Economia CES: Plano Nacional de Reformas tem falta de rigor e é limitado do ponto de vista estratégico

CES: Plano Nacional de Reformas tem falta de rigor e é limitado do ponto de vista estratégico

O Conselho Económico e Social (CES) considera que o Plano Nacional de Reformas 2017 (PNR 2017) tem "falta de rigor", "é limitado do ponto de vista estratégico" e preocupa-se em demonstrar que o país está "a atingir a normalidade".
CES: Plano Nacional de Reformas tem falta de rigor e é limitado do ponto de vista estratégico
Pedro Elias/Negócios
Lusa 01 de junho de 2017 às 17:11

De acordo com uma versão preliminar do parecer do CES sobre o PNR 2017, a que a Lusa teve hoje acesso, este órgão afirma que o documento "merecia um calendário de discussão mais alargado e justificava um outro cuidado na sua própria elaboração", sublinhando que "existem vários pontos em que há falta de rigor".

 

Os exemplos apontados são ao nível da linguagem, destacando o CES que, "na justificação da gratuitidade dos livros escolares, confunde-se equidade com igualdade", mas também quanto aos números, sublinhando o CES que se confunde investimento total com investimento privado, ou mesmo na justificação de alguns objectivos, como "aumentar a despesa em Investigação e Desenvolvimento para 2,7% do PIB".

 

Além disso, nesta versão preliminar do parecer que pode ainda ser alterada na reunião de sexta-feira da Comissão Especializada de Política Económica e Social (CEPES), o CES afirma que "o documento é limitado do ponto de vista estratégico, não definindo claramente as opções e prioridades, nem identificando a responsabilidade pela execução e pela prestação de contas".

 

A este propósito, o CES reitera uma apreciação que já tinha feito ao PNR de 2016 e refere que o relatório "apresenta um carácter genérico", assente na identificação dos pilares e das medidas a implementar "sem se definir uma estratégia para o país", acrescentando que "a mera identificação de um conjunto de objectivos gerais não define uma estratégia, nem estabelece uma priorização estratégica".

 

Por oposição, para que houvesse uma estratégia, seria necessário "fazer opções e escolhas" e proceder à "identificação do caminho a seguir para atingir as metas do crescimento, do emprego, da qualificação dos portugueses, da maior igualdade, da justa repartição de rendimentos".

 

Ainda nesta matéria, o CES defende que o PNR, por ser um documento estratégico, "deveria definir a forma de enfrentar as grandes mudanças que hoje se verificam na economia à escala global" e conclui que o PNR 2017, apresentado pelo Governo em Abril, vai no sentido oposto.

 

"O PNR esforça-se, pelo contrário, por tentar demonstrar que estamos a atingir a 'normalidade', o que não se compagina com uma realidade marcada por uma evidente turbulência, com um elevado número de factores de imprevisibilidade de ordem interna e externa", lê-se no parecer.

 

Para o CES, "a consequência mais gravosa" deste tipo de abordagem é que "ela conduz a uma certa subalternização, quando não omissão, de um conjunto de problemas de fundo, ou seja, com dimensão estrutural, com que o país continua confrontado".

 

Por sua vez, isto "repercute-se negativamente, quer na proposta de medidas que possibilitem ultrapassar os constrangimentos à retoma do investimento (nas áreas da inovação e da retoma da capacidade produtiva), quer na sua priorização".

 

Depois de aprovado em Conselho de Ministros, o Governo enviou em Abril o PNR 2017 ao CES para emissão de parecer.

 

Pelo Governo, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse na altura que o PNR 2017 "mobiliza mais de 26 mil milhões de euros, considerando que é um "programa ambicioso" que está em "perfeita sintonia com o rigor e a sustentabilidade orçamental".

 


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mais votado Anónimo Há 3 semanas

Então mas vamos despedir as pessoas assim sem mais nem menos mesmo que elas já não tenham desde há muito qualquer tarefa justificável a cumprir na organização que as emprega e tem remunerado? Claro que não. Aumentem-se as comissões, as contribuições e os impostos às "não pessoas" que são os clientes ou utentes da organização e os contribuintes. O nível de vida das pessoas tem que ser salvo e mantido em elevado patamar custe lá o que custar. Haja humanidade. Tenham as pessoas em consideração. As não pessoas que paguem e não bufem.

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Anónimo Há 3 semanas

vergonha com as reformas pois as pessoas fazem os descontos para quem temos que andar a trabalhar ate morrer 40 anos de descontos esta muito bem eles que nao fazem nada tem logo as brutas reformas as nossas nunca mais so no verao nao tem olhos na cara coitados nao vem

surpreso Há 3 semanas

Plano Nacional de Quê?

Anónimo Há 3 semanas

Mas quando o trabalhador nem pode ser despedido por o posto de trabalho já não se justificar nem substituído por uma máquina, nem ver o seu salário, já inflacionado ao longo de toda uma carreira de progressões automáticas constantes, reduzido para valor mais próximo do preço de mercado uma vez que há uma fila de candidatos àquele emprego, mais dinâmicos, motivados e preparados, que trabalhariam de bom grado por metade da remuneração, a população que investiu na organização ou tem trabalho para oferecer perde rendimentos. A população que consome produtos da organização perde rendimentos. A população que paga impostos para a organização, no caso daquela ser do sector público, fornecedora do sector público ou subsidiada pelo Estado, perde rendimentos. A população que inventou e desenvolveu a máquina perde rendimentos. A população que poderia inovar, investir e lançar no mercado máquinas ainda melhores, perde rendimentos. O programa do PS é um programa de empobrecimento e dependência.

Conselheiro de Trump Há 3 semanas

Sera q os ceguinhos ainda nao viram q o mimico aritmetico e um Curandeiro de algarismos amarretados?O INE parece 1 sapataria:a sapataria tem sempre sapato de feicao ao pe,mesmo q o sapato venha a ferrar o pe,nunca o comprador foi a sapataria fazer queixa de tal.Quem vos olha ainda vos encharca de ??

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