Nos últimos meses, foram aprovadas várias leis aparentemente feitas "à medida" para resolver problemas de bancos específicos. Mário Centeno não nega esta leitura mas defende que tal não tem "problema de maior", desde que as leis não criem outros problemas no sector.

O Presidente da República vetou a questão do sigilo bancário alegando várias coisas, uma delas a fragilidade do sistema financeiro? O sistema está assim tão frágil?
O sistema continua a necessitar de um período de estabilização que não foi concluído. Mas eu diria que está muito mais robusto do que há um ano, e que é preciso amadurecer todas estas alterações durante algum tempo.

Este argumento da instabilidade irá cair em breve?
Eu diria que sim. É essa a expectativa do Governo para poder revisitar essa questão que consideramos importante do ponto de vista do combate à fraude.

O Presidente da República faz uma avaliação dos riscos do sistema financeiro diferente da do ministério das Finanças, que tem como um dos seus principais desafios garantir a sua estabilidade…
Não foi esse o único argumento. É um argumento importante, mas a diferença de avaliação, do ponto de vista estrutural, não existe. Falamos muito frequentemente sobre essa matéria com o senhor Presidente. Ele tem também muita informação, como é evidente, independente da que o Governo lhe possa transmitir. Eu acho que é apenas uma questão de continuarmos a avaliar a situação e não tiraria daí muito mais conclusões.

Não existe uma técnica legislativa perigosa com a elaboração de leis à medidas dos problemas concretos: uma que encaixa directamente num problema que o BPI tinha; outra com um problema que o BCP tinha. Pode não ser o melhor exemplo em termos de técnica legislativa..
Desde que não causem problemas noutras circunstâncias dentro do sector - e isso é tudo muito analisado com todos os supervisores e reguladores nacionais e estrangeiros - não vejo daí grande problema. A complexidade do que se passa no sector financeiro e a concorrência com quadros legislativos distintos do nosso é de tal maneira grande que não vejo um problema de maior em sermos flexíveis, desde que não se criem outro tipo de fragilidades no sistema. Isso faz-se analisando o sector e a sua posição em termos internacionais. Foi o que pretendíamos fazer quando propusemos a alteração na legislação bancária relativa à acumulação de cargos de conselhos de administração, o que coloca a banca portuguesa numa fragilidade significativa.

A recapitalização da Caixa poderá ocorrer só depois de Janeiro?
Está a ser feita uma avaliação em conjunto com a Comissão Europeia pelos auditores da Caixa e acompanhada pelo conselho de administração. Dessa auditoria vai sair o volume do montante da capitalização. Se terminar dentro dos prazos previstos, e se a colocação do produto de dívida subordinada - que é necessário fazer ao mesmo tempo - se concluir dentro do tempo esperado, a recapitalização ocorrerá em 2016.

Se não ocorrer não vem mal ao mundo?
Mal ao mundo não vem, mas é desejável que seja dentro dos prazos previstos. Não há no entanto um prazo limite para isso.

É importante vender o Novo Banco este ano? Há a sensação de que o encaixe não é fundamental?
O encaixe é fundamental porque já percebemos que na banca os preços variam entre menos infinito e mais infinito. É importante garantir uma determinada contenção nessa dimensão. O Novo Banco é um caso que se arrasta, que foi deixado por solucionar pelo anterior governo e é importante encontrar uma solução dentro dos 'timings' a cumprir, mas não há nenhuma linha vermelha em termo de 'deadlines' para ser este ano. O Banco de Portugal está a trabalhar nisso e a minha expectativa é que brevemente tenhamos novidades.

Neste processo o Banco de Portugal já falhou algumas vemos. E admissível mais algum falhanço?
Não é tempo para fazer esse balanço. Depois poderemos falar sobre ele. É importante que se chegue a uma solução num período de tempo não muito longo, mas sem colocar demasiada pressão sobre a própria solução.

Mantém a afirmação de que há um período legal ao fim do qual se segue a liquidação…
Os prazos legais são de outra natureza. É evidente que têm de ser cumpridos e se não forem há consequências em termos institucionais que é preciso acomodar e preparar. Mas não estamos ainda nessa fase.

Assinatura Digital. Negócios Primeiro Para ler tudo faça LOGIN ou ASSINE

Para ler tudo faça LOGIN ou ASSINE

Análise, informação independente e rigorosa.
Para saber o que se passa em Portugal e no mundo,
nas empresas, nos mercados e na economia.

• Inclui acesso ao ePaper, a versão do Negócios tal como é impresso em papel. Veja aqui.
• Acesso ilimitado a todo o site negocios.pt
• Acesso ilimitado via apps iPad, iPhone, Android e Windows

Saiba mais