Corte geral de subsídio de férias vale tanto como 13º e 14º meses de funcionários e pensionistas
05 Julho 2012, 01:44 por Rui Peres Jorge | rpjorge@negocios.pt
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Primeiro-ministro garante que substituirá medida alargando a austeridade a todos. Há meses essa hipótese já esteve em cima da mesa
"Neste tempo de incerteza temos que concentrar-nos naquilo que controlamos, que é o nosso trabalho e o nosso esforço". A frase é de Vítor Gaspar e abria ontem o site do Ministério das Finanças pela mesma hora em que se soube que o Tribunal Constitucional (TC) considera inconstitucional, por desigualdade injustificada entre cidadãos, os cortes do 13º e 14º meses apenas a funcionários públicos e pensionistas.

Gaspar e o Governo não incluiriam na incerteza este revés constitucional. E a partir de ontem têm mais trabalho: encontrar uma forma de substituir em 2013 estas medidas por uma austeridade mais equilibrada na repartição de sacrifícios ou, como escreve o TC, uma solução que não ultrapasse "os limites da proibição do excesso em termos de igualdade proporcional".

Em causa estão dois mil milhões de despesa pública - o equivalente a 1,2% do PIB -, um montante anual que será preciso agora compensar pelo menos até 2015, o ano em que o Governo disse que iniciaria a reposição dos 13º e 14º meses.

A solução poderá passar por aplicar um imposto sobre o rendimento de todos os portugueses, à semelhança da taxa extraordinária que no passado retirou cerca de 50% do subsídio de Natal a todos os portugueses com ordenados acima do salário mínimo nacional e que rendeu um pouco mais de mil milhões de euros aos cofres do Estado.

Isto quer dizer que, optando o Executivo por retirar, não 50%, mas a totalidade do subsídio de Natal a todos os portugueses, os cofres públicos poderão encaixar perto de dois mil milhões de euros, um montante equivalente às medidas que agora foram declarada inconstitucionais. Este seria um limite superior, já que este ano se está a registar uma forte queda das remunerações, nomeadamente pelo aumento do desemprego para níveis históricos).

Em Outubro do ano passado, na altura de apresentação do Orçamento do Estado, foi noticiado um intenso debate dentro do Executivo sobre qual a melhor estratégia: cortar o 13º e 14º meses à função pública e pensionistas ou avançar com um corte de apenas um mês mas a todos os portugueses. Na altura o "Expresso" noticiou que uma das razões para a decisão foi o facto de a base eleitoral do Governo não estar na Função Pública.

Também em Outubro, em entrevista ao Negócios, o ministro das Finanças defendeu o corte pelo facto dos funcionários públicos e pensionistas beneficiarem, em média, de um prémio salarial face ao sector privado e de, além disso, estarem protegidos do risco de desemprego. Entretanto, o Governo defendeu também a sua decisão pela necessidade de garantir uma consolidação orçamental feita essencialmente pelo lado da despesa do Estado. Este objectivo pode agora ter ficado irremediavelmente comprometido.

Objectivos orçamentais são para cumprir

O cenário de alargar a austeridade a todos os portugueses em 2013 foi ontem dada como certo pelo primeiro-ministro. Em reacção à decisão, Pedro Passos Coelho afirmou: "O Governo estudará a questão e apresentará em sede de Orçamento de 2013 uma medida que substitua esta (...) e seja equivalente em termos orçamentais", disse, interpretando nas palavras do Tribunal a necessidade de alargar a austeridade. "Não pode ser de outra forma", afirmou, dada a posição do Tribunal e a certeza reafirmada ontem de que Portugal cumprirá os objectivos acordados com a troika: "os nossos objectivos são para cumprir", sublinhou.

Uma outra possibilidade seria procurar ajustar os objectivos de consolidação orçamental a este revés. O PS, pelo boca do seu líder, reclamou ontem novamente um adiamento das metas. No dia anterior, M iguel Frasquilho, vice-presidente da bancada do PSD, tinha defendido o adiamento das metas orçamentiais por dois anos. "Essa é uma posição pessoal do Dr. Miguel Frasquillho. Não é essa a posição do PSD e não é essa a posição do Governo", reforçou Passos Coelho.

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