Finanças Públicas Costa desdramatiza impacto da Caixa no défice

Costa desdramatiza impacto da Caixa no défice

O primeiro-ministro deixa em aberto a possibilidade de o impacto da operação de recapitalização do banco público, no que diz respeito a imparidades, poder ser distribuído pelos défices de vários anos.
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Paulo Zacarias Gomes 10 de março de 2017 às 13:32

António Costa desvalorizou o possível impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice orçamental, confiando que Bruxelas não contabilizará para esta rubrica as despesas com o reforço do sector financeiro e que os valores relativos a imparidades possam ser alocados aos défices dos anos a que essas falhas de capital respeitam.

Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, onde se encontra a participar no Conselho Europeu, o primeiro-ministro deu conta de que "a Comissão Europeia vai formalmente aprovar" hoje o projecto de capitalização e disse que cabe ao INE e ao Eurostat estabelecer qual a regra para saber a que anos vai ser imputado o esforço de capitalização do banco público, admitindo contudo que os "critérios são relativamente móveis."

"Só conta para o défice a parte de capitalização que serve para cobrir perdas passadas. O reforço de capital não conta para efeitos de défice. O critério normal seria distribuir o esforço de acordo com os anos a que respeitam as imparidades," defendeu, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Costa recordou, a este propósito, que no ano passado a Comissão Europeia transmitiu que as despesas com reforço do sistema financeiro não seriam consideradas para efeitos de apreciação do procedimento por défice excessivo. "Não tenho noticia que a Comissão Europeia tenha alterado [essa orientação]," afirmou.

O montante necessário para a recapitalização, inicialmente estimado num máximo de 2.700 milhões de euros, pode no entanto ser revisto em baixa para os 2.500 milhões - como apurou o Negócios -, o que aliviaria o impacto nas contas públicas.

Isto porque os prejuízos de 2016, apesar dos 1.900 milhões negativos históricos que são esperados (a apresentação de resultados acontece esta sexta-feira), terão saído melhor que o previsto. Por um lado porque os resultados sem imparidades foram praticamente duas vezes superiores ao projectado e porque as contas também beneficiaram do impacto da alteração contabilística do regime de provisões para o regime de imparidades.

A injecção de dinheiros públicos ainda não está reflectida na meta do défice para este ano – de 1,6% do PIB -, apesar da Lei do Orçamento prever uma autorização para financiar esta operação num valor máximo de até 2.700 milhões de euros.

O primeiro-ministro disse esperar que se chegue ao final deste mês de Março com a Caixa a reunir o capital necessário: "Ao resolver este problema estamos a rever uma parte substancial das 'non performing loans' (NPL) ou crédito malparado no sistema bancário português, uma boa contribuição a para diminuir um problema que tem uma natureza sistémica," argumentou.




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mais votado Anónimo 10.03.2017

A mentalidade deste governo tresanda a República Bolivariana. Vão planeando as romarias à fronteira para comprar uma dúzia de pães.

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Abram os olhos 10.03.2017

O Impacto é nos trabalhadores que terão de pagar mais impostos e nos depositantes que vão perder todo o dinheiro quando os levantamentos forem cancelados tal como aconteceu com o BES.

Anónimo 10.03.2017

A capitalização aprovada, sem antes os devedores pagarem o dinheiro e sem ser implementado o plano de reestruturação com redução dos excedentes,tal como se faz nas empresas privadas para as tornarem viáveis.Infelizmente tal não se faz no sector público porque os partidos não querem.

Anónimo 10.03.2017

Mas onde é que está escrito que esta maltinha não é elegível para requerer o Rendimento Social de Inserção, vulgo RSI?

Mr.Tuga 10.03.2017

A MEDIOCRIDADE desta SEMclasse politiqueira tuga é uma VERGONHA!

Não interessa quantos BILIOES de prejuizo dá a banqueca tuga!
Não interessa os cranios xeos da nata e elite tuga por lá passaram e a sua INIMPUTABILIDADE!

O que importa mesmo é se conta ou não para o defice....
TRISTES!

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