Política CDU anuncia voto contra Plano de Actividades de Orçamento da Câmara do Porto

CDU anuncia voto contra Plano de Actividades de Orçamento da Câmara do Porto

A CDU/Porto anunciou este domingo que irá votar contra a proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2018 da equipa de Rui Moreira, por considerar que a mesma "não está à altura das necessidades e anseios da cidade".
CDU anuncia voto contra Plano de Actividades de Orçamento da Câmara do Porto
Paulo Duarte
Lusa 26 de novembro de 2017 às 16:10

Em nota de imprensa, a CDU/Porto refere que a proposta, que será apresentada na reunião do executivo da próxima terça-feira, "insiste em apostas erradas do ponto de vista da cidade e é muito pouco transparente em muitas das questões essenciais que enuncia".

 

A estrutura partidária considera que "não é possível ficar com uma visão do plano de actividades municipal desconhecendo os planos de actividades e os orçamentos das empresas municipais – que, na opinião da CDU, deviam ser discutidos na mesma reunião em que se discute o Plano de Actividades e do Orçamento da Câmara".

 

Por outro lado, sustenta a CDU, o Plano de Actividades e o Orçamento "contemplam opções que não são explicitadas e que assumem grande relevância pelo que implicam em termos políticos e orçamentais (correspondem, no seu total, a cerca de 12% do Orçamento)".

 

A este propósito, os comunistas dizem que "são anunciadas a alienação das acções detidas pelo município no Mercado Abastecedor do Porto, por 17,3 milhões de euros, a venda de parte do capital social detido pelo município na empresa Águas do Porto, por cinco milhões de euros, e a alienação das ações detidas no Fundo Porto D’Ouro por 8,4 milhões de euros".

 

Outros dos motivos para o voto contra da CDU é o facto de ser "contabilizada uma verba de seis milhões de euros de receita proveniente da designada ‘Taxa Turística’, numa altura em que não está estabelecida a forma como se pretende aplicar a mesma nem o seu valor, e nem sequer está assegurada a legalidade da sua cobrança – o que pode corresponder a uma situação de sobre orçamentação".

 

"O Plano de Actividades e Orçamento também não explicitam a forma como, em 2018, vai decorrer a limpeza da cidade. Conhecida a decisão de anulação do concurso público para a concessão da limpeza da cidade e anunciada a intenção de esse serviço ser desempenhado pela Empresa Municipal de Ambiente, não se vislumbram, nos documentos agora em apreciação, quaisquer medidas nesse sentido", salienta o partido.

 

No entender da CDU, o Plano de Actividades e o Orçamento da Câmara do Porto para 2018 "também não dão resposta a questões fundamentais para a cidade e para a sua população".

 

Refere-se, como exemplo, "a intenção de implementação de um plano de reabilitação de ilhas, mas nada consta no Orçamento para o suportar, e sobre o Bairro do Aleixo e o fundo imobiliário que o integra não é referida uma palavra, sabendo-se o estado degradante em que o mesmo se encontra, e onde continuam a habitar quase 100 famílias".

 

"As verbas previstas para a reabilitação de bairros municipais, não se conhecendo a forma como serão aplicadas, são manifestamente insuficientes para as necessidades, dado que o seu valor será despendido, fundamentalmente, em obras já em curso, o que indicia que, por exemplo, não será feita a necessária reabilitação de diversos bairros e nem as obras de substituição de amianto na cobertura dos bairros da Mouteira, Condominhas e Bessa Leite", acrescenta.

 

A CDU/Porto justifica ainda o seu voto contra com o facto de o plano de reabilitação da Biblioteca Municipal do Porto ser novamente adiado e de não ser feita "qualquer referência a necessárias alterações ao contrato de concessão de parcómetros, parando a sua proliferação por zonas habitacionais da cidade e implementando períodos não taxados para paragens rápidas".

 

A Câmara do Porto é presidida pelo independente Rui Moreira com maioria absoluta.




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Moreira Há 2 semanas

Levaram pazada de criar bicho e agora disparam em todas as direcções. Ainda vão levar muito mais pois até ao Alentejo profundo e abandonado por décadas de comunismo já chegou a onda de se perceber que o comunismo é uma cantiga fora de tempo. A Venezuela é que os matou não foi o PS de Costa. Costa teve o mérito de mostrar aos portugueses quem eles são e o que querem de facto.

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