE, não vai estar a fazer. Há aqui uma poupança fiscal a estas grandes empresas que estão a pagar a CESE. E isso não faz muito sentido num quadro de dificuldades. Este regime tem uma agravante, empresas como a Galp, EDP e a REN, não vão ver a sua CESE agravada", sublinhou o deputado do CDS.

 

O CDS anunciou que vai pedir a revogação desta medida. "Várias pessoas já consideraram isto uma PPP ao contrário, o Estado recebe um bocadinho mais agora, mas vai perder muita receita no futuro".

 

Durante a sua intervenção na audição, o deputado apontou que o regime vai beneficiar em particular as grandes empresas, mas o ministro da Economia rejeitou esta possibilidade.

 

"A reavaliação dos activos aplica-se a todas as empresas", garantiu Manuel Caldeira Cabral. "Uma coisa são os activos regulados, outra coisa são os outros activos. Esta medida é positiva para a contabilidade das empresas, insere-se no programa de Capitalização, sem esta medida havia um desincentivo à reavaliação destes activos".

 




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