Banca & Finanças CMVM e Banco de Portugal querem ser ouvidos pela Relação por causa da CGD

CMVM e Banco de Portugal querem ser ouvidos pela Relação por causa da CGD

Os reguladores emitiram comunicados iguais em que pedem para ser ouvidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Acreditam que assim poderão convencê-lo dos problemas da decisão que obriga à entrega de documentos confidenciais à comissão de inquérito.
CMVM e Banco de Portugal querem ser ouvidos pela Relação por causa da CGD
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 02 de fevereiro de 2017 às 16:39

O Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) querem que o Tribunal da Relação de Lisboa os ouça sobre a decisão que determina a divulgação da lista de maiores créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos à comissão de inquérito.

Pela importância que a decisão judicial tem para o futuro, os dois reguladores solicitaram ao referido Tribunal que lhes seja "reconhecido o direito" de serem ouvidos no processo. Um pedido que, esclarecem, foi feito "através dos meios processuais adequados".

 

Segundo os comunicados das duas autoridades, o facto de serem ouvidas "permitirá transmitir ao Tribunal os esclarecimentos necessários" [...] "com vista a habilitar o Tribunal com os elementos relevantes que lhe permitam aprofundar, em concreto, a ponderação dos interesses públicos em presença".

 

Pela primeira vez, com a decisão da Relação de 18 de Janeiro em que refere que é "indiscutível" o "interesse público na aferição da real situação da entidade bancária visada" através dos documentos solicitados pelos deputados, uma comissão parlamentar de inquérito pode obrigar um banco a revelar a lista dos seus maiores devedores.

 

Nos comunicados – iguais entre si e em que a diferença é apenas o nome da entidade –, os dois reguladores informam não terem sido ouvidos pelo Tribunal da Relação antes de proferida a sentença.

O acórdão - acrescentam - tem "especial significado e importância no quadro da regulação e da supervisão do sistema financeiro, nomeadamente por se tratar da primeira decisão dos tribunais nacionais sobre o tema do segredo de supervisão perante as comissões parlamentares de inquérito".

 

Tanto o regulador da banca, liderado por Carlos Costa (na foto), como o do mercado de capitais, sob o comando de Gabriela Figueiredo Dias, reiteram "a sua total disponibilidade para cooperar com a Assembleia da República, como já foi amplamente demonstrado em ocasiões anteriores, transmitindo toda a informação no respeito pelo quadro legal e institucional aplicável".

 

Os comunicados das instâncias reguladoras são divulgados no mesmo dia em que o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou que a Caixa Geral de Depósitos "apresentou [um] requerimento invocando [a] nulidade da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa". O banco público ainda não revelou os argumentos para esta contestação.

Costa e Gabriela esclareceram Parlamento

 

Tanto Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, como Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, foram esta quinta-feira explicar a decisão de reclamar da decisão da Relação ao Parlamento, junto de José Matos Correia, presidente da comissão de inquérito à CGD, segundo o deputado informou na reunião desta quinta-feira.

 

Matos Correia revelou que, no encontro, ambos asseguraram que "não está em causa qualquer tentativa de não colaborar com a comissão" mas que estão apenas a actuar "com a diligência devida" na defesa das respectivas posições. 


(Notícia actualizada às 18:15 com mais informações)




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Anónimo 02.02.2017

Isto favorece a CGD, e as negociatas, e as fraudes. estranhos reguladores!

Anónimo 02.02.2017

Uma coisa é certa. Mais uma vez, uma das conclusões a que se chegará, é que a supervisão falhou. Assim há que tentar minimizar os danos pois, se forem falados casos concretos, pode afinal chegar-se a conclusões ainda mais graves.

Anónimo 02.02.2017

A CGD foi sempre o pior banco português, falido à 50 anos, rouba contribuintes enche bolsos a papoês com funcionàrios sem proficionalismo, os Suiços dizem se fosse particular tinham feito o que fizeram ao BES, foi uma vergonha o que fizeram ao melhor banco Português, um banco de pretigio nacional.

Anónimo 02.02.2017

belas sestas faz este homem todos dias no bdp..

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