Justiça Conservadores dos registos em greve de 26 a 29 de Dezembro

Conservadores dos registos em greve de 26 a 29 de Dezembro

A Associação Sindical dos Conservadores dos Registos decidiu marcar uma greve entre os dias 26 e 29 de Dezembro, em prol de uma revisão do regime de carreiras e de um estatuto que dignifique o exercício da profissão.
Conservadores dos registos em greve de 26 a 29 de Dezembro
Lusa 05 de dezembro de 2017 às 13:46
Em comunicado, a associação sindical referiu que reuniu recentemente com os seus associados para análise do projecto de revisão de regime de carreiras apresentado pelo Ministério da Justiça e recolha de pontos de vista para apresentar em sede de negociação, tendo decidido, por unanimidade, agendar uma greve entre 26 e 29 de Dezembro.

"Os conservadores aguardam, desde 2009, a alteração do seu estatuto, que data de 1979, na expectativa de ver consagrado um regime que se coadune com a dignidade do exercício da função e que combata as arbitrariedades em matérias de grande repercussão pessoal como os procedimentos concursais, inexistentes durante 10 anos", diz a associação.

A associação reconhece "pontos positivos no projecto" apresentado pelo Ministério da Justiça, como seja a manutenção da carreira especial dos conservadores dos registos, mas alerta que o diploma encerra contradições nos seus próprios termos.

"O projecto peca por omissão, empurrando para o futuro matérias fundamentais da carreira, como o novo sistema remuneratório (este sem qualquer previsão quanto à sua regulamentação), os critérios de graduação em procedimentos concursais e a definição de competências dos diferentes trabalhadores", critica a associação.

Segundo a mesma estrutura sindical, o projecto é alheio à orgânica dos serviços, às especificidades da carreira e não salvaguarda todos os direitos remuneratórios actuais dos conservadores na futura revisão do sistema de remunerações.

"Esquece a natureza para judicial do conservador, bem como as funções integradas nos serviços centrais do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) em matéria de inspecção, apoio técnico-jurídico e consultivo, omite as actuais funções do conservador na titulação de negócios jurídicos (balcões casa pronta, de partilhas de herança por divórcio e empresa na hora)", lamenta também a associação.

Perante este cenário, a associação considera "impossível aos conservadores entender a filosofia inerente ao diploma" e conjugar o que ficou previsto com o que ficará no futuro e que é estrutural.

"Peca ainda por acção, abrindo portas à discricionariedade na ocupação de postos de trabalho de conservador, apontando soluções que poderão ser consideradas inconstitucionais, por violação do princípio de igualdade em situações específicas de recrutamento, que em vez de colmatarem a situação criada pela ausência de procedimentos concursais nos últimos 10 anos, agravam-na", conclui a estrutura sindical.

Entretanto, em reunião, prevista para 12 de Dezembro, os conservadores vão apresentar ao Ministério da Justiça um conjunto de sugestões de alteração ao projecto, que consideram "imprescindíveis à dignificação da carreira", esperando que o Ministério da Justiça compreenda as razões dos conservadores e aceite as alterações propostas, de modo a evitar outras formas de luta.



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