Política Centeno assegura que compromisso com Domingues foi sobre exclusão do estatuto

Centeno assegura que compromisso com Domingues foi sobre exclusão do estatuto

O ministro das Finanças assegurou hoje que o compromisso assumido com o anterior presidente da Caixa foi sobre a exclusão do estatuto do gestor público, admitindo que a questão das declarações foi abordada mas de forma ocasional.
Centeno assegura que compromisso com Domingues foi sobre exclusão do estatuto
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 08 de junho de 2017 às 18:38

Numa audição parlamentar na segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), Mário Centeno foi questionado pelo deputado do CDS-PP João Almeida sobre as diferentes interpretações que têm sido expressas pelo ex-presidente do banco público, António Domingues, e o Governo sobre a existência ou não de um compromisso quanto à dispensa de apresentação de declarações de rendimentos e património junto do Tribunal Constitucional.

 

Questionado se tomou a decisão de isentar os gestores da Caixa de apresentarem essas declarações, Centeno respondeu negativamente: "Tal nunca aconteceu, houve um conjunto de compromissos assumidos desde o início com António Domingues de forma muito clara e tal não aconteceu".

 

Inquirido se era possível existirem duas interpretações sobre este assunto, ou se "era preto ou era branco", o ministro das Finanças respondeu que o decreto-lei que excluiu os administradores da Caixa do estatuto do gestor público era "transparente".

 

"Nem branco nem preto, foi transparente, como são os actos legislativos", disse.

 

O ministro das Finanças disse por várias vezes que esta matéria das declarações "não teve a relevância" que depois assumiu, admitindo que o assunto "foi abordado" com António Domingues, mas "de forma ocasional", tal como já tinha dito o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix.

 

"Não mereceu nenhum detalhe, não foi um assunto central, o assunto que foi debatido foi a exclusão do estatuto do gestor público", assegurou.

 

Confrontado com declarações de António Domingues, na audição em maio nesta comissão, de que esta questão era central, Centeno disse não querer interpretar nem "entrar no espírito" do anterior presidente da Caixa e sublinhou que "não foi posto por escrito em nenhum documento" a menção à isenção das declarações.

 

"Se a questão [das declarações] foi ou não 'pivotal' para decisões posteriores, não posso dar resposta afirmativa, o que posso garantir é que o compromisso que existiu foi cumprido", afirmou o ministro, concluindo que não existe "nenhuma incompatibilidade" entre as suas declarações e as proferidas por Domingues a esta Comissão.

 

Questionado porque é que, no final de agosto, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado admitindo que era intencional a exclusão de obrigações declarativas, Mário Centeno respondeu de forma semelhante à de Ricardo Mourinho Félix, ouvido na terça-feira nesta Comissão.

 

"O objectivo nesse momento a que se refere foi o de garantir a todos que as obrigações de transparência, de declaração, de controlo em relação à CGD estavam totalmente cobertas, qualquer que fosse a consequência que a exclusão do estatuto do gestor público tivesse sobre essa matéria", referiu.

 

Em resposta ao CDS-PP, o ministro das Finanças centrou a necessidade da exclusão dos administradores da Caixa do estatuto do gestor pública para alterar a política de remunerações e incentivos no banco público, até aí considerada inadequada em ambiente concorrencial.

 

A segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem por objecto avaliar a actuação do actual Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público, liderada por António Domingues.

 

A audição do ministro das Finanças é a quarta desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, que tem como um dos pontos centrais apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.

 




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comentários mais recentes
DESAPARECE E NÃO CHATEIES MAIS 08.06.2017

Esse António Domingues que vá tratar a sua acidez estomacal e não nos chateie mais, porque o país e os Portugueses têm muito mais que fazer do que aturar as frustrações de um indivíduo que, decididamente, pelo perfil que mostrou, não reunia as mínimas condições para ser presidente da CGD.

Conselheiro de Trump 08.06.2017

O curandeiro algarismado mimico aritmetico nao lhe apetce hoje falar do mal parado,deve estar no direito dele.

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