Impostos Centeno mantém bónus máximo a funcionários do Fisco

Centeno mantém bónus máximo a funcionários do Fisco

O ministro das Finanças voltará a transferir 5% da receita da cobrança coerciva para o Fundo de Estabilização Tributária, para pagar prémios de produtividade aos funcionários do Fisco. Centeno destaca "elevado padrão de competências profissionais", numa altura em que o Tribunal de Contas sugere alterações.
Centeno mantém bónus máximo a funcionários do Fisco
Bruno Simão
Elisabete Miranda 16 de maio de 2017 às 10:22

Em reconhecimento do "elevado e exigente padrão de competências profissionais", da sua "dedicação e profissionalismo" e tendo em conta o bom desempenho da Autoridade Tributária em 2016, os funcionários do Fisco vão ser premiados com um bónus equivalente a 5% da receita da cobrança coerciva, o prémio máximo que a Lei consente. A decisão foi publicada esta terça-feira, 16 de Maio, em Diário da República, e, embora mantenha a tradição dos últimos anos, surge numa altura em que o Tribunal de Contas já veio sugerir várias mudanças na lógica de gestão deste fundo.

O  Fundo de Estabilização Tributário (FET) é uma espécie de "bolsa" que gere e paga os prémios de produtividade do Fisco. Embora se rejam pelas regras remuneratórias gerais da Administração Pública, os trabalhadores dos impostos e das alfândegas contam, desde meados da década de 1990 com prémios de produtividade que estão indexados ao cumprimento global das metas de cobrança coerciva, o que torna esta carreira especialmente apetecível dentro do Estado. 

Segundo ordens de grandeza fornecidas pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, os dirigentes recebem um prémio equivalente a 42% do seu vencimento, as chefias a 35% e os restantes trabalhadores a 32%. Ou seja, em termos concretos, isto significa que, para um salário médio de 1.500 euros, "um trabalhador receberá de prémio, em termos líquidos, entre 250 e 270 euros", situou o sindicalista.

 

Todos os anos o ministro das Finanças decide quanto é suposto transferir para o FET, em função da avaliação sobre o cumprimento dos objectivos no ano anterior, e, em regra, a decisão recai sobre o máximo: 5% da cobrança coerciva, o que tem levado à acumulação de excedentes no fundo.

Segundo uma auditoria levada a cabo pelo Tribunal de Contas, e divulgada em Abril deste ano, o FET e o FAT (o fundo equivalente para os funcionários das alfandegas) tinham em reserva 1,12 mil milhões de euros no final de 2015 – "ao arrepio das boas práticas de gestão financeira".

Além disso, os auditores concluíram que estes fundos não estão a ter um acompanhamento rigoroso em termos contabilísticos e que não estão a ser usados para os fins para qual foram criados.

Segundo o Tribunal de Contas, estes fundos deviam funcionar, em teoria, como prémios de produtividade dos trabalhadores dos impostos, em função da cobrança coerciva, mas, na realidade, já se transformaram em complementos, dada a sua "natureza estável e repetitiva".




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mais votado Anónimo 16.05.2017

Não acontecem reformas económicas sem despedimentos nem leis reescritas. Todos os países mais desenvolvidos fizeram ou estão a fazer essas reformas. Portugal caiu no imobilismo. A economia mundial está a crescer neste pós-crise. Portugal apanha a boleia, mas ao contrário de países com políticos sérios e visionários, não se prepara para o que vem aí.

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Anónimo 17.05.2017

Esta gente gosta muito de trabalhar e sabe muito, só lhes falta mandar foguetões carregados com satélites para o espaço e fazê-los na volta aterrar numa embarcação. Mas o que é certo é que trabalha demais porque os computadores (e não são Magalhães) fazem quase tudo lá na AT, só que estes doutores são mal remunerados para aquilo tudo que andaram a estudar. Em Portugal estuda-se para o Estado desembolsar connosco fortunas para os nossos luxos. Não é para produzir ou saber criar valor. O diploma de ensino tem um fim em si mesmo - adquirir um passaporte para extorquir os outros cidadãos todos e ter carta branca para pilhar o Estado forte e feio durante a vida toda. Quando os diplomados do superior eram relativamente poucos neste país, a lei em vigor ainda ia sendo mais ou menos sustentável. Mesmo que fosse cada vez mais a causa do país nunca descolar da cauda da Europa Ocidental. Agora tem tudo um canudo e a coisa está a ficar tensa, mas não se pode mudar a lei. Porquê? Porque lei é lei.

Anónimo 16.05.2017

Num par de anos, no mandato final do Governo Obama, o IRS dos EUA reduziu o número de colaboradores em 14 mil elementos assalariados. Na Nova Zelândia, país muito mais pequeno e menos populoso, estão a despedir 2000 funcionários tributários - quase metade dos colaboradores do fisco local, o IRD, e a automatizar num processo que denominaram de Business Transformation. O Reino Unido está a reduzir efectivos, a automatizar e a eliminar espaços físicos da sua máquina fiscal em todo o território. A Austrália está a fazer outsourcing de serviços do fisco junto de países estrangeiros low-cost como as Filipinas, de modo a automatizar profundamente todo o sistema e depois despedir localmente os recém criados excedentários que se tornarão totalmente desnecessários. Portugal, mais tarde ou mais cedo, ficando seguramente ainda mais pobre e atrasado no primeiro caso, ou potencialmente mais rico e desenvolvido no segundo, terá de fazer o mesmo.

pertinaz 16.05.2017

DESDE A INFORMATIZAÇÃO DE PAULO MACEDO QUE A RAPAZIADA DO FISCO DEIXOU DE TRABALHAR...!!!

A COMPETÊNCIA TÉCNICA ANDA PELAS RUAS DA AMARGURA...

Anónimo 16.05.2017

Se é assim transformem já a República Portuguesa em República Portuguesa SA e dispersem o capital em bolsa para todos poderem comprar umas acções e obter dividendos e potenciais mais-valias... Estes compatriotas nem tiveram que investir em acções. Foram-lhes dadas por todos nós e nem nos disseram nada.

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