Política Centeno: “Não houve acordo para Domingues não entregar declarações”

Centeno: “Não houve acordo para Domingues não entregar declarações”

O ministro das Finanças afirmou esta tarde que apenas chegou a acordo com António Domingues para que a CGD ficasse de fora do Estatuto do Gestor Público. Centeno negou que houvesse acordo para a dispensa de entrega de declarações e diz que disse ao primeiro-ministro "que o meu lugar está naturalmente à sua disposição desde que iniciei funções”.
Centeno: “Não houve acordo para Domingues não entregar declarações”
Miguel Baltazar
Bruno Simões 13 de fevereiro de 2017 às 17:58

O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu esta tarde que nunca existiu um compromisso com António Domingues a dispensá-lo da entrega da declaração de património e rendimentos no Tribunal Constitucional. A única coisa que existiu, de acordo com Centeno, foi um acordo para alterar o Estatuto dos Gestores Públicos (EGP), isentando a administração do banco público do seu cumprimento.

 

"Nunca neguei que houvesse acordo, só que ele não envolvia a eliminação do dever de entrega das mencionadas declarações" de rendimento e património ao Tribunal Constitucional. Essa era "matéria prevista noutro diploma não revogado ou alterado", notou Centeno. "Acordo do Governo para alterar o EGP claro que houve; acordo do Governo para eliminar aquele dever, não houve", garantiu Centeno.

 

Centeno não excluiu que Domingues possa ter ficado convencido de que estaria dispensado de entregar as declarações. Mas só por um "eventual erro de percepção mútuo" é que se podia entender que aquele acordo "podia abrir de alguma forma a eliminação" da entrega de declarações ao Tribunal Constitucional.

 

O ministro das Finanças diz que deu "conhecimento ao senhor primeiro-ministro", e por sugestão de Costa, pediu uma audiência ao "senhor Presidente da República", a quem explicou "detalhadamente o processo". Centeno também pôs o lugar à disposição de António Costa. "Reiterei ao primeiro-ministro que o meu lugar está naturalmente à sua disposição desde que iniciei funções", mas mais à frente esclareceu que não pediu a demissão.

"Sempre pugnei pela seriedade, nas minhas relações institucionais internas, externas, porque é esse o meu dever enquanto governante. Nesse sentido sempre falei verdade, incluindo perante os órgãos de soberania", garantiu Centeno, afiançando que esteve sempre de "boa-fé" e que conduziu o processo "no melhor interesse de Portugal".

 

Centeno explicou que a saída da gestão da CGD do cumprimento do Estatuto dos Gestores Públicos "era condição essencial daquilo que era a negociação e o acordo de princípios de capitalização da CGD que foi concluído no fim de Agosto com a Comissão Europeia". Ou seja, para que a recapitalização da CGD fosse aprovada em Bruxelas e não fosse considerada ajuda de Estado. "É nesse sentido que a legislação incluída no decreto-lei que foi aprovado em Junho pelo Conselho de Ministros é construída e se dirige", acrescentou Centeno.

 

Centeno tem condições para continuar como ministro das Finanças?
Sim
62,8%
Não
37,2%

Não há referências à dispensa da entrega de declarações, garante Centeno

 

O acordo feito com António Domingues "é um acordo que obviamente levou a que tomasse posse como CEO e presidente do Conselho de Administração da CGD no fim de Agosto" e "tinha como base um conjunto vasto de análise de documentos, em que o Ministério das Finanças e António Domingues trabalharam", detalhou Domingues.

 

"Nesses documentos não existe uma referência à questão declarativa ao Tribunal Constitucional, o que existe é um conjunto vasto de referências" que "decorrem do EGP, mas que têm a ver com questões de remuneração, de incentivos, e por isso o Governo alterou na política de governo da CGD os regulamentos de remunerações e incentivos".

 

Centeno disse que, quando se tornou evidente que seria necessário entregar as declarações de rendimentos ao TC, Domingues informou o Governo "que alguns membros do Conselho de Administração não se poderiam conformar" a essa obrigação. "Mas os outros podiam fazê-lo. Sendo isso um problema, o doutor Domingues refere que apenas alguns dos membros do CA não poderiam" entregar as declarações, mas o ex-presidente da CGD não era um deles.

 

"Posso notar que o doutor Domingues não se incluía nesses alguns membros do CA que teriam problemas de se conformar com essa obrigação".

Oposição pede demissão

CDS e PSD têm acusado o ministro de ter mentido na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa, quando disse não ter assumido qualquer compromisso com Domingues para isentar os administradores da instituição de escrutínio junto do Tribunal Constitucional.

As críticas da oposição subiram de tom depois de ter sido conhecida a correspondência que o antigo presidente da CGD enviou a Mário Centeno. Nas missivas, divulgadas pelo Eco, Domingues recordava que as alterações ao Estatuto do Gestor Público aprovadas pelo Governo, que retiravam o banco das obrigações definidas neste diploma, visavam, entre outros objectivos, eliminar a obrigação de entrega das declarações de património.

 

Na carta divulgada pelo Eco, de 15 de Novembro, Domingues mostrava "grande surpresa" com a necessidade de apresentar as declarações de rendimento ao Tribunal Constitucional. Essa "foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais, como de resto o Ministério das Finanças confirmou", lê-se na missiva.


(notícia actualizada às 19:01 com mais informação)




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comentários mais recentes
Anónimo 13.02.2017

Man... Nao insistas na mentitra! já toda a gente percebeu que meteste os pés pelas mãos. Pior, ainda foste mentir ou falar inverdades na comissão parlamentar! Aliás, se o TC não fosse um problema, a direcção da CGD ainda estava lá... certo?! Agora, se além do Centeno o Costa também sabia...

Anónimo 13.02.2017

Tretas ! O Domingues é que fez o trabalho todo, de modo à Comissão Europeia aprovar a recapitalização da Caixa e dp o governo tirou-lhe o tapete ! E a prova disso , é que dp dele se demitir a " massa" ainda não entrou no banco público ! Falam , falam , mas o graveto ainda não chegou...

Anónimo 13.02.2017

Temos uma Máfia de Mentirosos e de Malfeitores à frente do governo do País suportados e apoiados por um vasto conjunto de simpatizantes que comem da Gamela e da Teta do Estado. Cambada de Xulos!!! E a Dívida Pública a aumentar todos os dias para sustentar e manter esta Máfia Colectiva.

Anónimo 13.02.2017

Este Domingues não fez uma ponta na CGD. Deram lhe o tapete vermelho que nunca mereceu. Cuspiu nesse tapete e é vergonhosos o seu comportamento. Sai da Caixa pela porta dos fundos. E deixa um Ravara e um Durao Leitao a quererem roubar um milhão cada ao erario publico. Um nojo.

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