Economia Como podem os senhorios pedir o desconto do IMI
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Como podem os senhorios pedir o desconto do IMI

Para saber se a sua autarquia lhe concede desconto de IMI, deve contactar os respectivos serviços. No caso da Câmara de Lisboa, além de preencher um formulário que está no site, os proprietários têm de entregar um conjunto de documentos, como a caderneta predial e cópia do contrato.
Como podem os senhorios pedir o desconto do IMI
Bruno Simão/Negócios
Filomena Lança 11 de dezembro de 2017 às 23:11

Além de preencherem um formulário que consta do site da Câmara Municipal de Lisboa, os proprietários têm de entregar um conjunto de documentos, como a caderneta predial e cópia do contrato.

Que imóveis são abrangidos?

Apenas aqueles que estejam arrendados e cujos contratos tenham sido declarados nas Finanças. O prédio tem de estar afecto à habitação (a indicação deve constar da caderneta predial) e o contrato de arrendamento deve prever expressamente que o mesmo se destina exclusivamente a fins habitacionais.


Quem pode solicitar o desconto?
O proprietário ou alguém que o represente através de procuração. Se o imóvel tiver mais do que um proprietário apenas um deles deve formular o pedido, já que o benefício fiscal é atribuído à fracção, independentemente do número de proprietários.


Quando é feito o pedido?
Até ao dia 31 de Dezembro, no site da câmara ou aos balcões de atendimento. O benefício que seja atribuído vigorará apenas para aquele ano e será reflectido na liquidação do imposto efectuada no ano seguinte, o mesmo em que será pago o IMI. Depois de o Fisco reconhecer a atribuição do benefício fiscal, a câmara notifica o proprietário.

Que documentos são exigidos?
Além do formulário que têm de preencher e a que podem aceder on-line, no site da autarquia, os proprietários devem também levar documentos de identificação (procuração, caso representem outros proprietários). É também pedida a cópia da certidão da Conservatória do Registo Predial emitida há menos de um ano, cópia da caderneta predial e cópias do contrato de arrendamento e do último recibo de renda, com comprovativo das Finanças.

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