Orçamento do Estado Conselho de Ministros extraordinário está reunido para discutir Orçamento

Conselho de Ministros extraordinário está reunido para discutir Orçamento

O Governo marcou para esta terça-feira um Conselho de Ministros extraordinário. O objectivo do encontro é adiantar trabalho relativamente ao Orçamento do Estado para 2017. O Executivo quer aprovar o documento na quinta-feira.
Conselho de Ministros extraordinário está reunido para discutir Orçamento
Bruno Simão
Marta Moitinho Oliveira 11 de Outubro de 2016 às 13:00
O Governo está reunido em Conselho de Ministros extraordinário para discutir o Orçamento do Estado para 2017, sabe o Negócios. O objectivo é continuar os trabalhos de elaboração, de forma a ir fechando decisões, a tempo de na quinta-feira aprovar o documento, nessa altura num Conselho de Ministros regular.

Com o primeiro-ministro, António Costa, em visita oficial na China, a reunião do Governo está a ser liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O Executivo pretende fechar o documento na quinta-feira, já com António Costa presente. Por agora, a intenção é continuar o trabalho de preparação do documento. 

Uma das questões mais importantes que está em cima da mesa neste Orçamento passa pela decisão sobre a actualização das pensões. Os partidos à esquerda do PS já apresentaram as suas propostas mas, segundo o Público, até esta segunda-feira, ainda não tinham recebido uma contraproposta por parte do Governo. Isso poderá acontecer nas reuniões entre Governo, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, previstas para hoje, já depois do Conselho de Ministros. 

Comunistas e bloquistas querem aumentos de 10 euros. No primeiro caso, para todas as pensões, e no segundo caso para as pensões até cerca de 840 euros. Da parte do Executivo sabe-se apenas que há disponibilidade para aumentos acima da inflação.   

Esta será uma questão decisiva para perceber até que ponto o Governo tem de ir noutros temas, nomeadamente, em matéria de impostos. É que quanto mais longe o Governo for na actualização de pensões, maior será o impacto orçamental da medida e, por isso, as compensações terão de ser maiores.

Amanhã, quarta-feira, o Governo apresenta as linhas gerais do Orçamento aos partidos. O início das reuniões, no Parlamento, está marcado para as 11 horas. Os encontros começam pelo partido mais pequeno, o PAN, e terminam com o PSD. O objectivo é fazer as reuniões todas até ao almoço, por forma a não interferir no plenário que está marcado para as 15 horas.    
 
Na China, o primeiro-ministro assegurou que a sobretaxa de IRS vai acabar em 2017, mas não esclareceu se pode ter um fim gradual. Além disso, António Costa prometeu que os impostos para as empresas não vão subir. 

Quanto ao imposto sobre o património, as confederações patronais receberam garantias do Governo de que o novo imposto deverá isentar os imóveis destinados ao desenvolvimento de actividades económicas. 
        




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mais votado Anónimo Há 3 semanas



PCP . BE . PS entregam o sector dos táxis ao grande capital estrangeiro (DE BORLA).

Viva o capitalismo de esquerda (UBER, Cabify, …)


(O CDS não faria melhor)



comentários mais recentes
JCG Há 3 semanas

Um imposto sobre o património, cego, parece-me uma ideia estúpida. Poderá ser razoável só em duas circunstâncias: numa situação de catástrofe nacional em que o Estado “apela” aos que mais têm para dar alguma coisa aos que ficaram sem nada, por dever de solidariedade nacional; ou origem ou fundamento duvidoso na constituição e acumulação desse património, mas neste caso a questão nem deve ser abordada pela via de um imposto sobre o património, antes deve ser pela via judicial e eventual arresto desse património.
Outra coisa bem diferente será a tributação acrescida de consumos de luxo e sumptuosos. Aí acho bem que se carregue na tributação. E há várias razões para o justificar. Desde logo, porque associado a consumos de luxo está o desperdício. E ao desperdício pode-se associar a pressão sobre o planeta que está até a pôr em causa a continuação da vida na terra. Creio que se pode defender que se um indívíduo/ família desperdiça recursos em consumos de luxo, sumptuosos e excessivos, além de revelar uma atitude irresponsável perante a sociedade, é porque eventualmente não obteve esses recursos através do trabalho honesto, provavelmente apropriou-se de forma desproporcionada do esforço de terceiros, e então que devolva parte desses recursos para compensar parcialmente quem foi espoliado.
Mas um indivíduo pode ter um património milionário e todavia ter um nível de consumo próprio e familiar semelhante a qualquer cidadão médio. Não é por ter milhões que um indivíduo ou todos os indivíduos que têm milhões passam a almoçar pepitas de ouro com puré de diamantes 20 vezes ao dia. Ou que possuem armazéns com dezenas de carros topo de gama para mudar de carro diariamente como quem muda de cuecas.
A questão crucial está na utilização que o indivíduo dá ao seu património. Por exemplo, um indivíduo que tem uma propriedade rústica de milhares de hectares no Alentejo pode utilizar e gerir esse recurso na perspetiva da maximização da sua capacidade produtiva, promovendo produção, empregos e rendimentos e reinvestindo lucros valorizando esse património, que esse indivíduo não levará consigo para a tumba quando morrer, ou, ao invés, pode adoptar uma atitude predatória, de mero usufruto e desperdício (por exemplo para fazer umas caçadas com os amigos uma vez ou outra), gerindo essa propriedade com o menor profissionalismo e investimento possíveis, evitando incómodos e cuidados e limitando-se a extrair o que puder, incluindo uns fundos comunitários, com o menor esforço posssível para seu exclusivo usufruto.
Ou, por exemplo, o caso de alguém que tem 10 apartamentos de 100 mil euros cada, o que dá um milhão, vivendo num desses apartamentos e tendo os restantes 9 arrendados, recebendo rendas, pagando o respetivo imposto sobre o rendimento e proporcionando habitação a mais 9 famílias, que pelos vistos será abrangido pelo tal novo imposto, comparativamente ao caso de uma família normal de 4 ou 5 pessoas, que tem uma moradia de 999 mil euros, com uma dúzia de quartos e em geral com instalações que excedem as suas necessidades, consumindo e desperdiçando recursos, que, pelos vistas, não será tocada por esse novo imposto. Bom, é evidente que nas cabecinhas desses crânios, de Mortáguas e companhia, paira uma enorme confusão e há uma notória imaturidade nessa gente para terem a liberdade e a possibilidade de estarem a bolsar sentenças sobre a vida de terceiros. A governação de um país não devia ser um espaço de recreio para garotos a brincar aos governantes.

Tinto Há 3 semanas

Não se esqueçam de aumentar os impostos para poderem pagar mais aos funcionários publicos. Os privados só trabalham para vocês engordarem.

CORAGEM Há 3 semanas

Espero que este orçamento seja corajoso. Espero que ponham os riquinhos a pagar o justo. Estou farto de ser sugado, enquanto que outros que nada pagam andam a comprar Porsches e Jaguares. O povo exige justiça fiscal. Combate cerrado à fuga aos impostos. E nada de perdões.

Anónimo Há 3 semanas


PENSIONISTAS DA FP ROUBAM OS TRABALHADORES DO PRIVADO.

Os descontos efetuados pela FP só permitem pagar metade do valor das pensões.

O resto vem dos impostos pagos por todos os portugueses (ou seja, NÃO é propriedade do pensionista)!

É ROUBADO pelo pensionista.

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