Economia Condomínios recusam poder de decisão sobre alojamento local

Condomínios recusam poder de decisão sobre alojamento local

"O alojamento local é um problema que o legislador deve resolver e não passar o ónus para o condomínio, fomentando guerras absurdas e desnecessárias", defendeu o director executivo da Loja do Condomínio.
Condomínios recusam poder de decisão sobre alojamento local
Lusa 25 de maio de 2017 às 16:55
A empresa Loja do Condomínio (LDC), que administra 6.800 condomínios em Portugal com 170.000 proprietários, afirmou hoje que a proposta de tornar obrigatória a autorização dos condomínios para a actividade do alojamento local é "um presente envenenado".

"O alojamento local é um problema que o legislador deve resolver e não passar o ónus para o condomínio, fomentando guerras absurdas e desnecessárias", defendeu o director executivo da LDC, Paulo Antunes, criticando "o total desconhecimento do poder legislativo" sobre a realidade dos condomínios em Portugal.

Em causa está o projecto de lei do PS, apresentado na terça-feira à Assembleia da República, que pretende "assegurar que a actividade de alojamento local, no caso de prédios urbanos destinados a habitação, não seja exercida com desconsideração dos direitos dos demais condóminos", acrescentando ao rol de documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respectiva actividade.

"O que pode parecer aparentemente bonito, ao passar a decisão para a assembleia de condóminos, é apenas e só um presente envenenado, pois será um foco de clivagem entre proprietários", advogou Paulo Antunes, explicando que o projecto de lei peca ao esquecer que "existem condomínios onde o alojamento local é maioritário".

Em comunicado, o responsável da LDC reclamou uma visão estratégica para os condomínios em Portugal, revelando que o sector representa "cerca de dois mil milhões de euros anuais em quotas de condomínio".

"Gerimos hoje condomínios com uma legislação de 1967 e é com enorme preocupação que verificamos que, mais uma vez, se quer vir de forma avulsa, e até irresponsável, criar novos focos de conflitualidade no condomínio", referiu Paulo Antunes.

Neste sentido, o director executivo da LDC contestou a falta de acção do poder político, a desadequada legislação da propriedade horizontal e a falta de regulamentação da actividade dos administradores profissionais, de condóminos e condomínios lesados pelo desenquadramento fiscal, considerando que "não é aceitável o agravamento destas condições com medidas avulsas e desenquadradas da realidade global".

No início de maio, o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), Fernando Cruz, disse à Lusa que as principais preocupações no sector são a regulamentação da actividade de administração profissional de condomínios, a reabilitação do património edificado e a questão do alojamento local.

"Actualmente, há uma grande celeuma sobre a questão do alojamento local e do conceito da definição de utilização para habitação em horizontal", declarou Fernando Cruz, advogando que o Governo deve "clarificar a legislação", nomeadamente "a definição do termo de habitação na horizontal, ou seja, se esse termo permite a exploração comercial ou não de curto prazo".

Para o presidente da APEGAC, o ideal é que haja "algum bom senso", por parte das administrações de condomínios, no tratamento de casos de alojamento local.



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comentários mais recentes
Anónimo 26.05.2017

Ò DEMOCRATAS, vocês têm medo das maiorias? Porque é que acham que essas maiorias vão criar conflitos entre os vizinhos?, conflitos vai ocasionar o aluguer de turismo nos condomínios. Vai tornar a vida num inferno dos condôminos que vivem nas suas habitações, para favorecer uma camada de gente que só tem interesse no negócio e em encher os bolsos. Vamos ver quais são os partidos que respeitam o bom senso e a ordem e os que se estão marimbando para isso e se a sua preocupação está no lado dos que lhe vão dar mais votos. Vamos ver também de que lado está a comunicação Social, os interesses por vezes são tão grandes que o bom senso desaparece.

Deverá cada condominio resolver este 25.05.2017

assunto ou deverá ser em assembleia. Cada caso e não se deve generalizar. Quanto à LdC não pode nem deve opinar nos termos em que o faz. Quando o governo fala em legislar esta matéria, tem a ver com os inúmeros casos que estão a aparecer e os tribunais não se entenderem em matéria de facto.

Anónimo 25.05.2017

Caros senhores, a LDC é uma empresa privada que nem sequer pode fazer voz dos infimos condóminios que administra (6800 em centenas de milhares). Os condóminos decidem e a LDC executa. Nada mais. Quanto ao alojamento local, sendo permitido, será sempre fonte de conflito entre condóminos.

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