Orçamento do Estado CIP lembra Costa que faltam duas medidas para as empresas no OE

CIP lembra Costa que faltam duas medidas para as empresas no OE

As medidas pertencem ao Programa Capitalizar e foram aprovadas pelo Conselho de Ministros em Junho deste ano. A sua concretização ficou adiada para o Orçamento. Saraiva divulgou carta que enviou a Costa.
CIP lembra Costa que faltam duas medidas para as empresas no OE
Pedro Elias/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 08 de novembro de 2017 às 12:19

A CIP enviou esta quarta-feira uma carta ao primeiro-ministro onde reclama que sejam introduzidas no Orçamento do Estado (OE) para 2018 duas medidas importantes para as empresas e que fazem parte do Programa Capitalizar. Na carta aberta, divulgada pela confederação, é explicado que as empresas dão as medidas como certas já que elas foram validadas pelo Conselho de Ministros em Junho, ficando a aguardar a sua inclusão na proposta de Orçamento, o que acabou por não acontecer.

"Foi com incredulidade e preocupação que constatámos que, na proposta de Orçamento do Estado para 2018, não se encontrava vertido o alargamento do regime da remuneração convencional do capital social a aumentos de capital social com recurso aos lucros gerados no próprio exercício. Igualmente, o incentivo aos sócios que façam entradas de capital para sociedades que já tenham perdido metade do seu capital social apenas se encontra consagrado em sede de IRS, não abrangendo por isso os sócios que sejam pessoas colectivas, limitando assim o alcance da medida prevista para a generalidade dos sócios", lê-se na missiva que seguiu esta manhã para São Bento.

Na carta, o líder da CIP recorda que o processo de reforma do Programa Capitalizar culminou a 8 de Junho deste ano com a aprovação de uma Resolução em Conselho de Ministros, "onde se afirma que "foram aprovadas ou estão à espera de concretização na proposta de lei que será apresentada para o próximo Orçamento do Estado um conjunto de regras que visam alterar o favorecimento que o nosso sistema fiscal concedeu ao financiamento das empresas por recurso à dívida, por oposição ao capital próprio"".

Na carta, a CIP destaca a importância do Programa Capitalizar para as empresas e lembra que as medidas aprovadas naquele Conselho de Ministros - com "algum detalhe" - eram "medidas de carácter fiscal, que, expressamente, deveriam "constar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018"".

A CIP acrescenta que, sendo assim, "não pode aceitar que o Orçamento do Estado para 2018 não contemple integralmente as medidas do Programa Capitalizar já aprovadas pelo próprio Conselho de Ministros e objecto de grande difusão entre a comunidade empresarial". 

A confedereção assinala até que estas duas medidas estão entre as que a CIP destacou junto dos seus associados e, por isso, dirige a António Costa uma carta aberta onde apela a, "em nome dos elementares princípios da coerência política e do cumprimento dos compromissos assumidos, para que as medidas acima referidas sejam consagradas no OE para 2018".

O objectivo da CIP é que as medidas sejam introduzidas no documento durante o debate na especialidade. 

António Saraiva acrescenta ainda que a CIP "não encontrou da parte do Governo abertura para apresentar e discutir as suas propostas. Assim sendo, a CIP enviou também ao Governo o documento "Proposta da CIP para o OE2018", que já foi apresentado ao Presidente da República, a 6 de Outubro, e aos partidos que "entenderam por bem ouvir esta confederação".

A CIP enviou também para os grupos parlamentares sugestões de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, que considerou "viáveis face às metas orçamentais assumidas".     

(Notícia actualizada)





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comentários mais recentes
JCG Há 1 semana

Mas neste país de gente rasca e medíocre não se faz nada sem a mão do governo e do orçamento do Estado? Quando acionistas, sócios, administradores e gerentes de empresas vão esturrar o dinheiro das mesmas em palacetes, caros topo de gama e casas de alterne também é por mando e subsídio do Governo? Qual é o argumento? é de que estão a sustentar o sector económico das casas de alterne e das prostitutas e assim ajudam a sustentar muitas famílias?

5640533 Há 1 semana

O governo mentiu? Não, não pode ser. Nunca aconteceu.

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