Orçamento do Estado CFP: saída do PDE depende da recapitalização da Caixa

CFP: saída do PDE depende da recapitalização da Caixa

Os dados das contas públicas parecem apontar para que Portugal consiga sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) este ano, mas a recapitalização da Caixa pode ser um obstáculo, avisa o Conselho das Finanças Públicas.
CFP: saída do PDE depende da recapitalização da Caixa
Miguel Baltazar
Nuno Aguiar 15 de Novembro de 2016 às 14:50

Na avaliação do Orçamento do Estado para 2017, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) também olha para o actual ano. O único factor que cita como possivelmente impeditivo da saída de Portugal do PDE é a forma como a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos será registada pelas autoridades estatísticas.

 

O OE 2017 serviu para o Governo rever as previsões para este ano. De um défice de 2,2% do PIB, o Executivo passou a estimar 2,4%. Um valor que, a confirmar-se, fica abaixo da exigência de Bruxelas (2,5%) e do limiar abaixo do qual é possível sair do PDE (3%). "O encerramento do PDE com base na execução orçamental de 2016 depende da obtenção de um défice orçamental não ajustado inferior ao limite de 3% do PIB, bem como da previsão por parte da Comissão Europeia de manutenção de um valor inferior a esse limiar nos dois anos subsequentes", pode ler-se no documento do CFP, publicado esta tarde.

 

Para que esse objectivo seja concretizado faltam ainda conhecer "importantes desenvolvimentos orçamentais a ocorrer no último trimestre do ano". O mais relevante - e único referido pelo CFP – é como será classificada estatisticamente pelo INE e pelo Eurostat a operação de recapitalização da CGD. "A informação disponível é ainda insuficiente para permitir essa avaliação", nota a instituição liderada por Teodora Cardoso.

 

Embora a Comissão Europeia tenha decidido não classificar a operação como ajuda de Estado, é possível que o Eurostat considere que ela tem impacto negativo no défice orçamental. Em concreto poderão estar em causa os prejuízos acumulados pela instituição financeira nos últimos anos, mesmo depois de capitalizações públicas. Algo semelhante ao que aconteceu com os bancos gregos.

Contudo, se é verdade que não sabemos a dimensão deste impacto negativo, também não conhecemos outros efeitos de natureza positiva (nas contas públicas). É o caso do PERES (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado), que a estimativa do CFP ainda não incorpora. Mário Centeno já disse que a medida pode render 100 milhões de euros ano. O CFP antecipa que "este impacto desfavorável [da CGD], a ocorrer, poderá ser parcialmente mitigado pelo efeito que o PERES venha a ter na receita de 2016".




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