Mundo Congresso dos EUA com acordo de princípio sobre reforma fiscal de Trump

Congresso dos EUA com acordo de princípio sobre reforma fiscal de Trump

Após longas semanas de negociações complexas, as duas câmaras do Congresso dos Estados Unidos terão alcançado um acordo de princípio sobre a reforma fiscal prometida pelo presidente americano. A taxa de IRC ficará em 21%, ligeiramente acima dos 20% propostos por Donald Trump.
Congresso dos EUA com acordo de princípio sobre reforma fiscal de Trump
Reuters
David Santiago 13 de dezembro de 2017 às 21:08

Donald Trump está mais perto de garantir a sua primeira grande conquista legislativa pracitamente um ano depois de ter tomado posse como presidente dos Estados Unidos. A imprensa norte-americana avança esta quarta-feira, 13 de Dezembro, qus os membros do Partido Republicano de ambas as câmaras do Congresso americano (Câmara dos Representantes e Senado) alcançaram um princípio de acordo sobre a reforma fiscal que Trump prometeu ser a maior reformulação do sistema fiscal americano em 30 anos, contendo enormes cortes de impostos sobre famílias e, principalmente, empresas. 

De acordo com duas fontes conhecedoras da negociação, citadas pelo Washington Post, este acordo irá cortar a taxa de IRC dos actuais 35% para 21%, ficando esta ligeiramente acima dos 20% propostos pela administração chefiada por Trump e da versão aprovada na Câmara dos Representantes.

Esta ligeira diferença servirá para compensar parcialmente o buraco que a redução da receita fiscal implicaria para o défice federal, questão que dificultou a aprovação da versão do pacote fiscal discutida no Senado, com senadores republicanos a mostrarem inúmeras reticências que ficaram patentes nas diversas alterações de última hora (e feitas à mão) na proposta que veio a ser aprovada pela maioria republicana na câmara alta. As estimativas de uma entidade independente do Congresso apontam para um impacto adicional de 1,5 biliões de dólares na dívida pública americana, que agora se situa em 20 biliões de dólares, ao longo dos próximos 10 anos.


O acordo de princípio sobre o pacote fiscal também corta a taxa mais alta aplicada aos rendimentos de pessoas singulares dos actuais 39,6% para 37%, acrescenta o Washington Post, o que poderá confirmar a ideia de que as famílias com maiores rendimentos serão as mais beneficiadas. Esta redução é superior àquele que foi vertida nas diferentes propostas republicanas em cada uma das câmaras do Congresso. Os representantes propunham baixar a fasquia máxima para 39,6% e os senadores para 38,5%

Este compromisso alcançado no Congresso surge antes do que foi antecipado. Segundo John Cornyn, senador do Texas, o Senado planeia discutir a versão final da próxima segunda-feira para votar o documento no dia seguinte, 19 de Dezembro. A intenção, segundo refere o Politico, é que Donald Trump tenha a versão final, já consensualizada e aprovado pelo Congresso, na sua secretária ainda durante a próxima semana. O presidente americano já tinha afirmado esta quarta-feira que apoiaria o corte da taxa de IRC para 21%.

Apesar das dificuldades conhecidas ao longo do processo, a prometida reforma fiscal parece agora reunir condições para ser finalmente aprovada, no Congresso, e promulgada por Trump. "Estou confiante de que aprovaremos o projecto de lei na próxima semana", disse o senador Cornyn em declarações reproduzidas pelo Politico. 

Cortes já em 2018

Uma das principais diferenças ainda por suplantar entre as versões das duas câmaras do Congresso terá também já ficado sanada. O senador John Cornyn adiantou que a redução da taxa de IRC para 21% será implementada já em 2018, tal como proposto pela Câmara dos Representantes. A versão aprovada pelo Senado adiava para 2019 a entrada em vigor da medida considerada "chave" deste pacote fiscal. Com uma taxa de IRC de 21%, os republicanos esperam minimizar os custos decorrentes da aplicação imediata de um corte para os 20%. 


"Alcançamos um acordo, digo apenas isso", disse o senador republicano do Utah, Orrin G. Hatch, líder do Comité de Finanças do Senado. Este senador rejeitou avançar com mais detalhes, dizendo que "em primeiro lugar" terá de falar com o presidente Donald Trump. 

O acordo alcançado é também uma demonstração de força e unidade dos republicanos poucas vezes vista neste primeiro ano de mandato presidencial de Trump. E acontece precisamente um dia depois de o Partido Republicano ter visto reduzir-se a maioria detida no Senado de 52-48 para 51-49, já que na terça-feira o democrata Doug Jones foi eleito senador do Alabama.

Contudo, Jones não deverá assumir o seu lugar no Senado antes de finais de Dezembro ou início de Janeiro, o que minimiza os riscos de o pacote final não ser aprovado na câmara alta do Congresso. Seja como for e mesmo com o Partido Republicano a manter a maioria nas duas câmaras do Congresso, a menor margem no Senado tenderá a dificultar a agenda legislativa de Donald Trump.

A reforma fiscal que deverá ser aprovada nos próximos dias vai permitir ao Partido Democrata manter a já ensaiada crítica a um pacote que beneficia as famílias mais ricas e as grandes empresas, beneficiando pouco ou nada a classe média. 




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