Orçamento do Estado Conselho de Finanças Públicas quer transparência como prioridade e nega "apoio radical" às regras europeias

Conselho de Finanças Públicas quer transparência como prioridade e nega "apoio radical" às regras europeias

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, apelou hoje para que a Assembleia da República assuma a transparência orçamental como uma prioridade e recusou as críticas de apoiar de "forma radical" as regras europeias.
Conselho de Finanças Públicas quer transparência como prioridade e nega "apoio radical" às regras europeias
Bruno Simão
Lusa 09 de novembro de 2017 às 15:03
Durante a apresentação da análise do CFP à proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) no Parlamento, Teodora Cardoso assumiu que a falta de transparência "já é, há demasiado tempo, um dos grandes problemas de política orçamental em Portugal" e fez um apelo aos deputados: "Considerem isto uma prioridade".

A presidente do CFP exemplificou a falta de transparência nas empresas públicas, no seguimento de uma questão do deputado do PS Paulo Trigo Pereira, e no programa de revisão de despesa, com o qual o Governo estima poupar 287 milhões de euros no próximo ano.

Na sua análise à proposta do OE2018, o CFP entende que o Governo tira partido da conjuntura económica favorável e cumpre as regras europeias "apenas nos mínimos indispensáveis", ficando aquém do ajustamento estrutural recomendado pela Comissão Europeia.

No debate, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua acusou o CFP de assumir "um papel de intérprete e tradutor da postura mais radical da Comissão Europeia quanto à consolidação orçamental" e de aceitar de "forma acrítica" conceitos.

"Nós não assumimos a natureza mais radical das regras. Assumimos as regras como elas são. O problema da dificuldade que as regras causam tem muito a ver com a forma como são aplicadas", respondeu Teodora Cardoso.

Anteriormente, a economista afirmou que "as regras têm defeitos e toda a gente está de acordo com isso", mas considerou que Portugal "utilizou todos os processos de não lhes obedecer e o que resultou daí foi um crescimento da dívida pública que continua a ser um óbice ao desenvolvimento do país".

Durante o debate, Teodora Cardoso lamentou que "não exista uma política de pessoal na Administração Pública", considerando que isso "prejudica todo o funcionamento do Estado" e defendendo que isso passa pela valorização de carreiras (por desempenho e competências".

"Não me parece que a reposição de salários seja suficiente" para essa valorização, considerou.

Já o economista Paul de Grawe, vice-presidente do CFP desde Outubro, que foi interpelado pelo deputado do PS João Galamba, admitiu que "agora é tempo de fazer alguma correcção da austeridade", mas que o CFP tem o dever de "lembrar que há um problema com a dívida" e, nesse sentido, avisar o Governo que "não pode ir muito longe".



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mais votado Anónimo Há 1 semana

a velha acordou novamente!

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JCG Há 1 semana

A estupidez e a saloiada está em grande. Agora é a moda de meter estrangeiros em órgãos e entidades portuguesas incluindo públicas. Ontem não gostei de ver aquele elemento da equipa da Teodora a falar em inglês, salvo erro na AR, afinal para dizer aquilo que qualquer pessoa minimamente esclarecida poderia afirmar. Pelos vistos, qualquer dia os candidatos a deputados à AR de Portugal terão de fazer prova de que falam inglês. O que também tem outro aspecto curioso: o inglês é ou vai ser uma língua claramente minoritária na União Europeia.

Anónimo Há 1 semana

a velha acordou novamente!

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