Banca & Finanças CGD: Ministério Público admite apreciar "eventual omissão" da entrega da declaração de património

CGD: Ministério Público admite apreciar "eventual omissão" da entrega da declaração de património

O Ministério Público (MP) admite apreciar "a eventual omissão do dever" de entrega da declaração de rendimento e património no Tribunal Constitucional (TC) por parte dos gestores da Caixa Geral de Depósitos.
CGD: Ministério Público admite apreciar "eventual omissão" da entrega da declaração de património
Bruno Simão/Negócios
Lusa 08 de Novembro de 2016 às 11:12

A notícia foi avançada pelo Expresso 'online' e confirmada à agência Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ainda não entregaram a declaração de rendimentos e património, tendo o prazo terminado no dia 28 de Outubro.

 

Em comunicado enviado à agência Lusa, o gabinete de imprensa da PGR explicou que "o Tribunal Constitucional, como depositário, nos termos do art.º 3.º da Lei n.º 4/83, é a entidade competente para apreciar a situação de não apresentação de declarações de rendimentos, património e cargos sociais".

 

Na nota, a PGR destaca também que "tanto quanto é do conhecimento público, o Tribunal Constitucional ainda não concluiu a apreciação de eventual omissão do dever de declarar por parte dos atuais administradores da Caixa Geral de Depósitos".

 

"O Ministério Público aguardará que o Tribunal Constitucional conclua esta apreciação para poder determinar a conduta a seguir, designadamente, nos termos do art.º 6.º-A do mesmo diploma", concluiu o gabinete de imprensa da PGR.

 

Nas últimas semanas, PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP têm criticado a hipótese de estes administradores da CGD poderem estar isentos de apresentar a sua declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.

 

O primeiro-ministro, António Costa, remeteu a solução deste caso para os próprios administradores da CGD e para o Tribunal Constitucional.

 

O Expresso 'online' refere que a lei determina que, em caso de omissão da entrega, o presidente do TC deve comunicá-la ao representante do MP junto do mesmo tribunal.

 




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Anónimo Há 4 semanas

Acho bem que a justiça investigue esta gente! afinal que escondem eles? 0ra CGD é dos contribuintes...logo tem que trabalhar a preços mais baixos...senão quiserem Emigrem..onde já se viu? gente que nada produz nem nada trabalham e só querem é fortunas a custa deste povo ?..acabem com isto o povo est

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