Segurança Social CDS propõe alterações para evitar "balda total" no Rendimento Social de Inserção

CDS propõe alterações para evitar "balda total" no Rendimento Social de Inserção

o CDS-PP quer agendar para o início de Setembro a apreciação parlamentar que apresentará um conjunto de "alterações cirúrgicas" ao diploma, visando mais "fiscalização e rigor".
CDS propõe alterações para evitar "balda total" no Rendimento Social de Inserção
Bruno Simão
Lusa 31 de julho de 2017 às 17:04

O CDS-PP vai agendar para Setembro a apreciação parlamentar do decreto-lei que alterou o regime do Rendimento Social de Inserção (RSI), em vigor desde sábado, e propor mudanças "cirúrgicas", considerando que o novo regime favorece "a balda total".

Em conferência de imprensa no parlamento, o líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou que as alterações ao regime jurídico do RSI, em vigor desde sábado, são "um erro e um retrocesso inaceitável em matéria de política social".

O deputado adiantou que o CDS-PP quer agendar para o início de Setembro a apreciação parlamentar que entregará no parlamento durante o mês de Agosto e que apresentará um conjunto de "alterações cirúrgicas" ao diploma, visando mais "fiscalização e rigor".

Para o CDS-PP, as novas disposições de acesso ao RSI prejudicam o objectivo da "inserção social" ao tornar a prestação "automática" e sem a fazer depender de um "contrato de inserção" e da verificação do cumprimento dos objectivos estipulados a cada titular.

"Se alguém que está numa situação de fragilidade tem acesso automático ao direito, sem mais e sem ter de cumprir qualquer dever, é o dever de reinserção social que está em causa", assinalou.

Nuno Magalhães afirmou que com o novo decreto "as faltas à Segurança Social deixaram de ter qualquer sanção": "diria mesmo, é a balda total e estamos a falar de dinheiro dos contribuintes, 87,5 milhões de euros no orçamento do Estado em vigor".

Remetendo para mais tarde a apresentação das propostas de alteração ao decreto, Nuno Magalhães disse que irão ao encontro das preocupações suscitadas pelo decreto-lei do Governo.

O líder parlamentar democrata-cristão frisou que a questão orçamental não é a que preocupa mais o CDS-PP e sim as alterações que, no entender do partido, "retiram rigor" a uma prestação que, pela sua natureza, deve ser transitória.

Outro ponto contestado, disse, é que tenha deixado de se prever a cessação da prestação quando o titular do RSI, "tendo idade e capacidade para o fazer", recusar uma oferta de trabalho.

"Deixou de haver essa cessação, passou a ser uma suspensão susceptível de ser posteriormente reiniciada. Neste caso, o que era e devia ser transitório passou a ser automático. Uma espécie de "mesada mensal do Estado, renovável mediante gestão de prazos".

Questionado sobre as críticas da porta-voz do BE, Catarina Martins, à anunciada intenção de apresentar uma apreciação parlamentar do decreto-lei, o líder da bancada do CDS-PP sugeriu que Catarina Martins "devia perceber" que a medida torna-se mais credível "quanto mais for transitória e fiscalizada".

"Para nós, o RSI é transitório e é para quem passa por dificuldades. Se calhar, para a líder do BE não é um meio de política social, é um meio de política activa partidária. Nós não entramos por aí", disse.




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mais votado Anónimo Há 2 semanas

Ao contrário da situação nos países ricos e desenvolvidos, o excedentarismo em países atrasados, cheios de pobreza, miséria e subdesenvolvimento, como na África Subsariana, é desprezável, ou um mal necessário, na medida em que como não existe um sistema público de segurança social nem outras estruturas do Estado de Bem-Estar Social, o excedentarismo acaba por cumprir, ainda que de forma parcial e muito limitada, as mais fundamentais e estruturantes funções sociais dos Estados de Bem-Estar Social já bem estabelecidos no Primeiro Mundo. No Primeiro Mundo, onde existem condições para criar valor do mais elevado quilate, mesmo com escassez de recursos naturais, o excedentarismo, nas organizações públicas e privadas, é um cancro económico e social que extrai valor do Estado, incluindo o Estado Social, da economia e da sociedade, tendo por isso que ser combatido sem piedade, a par com os flagelos da corrupção política, do compadrio e demais formas de cleptocracia instituída anti-mercado.

comentários mais recentes
Anónimo Há 1 semana

Existe lá malta mais subsidiada do que os funcionários vitalícios da Função Pública que não são lá precisos para nada ou do que os bancários resgatados semana sim semana não? Ganhem juízo e deixem de extorquir quem é sério e honesto. Dívida pública excessiva, fora de controlo, e tributação agravada, terrorista, têm sempre os mesmos destinatários, mas a factura é paga pelo Estado insustentável, pela economia cada vez menos competitiva e pela sociedade iníqua em que vivemos.

Anónimo Há 2 semanas

Para entender a crise de equidade e sustentabilidade que tem afectado as economias desenvolvidas e posto territórios como os de Portugal e Grécia nas más bocas do mundo, é fundamental perceber que para uns serem excedentários ou pagos acima do preço de mercado, outros têm que pagar mais caro quando consomem bens e serviços, pagar mais taxa de imposto quando são tributados, obter menor retorno sobre o investimento quando investem, poupar menos quando aforram, ser pior remunerados, abaixo do seu preço de mercado, quando oferecem trabalho com real procura...

Balda total foi OFFhores ? Há 2 semanas

Mais submarinos,sobreiros pendures,eucaliptos,incêndios mercenários,barragem do tua e brito capelo leite. destes milhões não falam branqueiam bancos com sms.,etc.

Anónimo Há 2 semanas

Uma grande balda são as pensões milionárias atribuidas aos amigalhaços do CDS. Sobre isso, este "deportado" nada diz

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