Emprego Contestação aumentará se Governo ceder “às pressões instaladas”, avisa CGTP

Contestação aumentará se Governo ceder “às pressões instaladas”, avisa CGTP

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera que a transição para um Governo socialista pouco ou nada mudou no diálogo social. E promete continuar a lutar por um salário mínimo de 600 euros.
Contestação aumentará se Governo ceder “às pressões instaladas”, avisa CGTP
Bruno Simão
Lusa 22 de janeiro de 2017 às 11:13

Em entrevista à agência Lusa para assinalar os cinco anos na liderança da CGTP, Arménio Carlos considera que o país vive hoje "uma fase muito desafiante", mas salienta que, "independentemente daquilo que tem sido feito, verifica-se neste momento que há uma estagnação ou uma falta de resposta às questões da área do trabalho".

"Se analisarmos toda a estrutura legislativa da área laboral, mantém-se intacta com todos os problemas que daí resultam, quer no que respeita à legislação laboral, quer no que respeita ao bloqueio da contratação colectiva", afirma o líder da CGTP.

A fase actual "é decisiva", isto é, "ou se evolui e responde a estes problemas concretos ou corremos o risco de uma estagnação e da manutenção do modelo de baixos salários e de trabalho precário", avisa.

O dirigente insiste que "é fundamental que os direitos, os salários e a contratação colectiva não continuem a ser o parente pobre da legislação laboral e também da política económica em Portugal".

No entender de Arménio Carlos, a transição de um executivo de direita, formado pelo PSD e pelo CDS, para um Governo socialista apoiado pelos partidos de esquerda, não alterou o modo como se dialoga ou se negoceia em sede de Concertação Social e insiste num ponto que, para a Central, é fulcral: a negociação coletiva.

"Não houve muitas mudanças, isso é paradigmático relativamente ao facto de o diálogo social ter de ser assumido e suportado pelo direito de negociação da contratação coletiva, ou seja, não há um verdadeiro diálogo social quando o seu pilar fundamental está a ser corroído pelo bloqueio da contratação coletiva, portanto, temos de resolver este problema da negociação da contratação coletiva porque ela releva aquilo que é uma relação de negociação entre patrões e sindicatos e isso neste momento está, mais uma vez, estagnado", denuncia.

Quanto ao diálogo social mais abrangente, "não houve grande evolução nos últimos tempos", reconhece Arménio Carlos, que recorre ao exemplo da negociação em torno da atualização do salário mínimo nacional (SMN) para ilustrar a situação que a CGTP entende que se vive atualmente na Concertação Social.

"O exemplo mais paradigmático é aquele que resulta da imposição da manutenção da redução Taxa Social Única (TSU) para os patrões no âmbito da discussão do SMN que, mais uma vez, serviu de troca para colocar as empresas numa situação de subsidiodependência face à Segurança Social e também ao Orçamento do Estado", frisa.

Deixando um aviso ao primeiro-ministro, António Costa, o líder da Intersindical insiste que "é preciso mudar e o Governo aqui não pode ceder, quer às pressões, quer aos interesses instalados", pois, "se permanecer nesta perspetiva, naturalmente que isto terá consequências do ponto de vista da contestação popular".

Arménio Carlos denunciou ainda que em muitas empresas do setor privado "há uma amputação da liberdade para a efetivação dos direitos individuais e coletivos, nomeadamente, aqueles que têm a ver com a intervenção sindical".

"Muitas vezes somos impedidos de entrar nas empresas […] e não há liberdade a sério quando os trabalhadores não têm direito de, dentro dos seus locais de trabalho, discutirem os seus problemas por impedimento da entrada dos dirigentes e dos delegados sindicais", vincou.

CGTP vai bater-se por salário mínimo de 600 euros nas empresas

O secretário geral da CGTP, Arménio Carlos, garantiu que as estruturas sindicais da Intersindical vão bater-se no terreno pela instituição de um salário mínimo de 600 euros, que não foi conseguido em sede de Concertação Social, para romper com o modelo de baixos salários, acentuado pela redução excepcional da Taxa Social Única (TSU) pelo terceiro ano consecutivo.

"A medida da TSU fomenta o modelo de salários baixos e trabalho precário e coloca permanentemente a Segurança social e o Orçamento do Estado (OE) a financiar as empresas que atualizam o Salário Mínimo Nacional (SMN)", disse.

O sindicalista considerou que o salário mínimo está a ser usado para reduzir os encargos das empresas com os trabalhadores, "o que é errado, falacioso e falso", dado que "o grande problema das empresas hoje não está nos salários".

Citando dados do Banco de Portugal, lembrou que em 2015 os salários não representavam mais de 13,6% dos custos totais do trabalho.

"Há custos mais elevados, mas não há coragem para os atacar", disse Arménio Carlos, referindo os custos de contexto das empresas, nomeadamente com a energia, combustíveis e as telecomunicações.

O sindicalista salientou que, a titulo excepcional, foi introduzida a redução da TSU para apoiar as empresas, mas "o que era excepcional e transitório começa a eternizar-se, a tornar-se definitivo".

O Governo acordou com os parceiros sociais, exceto a CGTP, uma descida de 1,25 pontos percentuais na TSU que as empresas pagam relativamente aos trabalhadores que recebem o SMN, para vigorar a partir de fevereiro e durante um ano.

"É mais que evidente que nas próximas discussões para aumentar o salário mínimo as empresas não vão abdicar deste apoio e vão reivindicar o aumento da redução da TSU", disse.

Ao mesmo tempo, as empresas, sabendo de antemão que vão ter redução da TSU relativa aos salários mínimos, vão contratar cada vez mais com o SMN, considerou Arménio Carlos.

"O mesmo acontecerá em relação ao alargamento do número de trabalhadores a receber o SMN. É sempre a alargar. Na contratação coletiva já tivemos associações patronais a dizer aos nossos sindicatos que queriam negociar os salários, mas não iam fazê-lo para usufruir do apoio", afirmou.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera que a transição para um Governo socialista pouco ou nada mudou no diálogo social. E promete continuar a lutar por um salário mínimo de 600 euros.


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Pedra do Guilhim 22.01.2017

Mas este palerma está a ameaçar o Costa ?

Mata ratos 22.01.2017

Xindicalistas da treta. Xulos. Parasitas.

uma vergonha 22.01.2017

Lá está este estupido a pressionar. . . . e fala dos outros. porcakúpariu.

Anónimo 22.01.2017

Acho muito bem. É a maneira do catavento continuar com os afetos e as sell-fies.

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