Empresas Chuva de recursos para não mostrar segredos da CGD

Chuva de recursos para não mostrar segredos da CGD

A CMVM e BdP recorreram ao Tribunal Constitucional para não divulgarem a documentação pedida pela comissão de inquérito. O Ministério das Finanças perdeu o acesso ao Supremo.
Chuva de recursos para não mostrar segredos da CGD
Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro 09 de maio de 2017 às 15:33

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal recorreram ao Tribunal Constitucional para não serem obrigados a mostrar documentos confidenciais relativamente à Caixa Geral de Depósitos, solicitados pela comissão parlamentar de inquérito. Não são os únicos recursos apresentados, depois da decisão da Relação de obrigar à divulgação da documentação, como a listagem de maiores créditos do banco público. 

 

Segundo revelou Emídio Guerreiro, o presidente do inquérito parlamentar esta terça-feira, 9 de Maio, há vários processos em curso relativamente à documentação pedida pelos deputados. 


A comissão de inquérito à CGD solicitou ao BdP, CMVM, CGD e Ministério das Finanças a entrega de documentação, como a lista de créditos ou as averiguações feitas junto do banco público pelos reguladores. Em Janeiro, o Tribunal da Relação decidiu que esses documentos tinham de ser divulgados. Houve, desde aí, pedidos de nulidade e recursos ao Supremo. 

Em Março, mesmo apesar desses recursos, tanto o regulador da banca como o do mercado de capitais recorreram para o Constitucional para não terem de ser obrigados a divulgar os documentos, entre os quais, no caso do Banco de Portugal, a disponibilização da lista dos maiores créditos concedidos pelo banco público.

 

Para o Banco de Portugal, o recurso ao Constitucional não tem uma referência para o efeito suspensivo da decisão da Relação que obriga à divulgação dos documentos confidenciais, ao contrário da CMVM, que pede esse efeito suspensivo. 

  

Em Maio, a Relação recusou os recursos ao Supremo da CGD, BdP e CMVM, o que motivou acções por parte destas entidades. Todos recorreram ou contestaram a decisão. 

 

Contudo, Emídio Guerreiro referiu que, para além desses recursos (que oficialmente ainda não tiveram resposta das entidades) também há os processos para o Constitucional por parte dos dois reguladores. Neste momento, o Tribunal da Relação ainda não decidiu se tais acções são recorríveis para o Palácio Ratton. 

 

"São os recursos pendentes das três entidades", concluiu Emídio Guerreiro.

 

Finanças também perdem

 

Entretanto, o deputado social-democrata que lidera os trabalhos da comissão de inquérito também afirmou que houve já uma decisão sobre o recurso apresentado pelo Ministério das Finanças após a decisão da Relação que a obriga a revelar aos documentos os planos de capitalização e de negócios da Caixa Geral de Depósitos.

 

Segundo Emídio Guerreiro, o Tribunal da Relação rejeitou o recurso para o Supremo, como já tinha feito em relação à CMVM, BdP e CGD. 


(Notícia actualizada às 16:34 com mais informações)


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comentários mais recentes
Zangado Há 2 semanas

Tenho cá para mim que, a resistência em mostrar o que se passou, tem muito a ver com a própria existência do actual sistema político partidário, onde abundam os ladrões !

Anónimo Há 2 semanas

Pensei que estes "comissários" estavam interessados no apuramento da verdade, mas pelos vistos é mais uma coisa para entretenimento. Povo manso, em princípios.

Victor Há 2 semanas

Os portugueses tem o direito á verdade.o que esta gente quer é proteger ladrões.todos que lesaram o país tem de ser castigados.o povo esta atento

Anónimo Há 2 semanas

Um Banco a entregar contratos de empréstimos de clientes para a mão de deputados que só usam os dados para fazer luta política, já se sabendo que não vão investigar nada? Aliás, o que percebem os deputados de contratos bancários complexos?
Coitada da CGD. Só um grande Banco pode aguentar isto.

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