União Europeia Conselho Europeu adopta critérios para eleger sedes de agências

Conselho Europeu adopta critérios para eleger sedes de agências

Os líderes da UE adoptaram na noite de quinta os critérios para a escolha das cidades que acolherão as sedes das agências europeias actualmente em Londres, uma das quais a do Medicamento, que Portugal quer receber, agendando a eleição para Novembro.
Conselho Europeu adopta critérios para eleger sedes de agências
Reuters
Negócios com Lusa 23 de junho de 2017 às 01:25

"Acordado. A UE27 irá decidir em votações em Novembro a recolocação das agências da UE atualmente no Reino Unido. Confirma a unidade da UE27. Reduz a incerteza do 'Brexit'", escreveu o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, na sua conta na rede social Twitter.

 

Numa sessão de trabalho hoje à noite, a 27 - já sem a primeira-ministra britânica, Theresa May -, os chefes de Estado e de Governo da UE aprovaram um documento sobre o procedimento que será seguido para a decisão sobre a recolocação da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), à qual Portugal concorre, e a Autoridade Bancária Europeia (EBA), no contexto da saída do Reino Unido da União.

 

De acordo com as regras agora formalmente adoptadas, os Estados-membros interessados devem apresentar as candidaturas até 31 de Julho próximo, após o que a Comissão Europeia procederá a uma avaliação, tendo em conta os critérios agora endossados pelo Conselho Europeu.

Tal como já tinha sido avançado ao fim da tarde de quinta-feira, a decisão final - numa votação na qual participarão os 27 Estados-membros - ficou agendada para Novembro (e não Outubro, como estava inicialmente previsto).

 

Entre os seis critérios que serão tidos em conta na apreciação das candidaturas conta-se um, a "desejável distribuição geográfica das agências", que à partida é desfavorável a Portugal, pois o país já acolhe duas agências da UE, a de Segurança Marítima e o Observatório da Droga (ambas em Lisboa), enquanto vários Estados-membros não têm nenhuma.

 

Os outros cinco critérios objectivos são a garantia de que a agência pode começar a operar na nova localização à data da saída do Reino Unido, assegurar que a instituição continua a ser "atractiva" em termos de recrutamento, a acessibilidade da localização, a existência de estabelecimentos de ensino adequados para os filhos dos funcionários da agência, e acesso apropriado ao mercado de trabalho, à segurança social e a cuidados médicos por parte dos cônjuges e filhos dos funcionários.

 

Portugal é candidato a acolher a EMA, tendo no passado sábado o Governo anunciado a reabertura do processo de candidatura - que contemplava apenas Lisboa - de forma a incluir também a cidade do Porto, pelo que até final de Julho terá que decidir qual das duas cidades vai apresentar na sua candidatura nacional. 

Ao final da tarde desta quinta-feira, 22 de Junho, a chanceler alemã afirmou aos jornalistas - à margem do Conselho Europeu – que não havia quaisquer "acordos concretos" acerca da transferência das duas agências europeias sediadas em Londres e que terão de ser relocalizadas devido ao Brexit.

 

Com efeito, garantiu Angela Merkel, Berlim e Paris não estabeleceram qualquer acordo prévio para a transferência da Agência Europeia do Medicamento (AEM) para Lille e da Autoridade Bancária Europeia (EBA) para Frankfurt. "Não existe nenhum acordo franco-alemão sobre isso", atirou Merkel, citada pelo Politico.




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