Justiça Quer saber se foi feito um testamento? Vá à Net e pergunte

Quer saber se foi feito um testamento? Vá à Net e pergunte

A partir de amanhã passa a ser possível obter através da internet informações sobre a existência de testamentos públicos, onde e quando foram celebrados. A nova funcionalidade passa a evitar a deslocação ao notário ou à conservatória.
Quer saber se foi feito um testamento? Vá à Net e pergunte
Miguel Baltazar
Filomena Lança 31 de maio de 2017 às 12:39

Desde 1950 que Portugal detém um registo central de testamentos, a cargo do Instituto dos Registos e do Notariado e através do qual é possível obter informações sobre a existência e inscrição de testamentos públicos, bem como sobre a data em que foram titulados e a indicação da entidade perante a qual foram celebrados, contribuindo para que a vontade dos testadores seja conhecida e respeitada. Para aceder a este registo, contudo, era precisa, até agora, uma deslocação ao notário ou à conservatória, para pedir a necessária certidão.

 

O processo fica facilitado a partir de 1 de Junho próximo, com a publicação em Diário da República, esta quarta-feira, 31 de Maio, de uma portaria que cria a possibilidade de estes pedidos de informação serem feitos através da internet. Aqui se inclui a informação sobre testamentos públicos, instrumentos de aprovação, de depósito e abertura de testamentos cerrados e internacionais, escrituras de revogação de testamentos e de renúncia ou repúdio de herança ou legado.

 

Os dados em causa abrangem também a data em que os referidos documentos foram titulados e a indicação da entidade perante a qual foram celebrados.

 

O pedido online é feito através da página do Ministério da Justiça e após a respectiva submissão é gerada automaticamente uma referência para pagamento dos encargos devidos. Este tem de ser efectuado no prazo de 48 horas após a geração da referência para pagamento, sob pena de cancelamento do pedido. Depois do pagamento o pedido é considerado validamente submetido.

 

Os emolumentos são os já previstos no Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado e em regra são de 25 euros. Confirmado o pagamento, o serviço competente procede ao tratamento dos dados indicados, dos documentos entregues, faz a apreciação dos pedidos e trata de emitir a certidão, que é depois enviada para a morada postal indicada pelo requerente.

 

Esta medida de pedido de certidão online faz parte do SIMPLEX+ e, concretamente na área da Justiça, integra o plano estratégico de modernização do sistema judicial e dos registos, o Justiça + Próxima.




A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
comentar
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentários mais recentes
Anónimo 21.02.2018

Faleceu-me um familiar que me tinha dito que eu fazia parte de um testamento feito por ela no entanto todos os documentos estão com os restantes herdeiros como poderei saber se realmente faço parte desse mesmo testamento. Pois caso ele não exista o cabeça de herdeiros é o meu pai único irmão vivo

pub