Orçamento do Estado Centeno antecipa redução de cativações de despesa para 2018

Centeno antecipa redução de cativações de despesa para 2018

O ministro das Finanças abriu o segundo dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018. Bloco de Esquerda deixa aviso: verbas do OE "são compromissos políticos mínimos".
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Marta Moitinho Oliveira 03 de novembro de 2017 às 10:58

O ministro das Finanças disse esta sexta-feira que o Governo antecipa cativos de despesa de 1.156 milhões de euros para 2018, menos 267 milhões de euros do que no ano anterior, e reafirmou a intenção revelada um dia antes pelo primeiro-ministro de alargar as áreas da saúde que ficam excluídas de cativação. 

Mário Centeno falava no Parlamento, na abertura do segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018.

"Os cativos que se antecipam são de 1.156 milhões de euros" para 2018, o que, segundo o governante, compara com 1.423 milhões de euros este ano. 

Os números avançados pelo ministro das Finanças são diferentes dos que foram estimados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). 

Os peritos do Parlamento apontam para cativações de despesa previstas no Orçamento do Estado que está em discussão no montante de 1.776 milhões de euros, o que compara com os valores estimados para 2017 de cativações de despesa de 1.881 milhões de euros. Este último valor tem em conta não só o que estava previsto no Orçamento do Estado como também o que foi incluído nas cativações no âmbito do decreto-lei de execução orçamental. 

Quando foi ao Parlamento apresentar o Orçamento do Estado, no final de Outubro, o ministro das Finanças contestou os números dos técnicos da Assembleia, mas não apresentou os seus. Fê-lo hoje. 

A questão das cativações foi introduzida no segundo dia de debate pela deputada bloquista Mariana Mortágua, que lembrou ao ministro o que, no entender do Bloco de Esquerda, e tendo em conta que o Governo é minoritário e necessita de apoio parlamentar dos parceiros, significam as despesas aprovadas na Assembleia.

"As verbas de Orçamento do Estado não são autorizações máximas. São compromissos políticos mínimos que não podem ficar por cumprir."

  

O ministro acrescentou ainda que em sede de decreto-lei de execução orçamental será determinado que "algumas outras áreas da saúde também não venham a ser objecto de cativações", repetindo assim uma garantia deixada por António Costa na quinta-feira, quando disse que as cativações no INEM "vão acabar". 


(Notícia actualizada às 11:22)




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