Economia Centeno: Combate à precariedade não pode travar “formação” dos jovens no Estado

Centeno: Combate à precariedade não pode travar “formação” dos jovens no Estado

A estratégia que será traçada para combater a precariedade no Estado não pode impedir que sejam traçados “programas de formação” para jovens, afirmou o ministro das Finanças, no Parlamento. O reconhecimento de necessidades "permanentes", que são as que dão origem a integração nos quadros, será "exigente”.
Centeno: Combate à precariedade não pode travar “formação” dos jovens no Estado
Bruno Simão/Negócios
Catarina Almeida Pereira 01 de fevereiro de 2017 às 12:29

Numa altura em que o Governo se prepara para negociar com os sindicatos e com os parceiros políticos à esquerda a estratégia de integração de precários prometida no Orçamento do Estado, o ministro das Finanças afirma que o conceito que determina quem entra para os quadros terá de ser "exigente". Ao longo da sua intervenção na comissão do Trabalho e Segurança Social, onde está a ser ouvido, Mário Centeno afirmou várias vezes que este objectivo não pode travar o acesso dos mais jovens a um "espaço de formação" na administração pública.

 

"O princípio de que uma necessidade permanente deve ser desempenhada por um trabalhador contratado de forma permanente é um princípio de acção inquestionável", começou por referir o ministro. Mas "temos de ser exigentes na definição de necessidade permanente. Quanto mais exigente fomos mais seguros podemos estar que estamos a cumprir o princípio", acrescentou.

 

Além disso, prosseguiu, "temos de juntar a este princípio que pela sua relevância económica e social tem de ser um espaço de formação de trabalhadores mais jovens". "É importante que essa separação seja feita de forma muito clara para não corrermos o risco de fechar a administração a essa sua função importantíssima".

 

Se por um lado não se pode "admitir a existência de utilização abusiva de instrumentos" como os estágios ou os contratos a prazo, por outro "não podemos fechar a AP sobre si própria".

 

As declarações foram prestadas depois de a deputada Rita Rato, do PCP, ter questionado o Governo sobre a existência de funcionários em situações precárias nas escolas que não vêem a sua situação resolvida. Centeno indicou que haverá uma solução para estes funcionários.

 

O Governo elaborou ao longo de seis meses um relatório sobre precariedade do Estado, que deveria ter sido concluído até 31 de Outubro. Inicialmente, a ideia era abordar situações como estágios, bolsas ou contratos emprego-inserção, mas o PCP e o Bloco de Esquerda exigiram depois que o Governo também abordasse a situação dos contratados a prazo, numa discussão que coincidiu com as negociações para a integração de professores no quadro.

 

A Lei do Orçamento do Estado prevê que o plano seja apresentado ao longo do primeiro trimestre e que os procedimentos para a efectiva integração de precários sejam lançados até Outubro.

 

Na semana passada António Costa anunciou que o estudo seria apresentado ao longo desta semana, já com medidas concretas. De acordo com o jornal Público isso pode não acontecer no prazo anunciado: o Governo ainda quer reunir com o PCP e com o Bloco de Esquerda nos próximos dias, para discutir o conteúdo do documento.




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