Segurança Social Cláudia Joaquim: "Faz sentido repor o desconto de 20% para o segundo filho nas creches"

Cláudia Joaquim: "Faz sentido repor o desconto de 20% para o segundo filho nas creches"

Até 2013 as creches da rede solidária (IPSS) eram obrigadas a dar um desconto de 20% ao segundo filho. O Governo quer retomar a medida no âmbito da revisão das regras de comparticipação, adianta a secretária de Estado da Segurança Social em entrevista ao Negócios.
Cláudia Joaquim: "Faz sentido repor o desconto de 20% para o segundo filho nas creches"
Bruno Simão
Até 2013 as creches da rede solidária (IPSS) eram obrigadas a dar um desconto de 20% ao segundo filho. De então para cá, ela passou a ser facultativa, com o Governo a querer, agora, retomar a obrigatoriedade. Quanto ao facto de haver creches que não integram crianças de baixos rendimentos, Cláudia Joaquim diz não ter indicação de que o problema seja geral.

As IPSS não estão sujeitas a quotas que as obriguem a aceitar crianças dos diversos escalões de rendimento. Haverá mudanças?
O protocolo de cooperação para 2017 /2018 prevê uma revisão das regras de comparticipação. Por exemplo: antes, uma família com um segundo filho tinha uma redução de 20% na creche. Essa foi uma das regras que caiu com a revisão de 2013 - algumas instituições podem tê-la mantido, mas ela não é obrigatória.

O Governo quer retomar os 20%?
É uma das medidas que faz sentido repor, mas é um processo que tem de ser feito em negociação.

E a diferenciação positiva?
Cabe às instituições fazerem-na, até pela sua natureza.
Fica ao critério das instituições [garantirem que recebem crianças de rendimento mais baixo]?
Uma instituição, inserida numa zona geográfica onde há um conjunto de famílias que tem rendimentos mais elevados, não é comparável com uma instituição que está num concelho do interior em que os rendimentos se calhar mais diferenciados. Não gosto de generalizar.

Então esta é uma falsa questão?
Não tenho indicação de que seja um problema geral. Estamos a falar de um sector em que é difícil generalizar as conclusões, porque de facto as instituições enquadram as famílias em escalões de rendimentos e associados a esses escalões a comparticipação familiar é distinta.

A taxa de cobertura das creches para crianças entre os 0% e os 3 anos é de 50% a nível nacional e 30% em Lisboa e Porto - de lugares financiados pelo Estado. Vão aumentar os lugares?
Está previsto um programa de investimento em equipamentos sociais. As creches em Lisboa e no Porto são necessárias, até por causa dos movimentos pendulares. Se olharmos para o critério da residência, temos uma boa taxa de cobertura, mas não podemos esquecer os pais e as mães que trabalham em Lisboa e no Porto. Também sabemos que há creches lucrativas que, de alguma forma, fazem a o preço e a comparticipação subir. Portanto, é fundamental que haja uma oferta da rede solidária também com este efeito de regular, modelar o preço.



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