Economia Correia de Campos: descida da TSU incentiva pagamento de salário mínimo

Correia de Campos: descida da TSU incentiva pagamento de salário mínimo

Em entrevista ao Público, o presidente do Conselho Económico e Social compreende a solução no contexto negocial de concertação, mas considera que sindicatos têm razão para criticarem descida da TSU para o salário mínimo.
Correia de Campos: descida da TSU incentiva pagamento de salário mínimo
Miguel Baltazar / Negócios
Negócios 12 de Janeiro de 2017 às 09:59

António Correia de Campos compreende a discordância dos sindicatos quanto à descida da TSU para o salário mínimo oferecida pelo Governo aos patrões em troca do acordo para o aumento do salário mínimo nacional, considerando que esta medida incentiva o pagamento de salários compreendidos no intervalo subsidiado. "Os sindicatos têm razão em ter discordância", diz em entrevista ao Público e à Rádio Renascença.

O presidente do CES explica-se: "O principal problema da redução para as empresas, para os salários até 700 euros, não é a perda de receita da segurança social. Essa perda de receita é relativamente controlável. Não representa um grande rombo, tanto mais que se os salários aumentarem uma parte dela é compensada", começa por dizer desvalorizando um impacto orçamental que, nas contas do Governo, poderá rondar os 40 milhões de euros. "O que ela traz de menos positivo", acrescenta depois, é "o incentivo que representa a que os salários em vez de se organizarem numa grelha retributiva real, retribuindo diferenças de desempenho, acabam por se conglomerar, por se esmagar à volta do salário mínimo ou pouco acima dele".

No acordo de concertação social que definiu o aumento do salário mínimo para 557 euros mensais ficou previsto que a TSU suportada pelas empresas baixará 1,25 pontos (de 23,75% para 22,5%) para os contractos que no final do ano passado tinham uma remuneração média mensal entre 530 e 557 euros (e que não ultrapassem os 700 euros quando considerado o trabalho nocturno e suplementar).

Os riscos são evidentes, e conhecidos do Governo, sustenta Correia de Campos: "O Governo também  está muito preocupado com esta circunstância, a verdade é que relutou tanto quanto pode e só a utilizou porque é uma solução de compromisso utilizada noutros países. É uma solução transitória que não pode ser transformada numa solução definitiva", defende.

O presidente do CES considera ainda que o Governo deve promover a regularização da situação dos trabalhadores precários no Estado, mas não pode comentar os erros do passado. É preciso que essa passagem aos quadros seja precedida de uma avaliação, avisa.

A regularização é "essencial", mas, a "passagem da precariedade à situação definitiva a Administração Pública não se pode fazer como se fez há 20 ou 30 anos atrás, isto é, quando se incorporavam no Estado aqueles que estavam a recibos verdes sem qualquer espécie de concurso, sem qualquer espécie de selecção". "É essencial que ao terminar a precarização na função pública ela seja feita através de mecanismos de selecção. Isto para que não aconteça como nos anos 90 quando regularizamos 40 mil recibos verdes, em que a média das habilitações dos regularizados era inferior à média das habilitações da função pública em geral, que nessa altura era muito baixa. Isto é errado do ponto de vista humano, técnico e económico", defende.




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mais votado Anónimo Há 5 dias


PS - e seus apoiantes - ROUBA OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO

Como sempre, vem aí mais dinheiro e regalias para os ladrões FP/CGA… e mais impostos para os privados.

Quando é que o TC vê isto?


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Anónimo Há 5 dias


PS - e seus apoiantes - ROUBA OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO

Como sempre, vem aí mais dinheiro e regalias para os ladrões FP/CGA… e mais impostos para os privados.

Quando é que o TC vê isto?


Anónimo Há 5 dias


PS - e seus apoiantes - ROUBA OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO

DESCONTOS DA FP, SÓ PAGAM 13,7% DAS PENSÕES DA FP

Reformas com menos receitas das quotas da função pública.

Os descontos dos funcionários públicos cobrem apenas 13,7% da despesa com as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Ou seja: numa despesa total superior a 9,44 mil milhões de euros em 2016, as quotas dos trabalhadores financiaram os encargos com menos de 1,3 mil milhões de euros.

Por isso, o Estado, através do Orçamento do Estado e das contribuições de entidades públicas, injetou na CGA mais de 6,5 mil milhões de euros.

Anónimo Há 5 dias

Este esquema é uma Fraude aos trabalhadores que descontam a TSU na totalidade, que são esses, em última instância que vão pagar a "benesse" politica do BOSTA, para além do que disse o correia de campos. Em suma é uma medida de bosta da geringonça.

Norberto Moreira Há 5 dias

O erro é recorrente que qualquer dia é legitimado pelo uso:
CONTRATO e não "contracto" para "pacto entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a cumprir o que foi entre elas combinado sob determinadas condições". É preciso olhar pela NOSSA língua e ainda mais por um órgão de comunicação social.

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