Função Pública Centeno: "O conceito de precariedade pode variar de sector para sector"

Centeno: "O conceito de precariedade pode variar de sector para sector"

O ministro das Finanças admite critérios diferentes na avaliação da precariedade no Estado, o processo que deverá levar à integração de trabalhadores. A análise "não pode ser transversal", diz.
Centeno: "O conceito de precariedade pode variar de sector para sector"
Miguel Baltazar
Catarina Almeida Pereira 14 de dezembro de 2016 às 12:25

A análise da precariedade no Estado "não pode ser feita de forma transversal", defendeu esta quarta-feira Mário Centeno, no Parlamento, admitindo utilizar critérios diferentes no plano de integração de trabalhadores com vínculos precários, que de acordo com a lei do orçamento do Estado deve ser implementado a partir do próximo ano.

 

"O conceito de precariedade pode variar de sector para sector", começou por referir o ministro, numa das respostas aos deputados, na comissão de Trabalho e Segurança Social, onde está a ser ouvido.

 

Mais tarde, referiu que o plano de trabalho "é bastante exigente", explicando porquê. "Requer uma análise que não pode ser feita de forma transversal, tem de ser feita de forma muito detalhada e analisando as especificidades de cada sector e o compromisso que assumimos, que está em curso, vai ocorrer ao longo de 2017", disse o ministro.

 

PCP e Bloco de Esquerda chegaram a acordo durante as negociações do Orçamento do Estado para a inclusão de uma norma que prevê que o Governo apresente ao longo do primeiro trimestre um plano para integrar os trabalhadores precários na administração pública.

 

A proposta apresentada pelo PS prevê que esse programa resolva a situação do pessoal  "que desempenhe funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços, com sujeição ao poder hierárquico, de disciplina ou direcção e horário completo, sem o adequado vínculo jurídico".

O Governo terá ainda de "regulamentar as condições" em que o reconhecimento de necessidades permanentes "determinem a criação dos correspondentes lugares nos mapas de pessoal", num processo a ser concluído até 31 de Outubro.

  

O que é precariedade? Governo explica

 

As interpretações sobre o alcance deste programa têm variado. O PS já esclareceu que o sector empresarial do Estado também está incluído, mas falta saber quais serão os critérios.

 

"O que está aqui em causa são as falsas situações: falsas prestações de serviço, falsas situações que são desvirtuadas em contratos a termo", disse a secretária de Estado da Administração Pública. "Com esta luta contra a precariedade não vamos eliminar a possibilidade de ter contratos a termo nem prestações de serviço", acrescentou Carolina Ferra.

 

"Que situações são precariedade? São as que estão desvirtuadas das características do seu regime", sejam contratos a termo, sejam bolsas, sejam estágios, acrescentou.

Os deputados do PSD voltaram a questionar o ministro sobre o assunto, que respondeu: "A questão da precariedade é muito simples, eu expliquei-a, a secretária de Estado explicou, vou tentar resumir: um contrato a termo não vale o mesmo em todos os sectores nem em todos os momentos do tempo. É esta a definição de precariedade", concluiu.

 

Dias depois de a proposta do orçamento sobre o plano para integrar precários ter sido divulgada, o ministério da Educação propôs a integração de professores com vinte anos de contratos a prazo, o que irritou os sindicatos.

 

O Governo teve seis meses para elaborar um estudo de diagnóstico, que deveria ter sido concluído no final de Outubro, mas ainda não o divulgou. 

 

De acordo com a secretária de Estado, o atraso justifica-se pela necessidade de melhorar o trabalho, com critérios mais finos. Carolina Ferra não revelou quando é que o estudo será revelado. 

Um contrato a termo não vale o mesmo em todos os sectores nem em todos os momentos do tempo. É esta a definição de precariedade. Mário Centeno

Notícia actualizada às 13:26 com as declarações finais do ministro das Finanças.



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mais votado Anónimo 14.12.2016


JUSTIÇA SOCIAL

CORTAR NAS PENSÕES ATUAIS DOS LADRÕES FP / CGA

Todas as pensões da FP, devem ter um corte imediato de 50% (acaba-se já com o défice orçamental)!

comentários mais recentes
Álvaro 14.12.2016


FP e CGA - SEMPRE A ROUBAR À GRANDE

E não deixa de ser anedótico que o contribuinte que vê a sua reforma cada vez mais longe e mais baixa, ainda seja chamado para pagar as absurdas pensões dos ladrões CGA.

Fica aqui a lista do pilim que a CGA consome ao OE (e que todos os contribuintes pagam):


Ano- Receitas CGA/ Trf. OE/ Desp. total

2008 - 2298 / 3396 / 6705

2012 - 2846 / 4214 / 7196

2015 - 4927 / 4601 / 9528 Milhões €


Pordata


Anónimo 14.12.2016



Tal como na Câmara de Lisboa...

o Costa Ladrão vai arranjar mais umas indemnizações milionárias para os contribuintes pagarem.

Anónimo 14.12.2016


JUSTIÇA SOCIAL

CORTAR NAS PENSÕES ATUAIS DOS LADRÕES FP / CGA

Todas as pensões da FP, devem ter um corte imediato de 50% (acaba-se já com o défice orçamental)!

correiaalbert 14.12.2016

Portugal é um País bom para administradores e seus amigos!

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