Política CDS-PP e PAN apelam a veto de Marcelo às alterações ao financiamento dos partidos

CDS-PP e PAN apelam a veto de Marcelo às alterações ao financiamento dos partidos

Os dois partidos esperam que o Presidente da República devolva o diploma ao Parlamento para que o tema possa voltar a ser debatido. Com “transparência”, defende o PAN e “com esperança que os outros partidos possam rever as suas posições”, diz o CDS-PP.
CDS-PP e PAN apelam a veto de Marcelo às alterações ao financiamento dos partidos
Bruno Simão/Negócios
Filomena Lança 27 de dezembro de 2017 às 13:09

Assunção Cristas apelou esta quarta-feira, 27 de Dezembro, ao Presidente da República para que este, "no uso dos seus poderes, vete o diploma que altera a lei do financiamento dos partidos, devolvendo-o ao Parlamento". A líder do CDS-PP espera que, dessa forma, "os restantes partidos possam rever as suas posições".

 

Também o PAN Pessoas-Animais-Natureza quer que o diploma volte de novo ao Parlamento, para que o tema possa "ser debatido por todos e com toda a transparência" e o partido possa também apresentar a sua contribuição e "ouvida a sociedade civil, sendo o tema alvo de um debate alargado", disse ao Negócios Francisco Guerreiro, membro da comissão política e assessor parlamentar do PAN.

 

Em causa está um conjunto de alterações à lei que foram, em parte, consequência de um pedido do próprio Tribunal Constitucional, mas que incluem também duas novas regras polémicas. Por um lado, os partidos deixam de ter um valor máximo para os fundos angariados e, por outro, passam a poder pedir a devolução do IVA de todas as suas despesas. Segundo a edição do Público de hoje, estas alterações, aprovadas nas vésperas de o Parlamento ir de férias, antes do Natal, foram negociadas entre os vários partidos num processo que decorreu com o maior secretismo, tendo sido depois aprovadas à pressa e em tempo recorde. CDS-PP e PAN foram os únicos a votar contra.

 

O diploma seguiu entretanto para Belém e fonte oficial do gabinete de Marcelo Rebelo de Sousa afirma apenas que o mesmo "está em apreciação". Caso o Presidente opte pelo veto político, este terá um efeito suspensivo  e o diploma será devolvido ao Parlamento, solicitando o Presidente uma nova apreciação em mensagem fundamentada. Terá depois de ser novamente confirmado pela Assembleia da República e só assim o chefe de Estado o deverá promulgar.

Regras têm aplicação retroactiva

 

Com um veto do Presidente, "o processo legislativo poderá recomeçar com todos os partidos e com a possibilidade de ser ouvida a sociedade civil e com a transparência devida, sabendo toda a gente quem defende o quê", sustenta Francisco Guerreiro.

 

Foram aprovadas com largo consenso parlamentar onde só votaram contra o CDS-PP e o PAN.  Cristas salienta que, para o seu partido, estas alterações "são uma inflexão no caminho feito ao longo dos últimos anos, caminho trilhado no sentido de conferir transparência e limites ao financiamento partidário". São, em suma, alterações "inadmissíveis e escandalosas", tanto mais que, sublinha a líder centrista, "dão eficácia retroactiva e devolução do IVA, pondo fim a conflitos tributários".

 

Efectivamente, o diploma aprovado pelo Parlamento prevê que a nova lei se aplicará "aos processos novos e aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor que se encontrem a aguardar julgamento, sem prejuízo da validade dos actos praticados na vigência da lei anterior".  Ou seja, processos que estejam em tribunal por questões relacionadas com IVA, por exemplo, deverão ser julgados à luz das alterações.

 



(Notícia actualizada às 14:30 com mais informação)




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mais votado Anónimo 27.12.2017

O PCP que tanto defende a distribuição de capital por todos vem agora defender, ás escondidas, a fuga ao fisco e sem transparência dos dinheiros ilícitos que os partidos possam receber e donativos e ainda o não pagamento de IVA. Vindo do PS não fico admirado destas coisas serem feitas ás escondidas, é o normal neste partido (basta ver o legado do Sócrates e dos antecessores). Só mostra, ao contrário do que diz o camarada Jerónimo, que esta gente é tudo farinha do mesmo saco. Pimenta no C.Ú dos outros é manteiga no meu.
Cambada de gente que mais não faz do que abotoarem-se ao que puderem, tudo feito em defesa do povo português e para os portugueses, obviamente. Tudo feito pela calada e sem ninguém saber para não se falar do assunto na sociedade.
A verdadeira politica do nojo.

comentários mais recentes
Bloco de esterco subiu a derrama para as empresas! 28.12.2017

Ora, as esganiçadas na hora da verdade são como os outros! Tb querem chupar e ficar isentos de IVA, e carregar na derrama das empresas! Mortágua por esta atitude devia ser en rrabada sem dó nem piedade por 5 negrões abonados q lhe rebentassem o kagueiro e andasse 1 mês sem se poder sentar na AR!

Invicta 27.12.2017

DE QUEM VEM, NEM NUMA VÍRGULA ACREDITO - E por acaso acredita no BE, PCP, PSD e PS ?

CDS = ALTA BURGUESIA 27.12.2017

Meu Deus, como algum deste povo é ainda tão ingénuo e acredita em tretas.
Refiro-me, como é óbvio, à jogada política da Miss Piggy, que viu, nesta situação, a hipótese de obter dividendos com uma mentira, a mentira monumental de se mostrar contra o apoio à Lei em causa.
CDS = Alta burguesia.

DE QUEM VEM, NEM NUMA VÍRGULA ACREDITO 27.12.2017

Oh INVICTA, escreveste "Até q enfim, aparece alguém íntegro".
Todos somos livres de escrever o q entendermos, mas, daí, até acreditarmos em populismos e demagogias, q não correspondem, de todo, à verdade, deve ir um longo caminho,
COM O DEVIDO RESPEITO, ACONSELHO-TE UM POUCO MENOS DE CREDULIDADE.

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