Política Constitucional espanhol vai analisar esta terça-feira alegações de Puigdemont

Constitucional espanhol vai analisar esta terça-feira alegações de Puigdemont

O Tribunal Constitucional espanhol vai reunir-se esta terça-feira para analisar o pedido de Carles Puigdemont para que fique sem efeito a resolução que suspendeu preventivamente a sua investidura como presidente do Governo regional da Catalunha.
Constitucional espanhol vai analisar esta terça-feira alegações de Puigdemont
Reuters
Lusa 30 de janeiro de 2018 às 00:57

Segundo informou o Tribunal Constitucional, o plenário vai reunir-se para analisar as alegações apresentadas na segunda-feira por Puigdemont (na foto) e os deputados eleitos pelo movimento independentista Juntos pela Catalunha.

 

No seu documento, pedem que o Tribunal Constitucional deixe sem efeito a resolução com que, no passado dia 27 de Janeiro, o plenário acordou a suspensão preventiva da investidura de Puigdemont como presidente da Generalitat (governo regional) se as condições indicadas nessa resolução não forem cumpridas.

 

O Tribunal Constitucional de Espanha decidiu, por unanimidade, suspender a investidura à distância de Carles Puigdemont como presidente do governo regional da Catalunha.

 

O tribunal determinou ainda que o discurso a pedir o apoio dos deputados só conta se for feito presencialmente no parlamento em Barcelona.

 

Esta é uma medida de precaução acordada em resposta ao recurso interposto na sexta-feira pelo Governo espanhol e que é acompanhado por um requerimento que adverte os membros do parlamento regional das responsabilidades, inclusive criminosas, que podem incorrer se desobedecerem a esta suspensão.

 

A medida acordada, citada pela agência Efe, passa por suspender "qualquer sessão de investidura que não seja presencial e que não atenda a três condições".

 

A primeira condição consiste em impedir o debate e a votação de investidura do deputado Carles Puigdemont como candidato a presidente da Generalitat que não seja de forma presencial, impedindo igualmente que este se faça representar por outro deputado.

 

Também não poderá realizar-se a investidura do candidato "sem uma pertinente autorização judicial, mesmo que este compareça pessoalmente na Câmara uma vez que sobre ele impende uma ordem judicial de busca e detenção".

 

Como terceira condição, os magistrados do Constitucional espanhol determinam que os membros do parlamento com ordem judicial de busca, captura e detenção não podem delegar o voto em outro parlamentar.

 

Os juízes do Constitucional declararam ainda "totalmente nulo e sem valor nem efeito qualquer ato, resolução ou acordo que contrarie as medidas cautelares adoptadas na presente resolução".

 

Carles Puigdemont, que se encontra na Bélgica desde finais de Outubro do ano passado, pretendia proferir o seu discurso de investidura, na terça-feira, a partir do parlamento flamengo.

 

Puigdemont fugiu à justiça espanhola e chegou à Bélgica a 30 de Outubro, juntamente com quatro conselheiros, depois de o governo espanhol os ter destituído, ao abrigo do artigo 155 da Constituição de Espanha que ilegalizou um referendo promovido pelos independentistas.




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