Finanças Públicas Conselho Ecofin vai formalizar saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo

Conselho Ecofin vai formalizar saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo

O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) vai formalizar na sexta-feira, numa reunião no Luxemburgo, a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendada pela Comissão Europeia no mês passado.
Conselho Ecofin vai formalizar saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo
Lusa 14 de junho de 2017 às 11:58
De acordo com a agenda da reunião, na qual Portugal estará representado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, "é esperado que o Conselho Ecofin encerre os procedimentos de défice contra a Croácia e Portugal", na sequência das recomendações emitidas nesse sentido pelo executivo comunitário a 22 de maio passado.

A decisão formal do Conselho significa que Portugal sairá finalmente do PDE que lhe era aplicado desde 2009 e passará do braço correctivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A Comissão decidiu no mês passado recomendar o encerramento do PDE aplicado a Portugal depois de o país ter reduzido o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC, e na sequência das suas próprias previsões económicas, que antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, assegurando assim uma trajectória sustentável do défice.

Na recomendação dirigida ao Conselho, a Comissão adverte todavia que as suas projecções "não incluem o potencial impacto de medidas de apoio à banca no aumento do défice", numa referência à capitalização da Caixa Geral de Depósitos, acrescentando contudo que tal "não deve colocar em risco a redução duradoura do défice".

Com a aguardada "luz verde" dos ministros das Finanças da UE às recomendações da Comissão, apenas quatro Estados-membros (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) passam a estar sob o braço correctivo do PEC, quando em 2011 esse número se elevava a 24.

A reunião do Ecofin será antecedida, na quinta-feira, igualmente no Luxemburgo, pela reunião do fórum de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), na qual é esperado finalmente um acordo em torno do encerramento da segunda revisão do programa de assistência financeira à Grécia e consequente desembolso de nova tranche do empréstimo.



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