Banca & Finanças CGD obrigada a divulgar maiores devedores ao Parlamento

CGD obrigada a divulgar maiores devedores ao Parlamento

O Tribunal da Relação de Lisboa decretou o levantamento dos segredos invocados pela Caixa, pelo Banco de Portugal e pela CMVM sobre créditos concedidos ou investigações específicas. Só a correspondência escapa.
CGD obrigada a divulgar maiores devedores ao Parlamento
David Martins/Correio da Manhã
Diogo Cavaleiro 18 de janeiro de 2017 às 11:13

A Caixa Geral de Depósitos está obrigada, pelo Tribunal, a divulgar os maiores créditos por si concedidos. A informação terá de ser prestada à comissão parlamentar de inquérito ao banco público, como solicitado. O dever de segredo não pode já ser invocado.

 

"A relevância das informações/ documentos requisitados pela comissão parlamentar de inquérito à CGD, ao Banco de Portugal e à CMVM para a prossecução dos objectivos que lhe foram cometidos pela Assembleia da República impõe a prevalência do dever de cooperação destas entidades em detrimento do dever de sigilo a que se acham adstritas", indica o Acórdão do Processo n.º 1925/16.7YRLSB.

 

Redigido por Graça Amaral, a conclusão do processo prevê que há "fundamento para que se determine o levantamento do segredo invocado cujo âmbito se confina à documentação/informação estritamente necessária à averiguação em causa".

 

As palavras dizem respeito ao processo colocado pela comissão de inquérito dirigido ao Tribunal da Relação de Lisboa para que fosse levantado o dever de sigilo invocado pela CGD, pelo Banco de Portugal e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para não entregarem documentos solicitados. O tribunal determinou o levantamento de tal segredo.

Um dos exemplos sobre o qual já não pode ser invocado o segredo de sigilo é a situação dos 50 maiores devedores da CGD, nomeadamente o montante, os valores de créditos em incumprimento, as garantias e os decisores envolvidos. As actas da comissão executiva do banco público também terão de ser disponibilizadas, tendo em conta que é "indiscutível" o "interesse público na aferição da real situação da entidade bancária visada".

 

A CMVM é, por sua vez, obrigada a divulgar toda a actividade no âmbito de contencioso que envolveu a CGD desde 2000, da mesma forma que tem de revelar, igualmente, as "conclusões de todas as averiguações, investigações e processos abertos desde 2000" que têm  a CGD como personagem.

 

Correspondência é excepção

 

Embora faça a consideração sobre a importância do acesso aos documentos, o Tribunal da Relação não reconhece que se "não se encontra suficientemente justificada a essencialidade" de alguns documentos pedidos pela comissão de inquérito.

 

Um dos exemplos de documentos excepcionados do levantamento do dever de sigilo é a correspondência trocada entre os reguladores e instituições europeias tanto pela instituição financeira como pelo regulador da banca. 




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mais votado Anónimo Há 5 dias

Maiores devedores e quem emprestou o dinheiro, com base em quê .
Por favor investiguem todos quantos passaram por empresas Públicas.
Por favor façam leis que tenham uma única interpretação e dêm condições aos tribunais para que a justiça seja célere.
Qualquer País aonde funcione a justiça= PAÍS DESENVOLVIDO PARA TODA A GENTE.
País que não tenha JUSTIÇA os corruptos DERRETEM o POVO.

comentários mais recentes
Ca pra fora ja, os nomes dos Ladroes Há 6 dias

Tambem saber quem emprestou, pois aposto que comeu tambem alguma coisa do Roubo. E sacar-lhes todo o Patrimonio. So nesta antro de ladroes e possivel tamanha afronta. Quem paga têm direito a saber onde e quem os roubou. Republica Africana dos Ladroes Brancos, e ainda falam do Pretos, eles aprenderam

cristalino Há 3 semanas

Mas a CGD nõ é um Banco público?!!...não estamos todos os contribuintes a entrar com a "massa" para fazer face ao desvario de empréstimos realizado no passado?!!...acho muito bem que se torne tudo transparente quanto aos devedores...que provavelmente muito afundaram este banco...!!

Amândio Ribeiro Há 5 dias

Porquê só ao parlamento? Será que tem algum parlamentar devedor e o simples comum não pode ser conhecedor?

Josefa Martins Há 5 dias

Acho bem!

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