Será o primeiro em seis anos sem cortes salariais. Mas a subida do subsídio de almoço, que garante mais cinco euros por mês, é uma excepção num orçamento que trava aumentos de salários ao manter regras do programa de ajustamento.
Ao contrário do que indicava o programa de Governo, que apontava para uma estabilização, o Ministério das Finanças compromete-se a reduzir o número de funcionários públicos pelo segundo ano consecutivo.
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Será o primeiro em seis anos sem cortes salariais. Mas a subida do subsídio de almoço, que garante mais cinco euros por mês, é uma excepção num orçamento que trava aumentos de salários ao manter regras do programa de ajustamento.
Ao contrário do que indicava o programa de Governo, que apontava para uma estabilização, o Ministério das Finanças compromete-se a reduzir o número de funcionários públicos pelo segundo ano consecutivo.
A chamada regra "dois por um", que prevê que só possa haver uma admissão por cada dois funcionários que saiam do Estado, foi introduzida nas negociações com Bruxelas do Orçamento do Estado para este ano, em Fevereiro, e é agora renovada para 2017 e relacionada com uma futura poupança de 122 milhões de euros.
Este ano não está a ser fácil cumprir. As aposentações caíram a pique e em Junho o número de funcionários ainda superava o de Janeiro. Se o número de aposentações continuar baixo, haverá muito pouco espaço para novas contratações, num ano em que o controlo das admissões passará a ser mais organizado. Serão fixados números por sector, a aprovar durante o primeiro trimestre.
Subsídio de almoço dá cinco euros por mês
Este será o primeiro em seis anos sem cortes salariais. Mas a promessa de eliminação progressiva das restrições aos salários traduz-se num único sinal: o subsídio de almoço dos funcionários públicos vai aumentar 5,9% no próximo ano. Na prática, isto permite que as pessoas levem para casa mais cinco euros num mês com vinte dias úteis de trabalho, se em todos esses dias houver prestação efectiva de trabalho.
A subida de 4,27 euros para 4,52 euros diários tem implicações que podem nalguns casos contagiar o sector privado porque, segundo explica a Delloite, com esta alteração, "o valor de subsídio de refeição não sujeito a IRS "passa a ser de € 4,52 quando pago em dinheiro e € 7,23 quando pago através de vales de refeição".
Por outro lado, a proposta prevê que as situações de mobilidade entre carreiras possam ser consolidadas por decisão de um ministro, sem necessidade de um concurso. Em casos específicos, esta alteração pode tornar permanentes a situação de pessoas que, com as devidas habilitações, tenham mudado de carreira com o correspondente aumento salarial.
O aumento do subsídio de almoço é a única excepção geral à política de congelamento de salários, porque a proposta estende por mais um ano regras herdadas do programa de ajustamento. Mantêm-se em vigor as proibições às valorizações remuneratórias, a limitação da atribuição de prémios de desempenho, o congelamento de ajudas de custo ou os cortes no pagamento do trabalho extraordinário, que continua a dar direito a um prémio equivalente a metade do que vigora no privado. Só as empresas públicas escapam às regras definidas para o subsídio de refeição e das horas extraordinárias, aplicando-se as convenções colectivas.
Quanto ao subsídio de Natal, O Governo decidiu renovar mas apenas pela metade o pagamento em duodécimos do subsídio de Natal: 50% será pago em prestações ao longo do ano e os restantes 50% em doze prestações. Como este ano houve duodécimos sobre a totalidade do subsídio, os funcionários receberão menos a partir de Janeiro e mais antes do Natal.
Os duodécimos deverão desaparecer em 2018. É também para esse ano que estão prometidas progressões. Mas o melhor é esperar pela confirmação.
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