Função Pública Comissões só acabam de avaliar precários em Fevereiro

Comissões só acabam de avaliar precários em Fevereiro

Governo admite que nem todas as comissões constituídas para analisar os mais de 30 mil requerimentos vão terminar o seu trabalho este ano. Fevereiro é a data prevista.
Comissões só acabam de avaliar precários em Fevereiro
Bruno Simão
Catarina Almeida Pereira 20 de dezembro de 2017 às 13:04

A maioria das comissões criadas para analisar os mais de 33 mil requerimentos de trabalhadores precários que querem ser integrados no Estado só terminarão o seu trabalho de análise no final de Fevereiro.

É essa a data prevista pela secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, que explicou no Parlamento que há algumas comissões que deverão terminar o seu trabalho até ao final deste ano mas que a maioria só finalizará a análise dos casos até ao final de Fevereiro.

"A maior parte terminará no início do próximo ano", nos "dois primeiros meses", afirmou Fátima Fonseca, na Comissão de Trabalho e Administração Pública, onde está a ser ouvida.

Mais tarde, o ministro das Finanças defendeu que o processo deve ser tratado com cuidado para evitar litigância.

"Não podemos desencadear processos de litigância", disse. "Há processos que muitos podem achar longos, eu considero que não é essa a visão que devemos ter. As comissões bipartidas estão a trabalhar, têm prazos de funcionamento muito exigentes, nalguns casos muitíssimo exigentes dado o número de processos que estão a tratar", disse. 

A secretária de Estado voltou a referir que nos três ministérios com maior número de requerimentos as comissões serão desdobradas em vários grupos de trabalho, tal como o Governo já tinha anunciado.

São as comissões bipartidas, onde também estão representados os sindicatos, que avaliam se os dirigentes têm razão quando indicam se o trabalhador com vínculo precário em causa corresponde ou não a uma necessidade permanente. As comissões podem manter a indicação do dirigente.

Contudo, esta é apenas a primeira fase de um processo que foi lançado em Maio deste ano e que deveria estar concluído no final de 2018. Centeno reiterou que o prazo será cumprido.

Os pareceres que saírem das comissões ainda serão analisados pelos ministros da tutela, que terão a palavra final, já que têm de homologar as decisões. Só depois é que serão lançados os concursos, que o Governo já admitiu que terão vagas à medida do que os ministros decidirem.

De acordo com os dados divulgados pelo ministro das Finanças, há cerca de 33 mil requerimentos em análise, o que também inclui os mais de dois mil trabalhadores em programas ocupacionais, os chamados "contratos emprego-inserção".

O deputado do CDS António Carlos Monteiro perguntou ao Governo quanto é que o Estado prevê poupar com este processo, que admite que os trabalhadores precários integrem o Estado com um salário mais baixo do que o que possam receber agora.

Mário Centeno respondeu que o impacto será nulo, mas reconheceu que haverá um aumento da despesa com pessoal, devido à passagem de trabalhadores que estão a prestação de serviços para os quadros do Estado.

Notícia actualizada às 13:32 com a resposta final do ministro das Finanças sobre o impacto da integração de precários.




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comentários mais recentes
Anónimo 16.01.2018

De precário a excedentário é um ápice. A tecnologia não pára e as forças de mercado também não. Os "precários" desprecarizados (ou seja subsidiados para cima do seu preço de mercado) e os definitivos em progressão acelerada mas em clara situação de sobreempego, arruínam a sustentabilidade do Estado, a competitividade da economia e o nível de equidade na sociedade portuguesa.

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