Finanças Públicas Centeno entre o aliado Moscovici e o rígido Dombrovskis no desafio às regras

Centeno entre o aliado Moscovici e o rígido Dombrovskis no desafio às regras

O Orçamento português está em risco e incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade, mas o significado desta avaliação tem tonalidades diferentes, mesmo dentro da Comissão Europeia. Ou pelo menos assim parece, à luz das declarações dos dois responsáveis máximos pela vigilância económica e financeira.
Centeno entre o aliado Moscovici e o rígido Dombrovskis no desafio às regras
Rui Peres Jorge 22 de novembro de 2017 às 13:36
Onde Valdis Dombrovkis, o vice-presidente da Comissão Europeia, vê uma "dívida estabilizada nos 130% do PIB, o que é o terceiro maior rácio de dívida da UE", Pierre Moscovici, o responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, vê "uma redução prevista de 130% do PIB em 2016 para 124% do PIB em 2018 [nas previsões da Comissão], e (...) progressos suficientes para cumprir com a regra de redução da dívida em ambos os anos". E onde Dombrovkis salienta o "risco de desvios significativo em 2017 e 2018", Moscovici destaca que as "coisas estão a evoluir na direcção certa".

Na quarta-feira, a Comissão Europeia confirmou o risco de desvio significativo nas contas públicas portuguesas face ao objectivo de médio prazo para o saldo estrutural, o coloca o país em risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Os dois responsáveis pelas pastas económicas na Comissão Europeia, que comentaram os resultados, não estavam em locais diferentes, mas sim na mesma sala, lado a lado, respondendo em sequência a questões de jornalistas, incluindo o significado do risco de desvio significativo nas contas públicas nacionais e a possibilidade de Portugal cometer erros do passado, nomeadamente com aumentos de despesa excessivos.

Primeiro falou o vice-presidente, conhecido por ser uma das vozes mais ortodoxas dentro da Comissão no que diz respeito à política orçamental: "Portugal está em risco de incumprimento do pacto de Estabilidade e Crescimento. A recomendação do Conselho para o ajustamento estrutural anual em direcção ao Objectivo de Médio Prazo para este ano é de 0,6% do PIB, e a nossa avaliação geral mostra que há um risco de desvio significativo face a esta trajectória de ajustamento este ano e no próximo", respondeu.

Pierre Moscovici, que tem uma postura menos rígida quanto à política orçamental, adoptou um tom bem mais positivo sobre os planos de Mário Centeno: "O esboço de plano de orçamento está em risco de incumprimento, mas as coisas vão na direcção certa em Portugal. É assim no que diz respeito ao saldo estrutural, e deverá ser assim também no que diz respeito à dívida pública", afirmou.

Dombrovskis também já tinha falado de dívida pública na sua resposta, para evidenciar apenas que é uma das maiores da União Europeia: "Se olharmos para os desenvolvimentos da dívida, a dívida está actualmente estabilizada nos 130% do PIB, o que é o terceiro maior rácio de dívida da UE, pelo que é importante pôr a dívida numa trajectória decrescente", avaliou.

Já Moscovici, minutos depois, aproveitou a sua resposta para lembrar que as previsões da própria Comissão Europeia antecipam isso mesmo, uma redução significativa da dívida: "Se olharmos para as nossas previsões, a dívida deverá baixar em média 3 pontos percentuais em 2017 e em 2018, de 130% para 124%, e projecta-se que Portugal faça progressos suficientes para cumprir com a regra de redução da dívida em ambos os anos".

Face aos resultados, Dombrovskis salientou que, como com outros países em risco de incumprimento, a Comissão "convidou as autoridades a adoptar as medidas necessárias no âmbito dos processos orçamentais nacionais para que o Orçamento de 2018 cumpra com as regras do Pacto de Estabilidade".

Já Moscovici confirma o convite feito a Mário Centeno, mas acrescenta de seguida que "novamente, as coisas estão a ir na direcção certa", e quanto à questão sobre o risco de Portugal repetir erros do passado, responde-a para todos os países: "a questão que coloca é boa para todos os Estados-membros: nunca podemos esquecer que embora fora da crise, não podemos repetir os erros do passado que nos trouxeram aqui".

A Comissão Europeia analisará a situação orçamental nacional na Primavera do próximo ano. Nesta fase, parece provável que a pressão de Bruxelas só venha a tornar-se mais forte em 2019, casos os desvios se materializem.



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