Economia Centeno realça necessidade de manter "rigor e exigência" na execução da despesa

Centeno realça necessidade de manter "rigor e exigência" na execução da despesa

O sucesso das políticas orçamentais do Governo está dependente da manutenção do "rigor e exigência" que tem sido colocado na execução da despesa pública, destacou o ministro das Finanças, Mário Centeno.
Centeno realça necessidade de manter "rigor e exigência" na execução da despesa
Mário Centeno
Lusa 21 de junho de 2017 às 21:14

"O sucesso deste caminho, que é coletivo, só poderá ser conseguido se o rigor e a exigência que temos vindo a colocar na execução da despesa for mantido", afirmou o governante esta quarta-feira, durante a apresentação do livro "Finanças Públicas e Direito Financeiro", do professor Domingos Pereira de Sousa, na Universidade Lusófona em Lisboa.

 

"Temos um trabalho exigente e complexo pela frente, na senda de melhorias de políticas orçamentais", vincou Centeno, apontando para a nova lei de enquadramento orçamental do Estado e considerando que "a densificação de informação permitirá um muito maior controlo da execução orçamental".

 

Segundo o responsável, Portugal vive uma "nova fase" no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) da União Europeia, que vai trazer "novas exigências", mas que "estas exigências vêm em benefício da vida colectiva" dos portugueses.

 

O ministro salientou que a afirmação de Portugal no bloco europeu dá "oportunidades para construir um melhor futuro para as novas gerações", algo que, na sua opinião, o anterior Governo PSD/CDS não fez.

 

Centeno sublinhou que as propostas legislativas que o Executivo tem implementado visam combater o "problema estrutural" da economia portuguesa, pelo que são preciso "soluções estruturais", que "demoram tempo a aplicar". "Estamos a lidar com questões complexas que afectam o dia-a-dia de todos nós", assinalou.

 

Para ilustrar a complexidade das matérias relacionadas com as finanças públicas, Centeno disse que a primeira versão do PEC tinha 90 páginas e, depois de uma década e meia, após sucessivas revisões, tem actualmente 600 páginas.

 

"É cada vez mais exigente e difícil a condução da política orçamental. E quando conseguimos os sucessos da economia portuguesa, temos que ter consciência que o estamos a fazer num ambiente complexo que vai ainda exigir muito esforço aos portugueses durante os próximos anos", alertou.

 

De resto, Centeno reconheceu que a economia portuguesa tem "debilidades que limitam a capacidade" de decisão do Governo em várias matérias, dando destaque à elevada dívida pública, que em percentagem é uma das mais altas do mundo. "Temos que garantir que o rácio da dívida no PIB [Produto Interno Bruto] cai. Enquanto não o fizermos temos uma restrição adicional sobre a política orçamental", rematou.

 

O titular da pasta das Finanças abordou ainda as questões fiscais, assegurando que o Governo socialista "tem privilegiado a estabilidade fiscal". E lançou: "Isso não quer dizer que [o Executivo liderado por António Costa] está totalmente de acordo com a política fiscal que recebeu. Mas nesta fase não podemos por em causa a estabilidade. Gradualmente, vamos ajustar o conjunto da carga fiscal da forma que nos pareça mais equilibrado e promotor do crescimento equitativo".

 

"Isso está muito presente no espírito do Governo, que sabe o que se espera de Portugal internamente mas também externamente", concluiu o ministro, que não se mostrou disponível para responder a questões dos jornalistas à margem do evento. Isto no dia em que foi conhecido que o Banco de Portugal reviu em alta a projecção de crescimento da economia portuguesa entre 2017 e 2019, esperando agora que cresça 2,5% este ano, mas continuando a antecipar uma desaceleração nos dois anos seguintes.




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Anónimo Há 5 dias

Portugal pós-reformista, de reformas abortadas ou em processo de desmantelamento em curso, está a viver uma época de superlativos. Se uns são salutares, outros nem por isso o serão. Maior taxa de crescimento anual do PIB deste século, maior taxa de convergência com a média da Zona Euro, maior folha salarial e de pensões de sempre no sector público, mais acentuado corte no investimento público desde 1960, mais elevada dívida pública de que há memória... O estouro vai ser enorme.

Anónimo Há 5 dias

Mais cativações e cortes no investimento público quer ele dizer! Baixar a Despesa Estrutural do Estado é o Tanas!

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