Emprego Confirmada subida de 19,5% no salário mínimo em 4 anos

Confirmada subida de 19,5% no salário mínimo em 4 anos

O novo valor do salário mínimo já está publicado em Diário da República, confirmando o maior aumento da Europa do Sul registado no pós-crise. O Governo justifica esforço com o combate às desigualdades e mostra-se confiante de que não prejudicará emprego nem crescimento.
Confirmada subida de 19,5% no salário mínimo em 4 anos
Reuters
Rui Peres Jorge 28 de dezembro de 2017 às 15:26
O novo valor do salário mínimo que vigorará em 2018 já está publicado em Diário da República: 580 euros, um aumento de 4,12% face ao valor de 2017, o que totaliza uma subida de 19,53% da remuneração mínima nacional desde que o país iniciou, no final de 2014, a trajectória de aumento de salário mínimo no pós-crise.

Neste período, considerando dados do Eurostat e o recente aumento de 4% anunciado pelo Governo de Mariano Rajoy para o 2018, Espanha aumentará o salário mínimo entre 2014 e 2018 em 14,1% (onde se inclui a subida de 8% de 2017), ficando aquém dos 19,53% nacionais.

Considerando as subidas entre 2014 e 2017, anos para os quais há informação no Eurostat para vários países, Portugal regista o maior aumento entre os países do Sul da Zona Euro: 14,85% que comparam com 9,7% em Espanha, 6,9% na Irlanda, 2,4% em França e 0% na Grécia. Itália não tem salário mínimo. 

Na comparação com o resto da Zona Euro, há quatro países a Leste com aumentos superiores ao nacional entre 2014 e 2017, mas também com salários mínimos mais baixos: Estónia (32,4% para 403 euros em 2017), Lituânia (31,2% para 326 euros), Eslováquia (23,5% para 373 euros) e a Letónia (18,75% para 326 euros).  

A trajectória de subida do salário mínimo em Portugal tem preocupado a Comissão Europeia, pelos possíveis impactos negativos no emprego dos menos qualificados, e pelo facto de o salário mínimo ser relativamente elevado face aos restantes salários no país.

De acordo com os últimos dados do Eurostat, em 2014, antes das mais recentes subidas, o país já tinha o segundo salário mais elevado da UE em relação ao salário mediano do respectivo país (cerca de 65% só comparável com Eslovénia). E actualmente mais de um quinto dos trabalhadores recebem a remuneração mínima, o que também é um dos valores mais elevados da Europa.

Sabemos que "mais de 20% dos empregados ganham o salário mínimo, e que nesta situação aumentos adicionais de salário mínimo podem prejudicar o emprego dos menos qualificados", afirmou no final de Novembro  Marianne Thyssen, a comissária europeia responsável pelo Emprego e Assuntos Sociais. É assim "crucial que Portugal continue a acompanhar de perto os efeitos do aumento do salário mínimo, juntamente com os parceiros sociais, e esteja preparado para tomar medidas caso se observem efeito negativo sobre o emprego", avisou.

Ora é isso mesmo que o Governo garante que está a fazer, recordando-o no preâmbulo do Decreto-Lei que aprova o aumento para 580 euros. "O montante da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), e a subsistência de importantes bolsas de trabalhadores em situação de pobreza justificam o desígnio nacional de realizar um esforço extraordinário e concertado para a elevação da RMMG, durante um período limitado, para patamares que promovam uma maior modernização económica e social e uma efectiva redução das desigualdades", lê-se no diploma, que depois acrescenta que durante 2016 e 2017 não se vislumbraram quaisquer efeitos negativos desse esforço: "o Governo apresentou e discutiu em Comissão Permanente de Concertação Social relatórios trimestrais de acompanhamento da actualização da RMMG, cujos resultados indicam de forma consistente não ter havido impactos negativos da actualização da RMMG no emprego nem nas perspectivas de crescimento da economia portuguesa".



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comentários mais recentes
António Correia 28.12.2017

A parte da remuneração do trabalho no PIB caiu cerca de um ponto percentual por ano entre 2009 e 2011, e continuou depois a cair o mesmo ponto percentual por ano até 2015 (http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/12/tanto-caminho-por-fazer.html). É certo que, nos dois últimos anos, cessou esta descida; contudo, convém reconhecer que a subida registada desde 2015 é bastante modesta, não indo além de cerca de meio ponto percentual por ano. A "timidez" governamental no que diz respeito aos aumentos do SMN, no nosso país, contribuiu bastante para esse pequeno declive na recente subida, pois muitos (demasiados) salários correspondem ao SMN ou andam lá perto [O "modelo" de desenvolvimento em que o governo Costa/Centeno aparentemente aposta, centrado no turismo, também tem contribuído para este efeito.].

portulord 28.12.2017

e quem não ganha o salário minimo vai ter novamente 0 euros de aumento neste andar a maioria dos portugueses vai ter o salário minimo como ordenado ,eu já não devo ter sido aumentado há 10 anos

António Correia 28.12.2017

Também vale a pena comparar as perspectivas para o quadriénio 2016-2020. Em Espanha, fala-se de 850 euros em 2020 (https://elpais.com/economia/2017/12/26/actualidad/1514281679_625692.html), ou seja, um aumento de 29,7% face a 2016; em Portugal, um aumento percentual idêntico faria com que o SMN de 2020 atingisse 687,58 euros. Para já, o governo de Costa/Centeno não pretende ir além de 600 euros em 2019...

A. Correia

António Correia 28.12.2017

Em vez do quadriénio 2014-2018, podemos optar pelo biénio 2016-2018 para fazer comparações Portugal/Espanha, dado que, depois de eleições legislativas em finais de 2015, ambos têm sido governados neste período por um partido que não conseguiu maioria absoluta no parlamento. Em 2016, o SMN não passou dos 530 euros em Portugal, mas chegou aos 655,20 euros em Espanha; em 2018, não passará dos 580 euros em Portugal, mas atingirá 736,01 euros em Espanha. Ou seja, além de partir de um nível muito inferior, o SMN em Portugal terá, neste biénio, uma subida (9,4%) menor que a subida do SMN em Espanha (12,3%).

A. Correia

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