Banca & Finanças CGD obrigada a divulgar maiores devedores ao Parlamento

CGD obrigada a divulgar maiores devedores ao Parlamento

O Tribunal da Relação de Lisboa decretou o levantamento dos segredos invocados pela Caixa, pelo Banco de Portugal e pela CMVM sobre créditos concedidos ou investigações específicas. Só a correspondência escapa.
CGD obrigada a divulgar maiores devedores ao Parlamento
David Martins/Correio da Manhã
Diogo Cavaleiro 18 de janeiro de 2017 às 11:13

A Caixa Geral de Depósitos está obrigada, pelo Tribunal, a divulgar os maiores créditos por si concedidos. A informação terá de ser prestada à comissão parlamentar de inquérito ao banco público, como solicitado. O dever de segredo não pode já ser invocado.

 

"A relevância das informações/ documentos requisitados pela comissão parlamentar de inquérito à CGD, ao Banco de Portugal e à CMVM para a prossecução dos objectivos que lhe foram cometidos pela Assembleia da República impõe a prevalência do dever de cooperação destas entidades em detrimento do dever de sigilo a que se acham adstritas", indica o Acórdão do Processo n.º 1925/16.7YRLSB.

 

Redigido por Graça Amaral, a conclusão do processo prevê que há "fundamento para que se determine o levantamento do segredo invocado cujo âmbito se confina à documentação/informação estritamente necessária à averiguação em causa".

 

As palavras dizem respeito ao processo colocado pela comissão de inquérito dirigido ao Tribunal da Relação de Lisboa para que fosse levantado o dever de sigilo invocado pela CGD, pelo Banco de Portugal e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para não entregarem documentos solicitados. O tribunal determinou o levantamento de tal segredo.

Um dos exemplos sobre o qual já não pode ser invocado o segredo de sigilo é a situação dos 50 maiores devedores da CGD, nomeadamente o montante, os valores de créditos em incumprimento, as garantias e os decisores envolvidos. As actas da comissão executiva do banco público também terão de ser disponibilizadas, tendo em conta que é "indiscutível" o "interesse público na aferição da real situação da entidade bancária visada".

 

A CMVM é, por sua vez, obrigada a divulgar toda a actividade no âmbito de contencioso que envolveu a CGD desde 2000, da mesma forma que tem de revelar, igualmente, as "conclusões de todas as averiguações, investigações e processos abertos desde 2000" que têm  a CGD como personagem.

 

Correspondência é excepção

 

Embora faça a consideração sobre a importância do acesso aos documentos, o Tribunal da Relação não reconhece que se "não se encontra suficientemente justificada a essencialidade" de alguns documentos pedidos pela comissão de inquérito.

 

Um dos exemplos de documentos excepcionados do levantamento do dever de sigilo é a correspondência trocada entre os reguladores e instituições europeias tanto pela instituição financeira como pelo regulador da banca. 




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mais votado Anónimo 18.01.2017

Maiores devedores e quem emprestou o dinheiro, com base em quê .
Por favor investiguem todos quantos passaram por empresas Públicas.
Por favor façam leis que tenham uma única interpretação e dêm condições aos tribunais para que a justiça seja célere.
Qualquer País aonde funcione a justiça= PAÍS DESENVOLVIDO PARA TODA A GENTE.
País que não tenha JUSTIÇA os corruptos DERRETEM o POVO.

comentários mais recentes
Anónimo 15.03.2017

Acho que a lista de grnades devedores deve ser publica e não só no parlamento. Quanto ao resto é matéria que interessa ao parlamento e jornais...
Mas a lista de grandes devedores era só para verificar se lá constam os que nos obrigaram durante anos ao aguenta-aguenta e principalmente se vamos pagar na CGD os roubos dos mesmos que já estamos a pagar nos BPN/SLN/BPP/BES/BANIF/NB...

Ca pra fora ja, os nomes dos Ladroes 17.02.2017

Tambem saber quem emprestou, pois aposto que comeu tambem alguma coisa do Roubo. E sacar-lhes todo o Patrimonio. So nesta antro de ladroes e possivel tamanha afronta. Quem paga têm direito a saber onde e quem os roubou. Republica Africana dos Ladroes Brancos, e ainda falam do Pretos, eles aprenderam

cristalino 02.02.2017

Mas a CGD nõ é um Banco público?!!...não estamos todos os contribuintes a entrar com a "massa" para fazer face ao desvario de empréstimos realizado no passado?!!...acho muito bem que se torne tudo transparente quanto aos devedores...que provavelmente muito afundaram este banco...!!

Amândio Ribeiro 18.01.2017

Porquê só ao parlamento? Será que tem algum parlamentar devedor e o simples comum não pode ser conhecedor?

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