Economia Cópia de música e filmes na internet é legal

Cópia de música e filmes na internet é legal

Ministério Público arquivou queixa apresentada contra dois mil internautas portugueses.
Negócios 27 de setembro de 2012 às 09:23
O Ministério Público (MP) considera que é lícito descarregar músicas e filmes na internet através de redes de partilha de ficheiros (P2P), desde que essa partilha não se destine a fins comerciais.

A notícia é avançada pela "Exame Informática", depois de o Ministério Público ter decidido arquivar uma queixa apresentada em 2011 pela Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais (ACAPOR) contra 2.000 pessoas que descarregavam cópias de produtos culturais em redes de partilha de ficheiros (P2P) em Portugal.

Segundo o despacho de arquivamento a que a revista teve acesso, os responsáveis do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público consideram que "do ponto de vista legal" é "lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado, ainda que se possa entender que efectuada a cópia, o utilizador não cessa a sua participação na partilha".

Para os magistrados, a defesa dos direitos de autor deve ser aplicada levando em conta "o direito à educação, à cultura, da liberdade de acção no espaço cibernáutico, especialmente quando tal liberdade se cinge a individual, nada de relacionamento com questões comerciais, com o lucro de actividade mercantil".

A isto tudo acresce o facto de ser impossível investigar a distribuição e o "download" de cópias ilegais na internet através do número de IP.

Pouco satisfeita com a decisão, a ACAPOR adiantou à Exame Informática que já requereu a nulidade do inquérito que deu origem ao despacho.



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mais votado Paulo Nascimento 27.09.2012

Não é roubar.. É partilhar.. É muito diferente.. Seria justo ser considerado ilegal emprestar um livro? Também existem muitas redes de partilha de bens móveis.. Com este capitalismo estamos a financiar artistas milionários que muitas vezes nem sabem falar e a dar milhões a empresas que já são bilionárias.. Querem lucrar com a internet então vendam de forma acessível para todos e deixem de ser gananciosos.

comentários mais recentes
Anónimo 29.03.2013

É triste, aqui esta mais uma politica de deitar o pais a baixo, tem ideia do dinheiro que é envolvido nos sites de partilha??? e agora?? vamos para os brasileiros??? vamos dar a vida a ganhar aos brasileiros só porque fecharem o "made in Portugal" para quem não sabe estes sites vivem muito dos visitas diárias, dinheiro que rodava em portugal, mais uma vez vamos dar esse dinheiro para outros países com as nossas visitas....... é triste, ja chega..... parem de deitar o pais abaixo!!!

Paulo Nascimento 27.09.2012

Não é roubar.. É partilhar.. É muito diferente.. Seria justo ser considerado ilegal emprestar um livro? Também existem muitas redes de partilha de bens móveis.. Com este capitalismo estamos a financiar artistas milionários que muitas vezes nem sabem falar e a dar milhões a empresas que já são bilionárias.. Querem lucrar com a internet então vendam de forma acessível para todos e deixem de ser gananciosos.

Anónimo 27.09.2012

www.btnext.com agora já LEGAL

WAREZ 27.09.2012

EAT SHIT ACAPOR !

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