Europa Constitucional italiano valida meia lei eleitoral e abre a porta a eleições

Constitucional italiano valida meia lei eleitoral e abre a porta a eleições

O Tribunal Constitucional italiano rejeitou a segunda volta prevista pela lei eleitoral "Italicum" mas validou o prémio de maioria. Decidiu ainda que a lei eleitoral "é susceptível de aplicação imediata", o que significa que Itália pode ter eleições já em 2017.
Constitucional italiano valida meia lei eleitoral e abre a porta a eleições
Reuters
David Santiago 25 de janeiro de 2017 às 20:39

Nem constitucional, nem inconstitucional. Após dois dias de reunião, o Tribunal Constitucional (TC) de Itália decidiu que a lei eleitoral em apreciação (Italicum) é parcialmente constitucional. Os juízes do Constitucional transalpino determinaram ainda que a lei eleitoral que enquadra a eleição dos elementos da Câmara dos Deputados (câmara baixa do Parlamento) "é susceptível de aplicação imediata", o que abre a porta a que Itália realize eleições legislativas ainda em 2017.

 

Do Italicum, em vigor desde o Verão do ano passado mas que carecia ainda do pronunciamento que agora chegou, o TC rejeitou dois pontos e salvou um outro. Decretou inconstitucional a realização de uma segunda volta (Ballottaggio) entre os dois partidos mais votados, prevista acontecer caso nenhuma força política alcançasse a marca dos 40%. Este "ballottaggio" definia que o prémio que confere maioria na Câmara seria atribuído ao partido vencedor mesmo que por apenas um voto de diferença.

 

Rejeitou ainda as chamadas "pluricandidaturas", que estabeleciam a possibilidade de os cabeças-de-lista se apresentarem em simultâneo em várias circunscrições eleitorais (até um máximo de 10) e depois escolher em qual queriam concretizar a sua eleição. O TC deu luz verde a estas pluricandidaturas desde que não sejam os cabeças-de-lista a escolher podendo, no limite, essa questão ser resolvida através de sorteio.

 

Por outro lado, os juízes do TC transalpino validaram a atribuição de um prémio de maioria ao partido mais votado, desde que este tenha obtido um mínimo de 40% dos votos. Esta era a medida do Italicum através da qual o Governo liderado por Matteo Renzi pretendia facilitar a formação de maiorias na câmara baixa, superando a crónica necessidade de formação de coligações que, ao longo dos anos, contribuiu para a tradicional instabilidade política do país.

 

Como era de esperar, ao anúncio da decisão seguiram-se de imediato pedidos de agendamento de eleições antecipadas o mais rápido possível. E como era também expectável, os primeiros pedidos chegaram do Movimento 5 Estrelas e também da Liga Norte. O líder do partido anti-sistema 5 Estrelas, Beppe Grillo, pediu "eleições já", dando conta que o prémio de maioria à força política com 40% "era o nosso objectivo" porque assim "não faremos alianças com ninguém". Grillo quer aproveitar o bom momento nas sondagens, acreditando poder alcançar a maioria absoluta proporcionada pela parte da lei eleitoral agora viabilizada pelo TC.

 

Também o PD, partido do ex-primeiro-ministro Renzi e também do actual chefe do Governo italiano, Paolo Gentiloni, veio a terreno requerer eleições. "Estão criadas as condições para ir já a eleições", disse Ettore Rosato, líder dos deputados do PD.

 

Presidente Mattarella pode inviabilizar eleições. Pelo menos no imediato

 

Apesar do aparente consenso entre PD e 5 Estrelas (os dois maiores partidos italianos segundo todas as sondagens), o presidente da República, Sergio Mattarella, poderá insistir na ideia logo anunciada aquando da demissão de Renzi. Logo nessa altura Mattarella disse que o objectivo imediato passava pela consensualização das duas leis eleitorais em vigor em Itália, uma para cada câmara parlamentar.

 

É que o Italicum fazia parte de uma reforma mais abrangente e que dependia da aprovação da reforma constitucional referendada no dia 4 de Dezembro. Que acabou amplamente chumbada pelo eleitorado, ditando a saída de Renzi.

 

A apelidada reforma Boschi (o último nome de Maria Elena, ministra dos Assuntos Parlamentares de Renzi) assentava na interdependência entre o Italicum e a reforma constitucional que, não só retirava poderes ao Senado (câmara alta), como alterava o método de escolha dos senadores, que deixavam de ser directamente eleitos pelos italianos.

 

Itália ficou num limbo político – e a decisão de hoje do TC não altera substancialmente essa situação - com dois sistemas em vigor, um para os Deputados e outro para o Senado. A ideia defendia por Mattarella passa precisamente pela homogeneização entre o Italicum e o método proporcional Porcellum (só em vigor para a câmara alta depois de revogado para a câmara dos Deputados). Pelo contrário, o deputado Rosato defende que estas duas leias estão "armonizadas" e "homogéneas" que permitem avançar já apra eleições.

  

Há agora dois caminhos: alguns partidos vão defender a realização de eleições o quanto antes; outros, entre os quais se encontra também Mattarella, vão pedir o regresso da lei eleitoral ao Parlamento para ser trabalhada uma nova lei homogeneizada. No entender de Antonio Polito, vice-director do Corriere della Sera, deverá ser a segunda opção a escolhida. Seja como for, é quase certo que Itália não terá de esperar até 2018 para ir a eleições, perspectivando-se um acto eleitoral antecipado ainda este ano. A instabilidade política está de regresso.


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