Emprego Como um antigo vendedor de janelas deu férias aos trabalhadores da nova economia

Como um antigo vendedor de janelas deu férias aos trabalhadores da nova economia

A decisão da mais alta instância judicial da UE, que obriga as empresas a pagarem aos funcionários pelo período de férias que não puderam gozar durante o ano, pode beneficiar em particular a denominada "economia gig".
Como um antigo vendedor de janelas deu férias aos trabalhadores da nova economia
Uber Eats
Bloomberg 03 de dezembro de 2017 às 10:00
Aparentemente, era precisa a ajuda de um reformado para que os integrantes da economia gig [trabalhadores independentes submetidos a contratos temporários] conseguissem tirar férias. O inglês Conley King, antigo vendedor de janelas, está por detrás da decisão tomada na quarta-feira pelo mais importante tribunal da União Europeia, que obriga as empresas a pagarem aos funcionários pelo período de férias que não puderam gozar durante o ano.

A decisão do Tribunal de Justiça da UE no Luxemburgo é importante, sobretudo para pessoas que, como King, trabalham apenas em troca de comissões ou que são membros autónomos da crescente economia gig. Os juízes da UE colocam sobre o empregador o ónus de respeitar o direito a férias anuais remuneradas como "princípio particularmente importante da legislação social da UE".

"Isto acarreta implicações possivelmente enormes para o grande número de pessoas que está a trabalhar na economia gig e que reivindica um estatuto de trabalhador, o que lhes dá o direito de reclamarem pagamentos de férias acumuladas por anos de trabalho supostamente autónomos", afirmou Claire Dawson, chefe nacional para questões de trabalho do escritório de advocacia Slater and Gordon, em Londres. "Os empregadores podem enfrentar reivindicações muito maiores."

Empresas como a Uber e Deliveroo estão a ter dificuldades para cumprir decisões judiciais que atingem em cheio os seus modelos de negócio, que dependem de uma rede de contratados independentes para prestar serviços aos seus clientes. Os tribunais britânicos decidiram que esses trabalhadores têm direito ao pagamento de férias e a outros benefícios, como acontece com os empregados tradicionais.

"Os trabalhadores devem poder transferir e acumular direitos não exercidos a férias anuais remuneradas quando um empregador não colocar esse trabalhador em posição de exercer o seu direito a férias anuais remuneradas", afirmou o tribunal da UE.

O valor total das férias não utilizadas por alguns trabalhadores erradamente classificados durante anos como autónomos/independentes  pode ser "substancial", disse o advogado James Davies, especializado em direito do trabalho, a partir de Londres.

A decisão "terá grandes implicações para muitas empresas, particularmente para aquelas que classificaram de forma errada membros como contratados independentes", disse Davies, que trabalha na Lewis Silkin em Londres. "Se esses indivíduos na verdade tiverem um estatuto de ’trabalhador’, poderão potencialmente reivindicar férias não pagas referentes a vários anos."

King entrou na Sash Window Workshop em 1999 como vendedor à comissão e não teve direito a férias remuneradas no âmbito do seu contrato. Quando foi demitido no seu 65.º aniversário, em 2012, entrou com uma acção em tribunal, pedindo uma indemnização por todas as férias anuais que deveria ter gozado.

"Aceitar que o direito adquirido de um trabalhador a férias anuais remuneradas possa ser extinto equivaleria a validar a conduta através da qual um empregador enriqueceu injustamente em detrimento do objectivo" das leis da UE, afirmou o tribunal.

A decisão foi tomada pelo tribunal numa altura em que decorrem intensas negociações entre a UE e o Reino Unido para estabelecer as bases para a saída britânica do bloco actualmente composto por 28 países. O futuro papel da instância judicial mais importante, no Luxemburgo, é um dos últimos obstáculos sobre os quais ambos os lados precisam de se pôr de acordo antes que possam começar as negociações sobre o relacionamento futuro entre o Reino Unido pós-Brexit e seu maior parceiro comercial.

Esta não é a primeira disputa sobre direitos de funcionários a respeito de férias a chegar a esta instância judicial. Noutro caso encaminhado para o Tribunal de Justiça da UE por um tribunal britânico, em 2009, os juízes decidiram que as empresas não podem rejeitar pedidos de férias dos trabalhadores após um longo período de doença.



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