Cobrança de impostos piora e deixa meta do défice mais longe (act.)
22 Junho 2012, 17:49 por Pedro Romano | promano@negocios.pt
Enviar por email
Reportar erro
0
A execução orçamental de Maio não traz boas notícias para as contas públicas. A receita corrente, que mede a cobrança de impostos, contribuições sociais e as principais transferências para a Administração Pública, piorou relativamente a Abril, mostrando que o défice de 4,5% é uma meta cada vez mais difícil de atingir.
O défice do subsector Estado superou os 2,7 mil milhões de euros nos primeiros cinco meses do ano, mais 35% do que os 2 mil milhões de euros do período homólogo devido à quebra da receita fiscal.
No seu conjunto, a receita corrente da Administração Central e Segurança Social cai, em termos acumulados, cerca de 0,1% relativamente ao período homólogo. Apesar de a deterioração face a Abril ser curta – a taxa de variação piora apenas em 0,1 pontos percentuais –, ela ganha relevância dado que o Governo esperava uma melhoria substancial desta rubrica em Maio.

Ontem, aliás, o ministro das Finanças já atinha antecipado um mês de Maio pior do que o previsto, e disse que o comportamento da receita fiscal implicava um “aumento significativo de riscos e incertezas”. Vítor Gaspar afirmou, contudo, que o défice de 4,5% do PIB ainda podia ser alcançado e continuava a ser a meta do Governo.

Segundo a execução divulgada hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a os impostos directos estão a crescer 0,3%, com IRS e IRC a revelarem comportamentos divergentes (o primeiro sobe 12,3%, o segundo cai 15,5%, embora ambos estão influenciados por factores de natureza sazonal).

A situação mais crítica verifica-se no IVA, que está a cair 2,8% apesar de todas as "mexidas" operadas pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado de 2012, como a revisão da estrutura das taxas. Até aqui, o Executivo disse sempre que algumas das alterações ainda não estavam reflectidas na execução, um argumento que perde força em Maio. Ao todo, a receita total cai 0,8%.

Despesa com pessoal cai 7,3%

O boletim também mostra que as boas notícias se concentram sobretudo do lado da despesa. Apesar de os gastos públicos estarem a subir 3,4%, esta variação está muito influenciada por rubricas que não têm um padrão de execução linear ao longo do ano, como o pagamento de juros.

Assim, as despesas com pessoal estão a cair 7,3% e as compras de bens e serviços diminuem 7,9%, melhorando as duas rubricas relativamente ao mês anterior. Os subsídios caem 25%, em linha com o registado em Abril.

Os problemas estão sobretudo na Segurança Social, onde os gastos crescem 5,9% (ainda esta variação corresponda a uma melhoria face a Abril), sobretudo por causa das pensões e de benefícios sociais como o subsídio de desemprego.

O défice consolidado – corresponde ao saldo do Estado, Segurança Social, Serviço Nacional de Saúde, universidades e institutos públicos – está agora nos 1237 milhões de euros. O objectivo para o conjunto do ano é 6409 milhões, sabendo-se desde já que o ritmo de agravamento do défice tende a aumentar à medida que o ano passa.

DGO reitera palavras de Gaspar

A DGO sublinha que os dados orçamentais dos primeiros cinco meses sugerem "um aumento dos riscos e incertezas da execução orçamental, associados às contribuições sociais, ao subsídio de desemprego e à receita fiscal".

"Este comportamento deverá estar relacionado com uma evolução macroeconómica caracterizada por uma diminuição da procura interna, em particular do consumo, superior ao esperado que tem sido compensada por um crescimento das exportações mais positivo do que o esperado", destaca o documento da DGO.

Recorde-se que ontem à noite, após a reunião do Eurogrupo, Vítor Gaspar usou precisamente as palavras riscos e incertezas para se referir aos dados da execução orçamental, que hoje foram divulgados.

"A informação disponível sobre o comportamento das receitas não é positivo", pois "de facto, verificaram-se valores abaixo do esperado para a receita fiscal e para as contribuições para a segurança social", disse Gaspar no final do encontro dos ministros das Finanças da Zona Euro.

"Estes dados disponíveis traduzem um aumento significativo nos riscos e incertezas que estão associadas às expectativas orçamentais. O Governo está determinado a cumprir o teto para o défice de 4,5% para 2012, mas estamos totalmente conscientes de que o esforço necessário para atingir este valor é muito importante", acrescentou o responsável pela pasta das Finanças.

(Notícia actualizada às 18h21)

Enviar por email
Reportar erro
0
pesquisaPor tags:
alertasPor palavra-chave: