Economia Costa quer em 2017 "o primeiro ano do papel zero na administração pública"

Costa quer em 2017 "o primeiro ano do papel zero na administração pública"

O Governo apresentou esta quinta-feira, em Lisboa, o Simplex + 2016, 255 medidas de simplificação e desburocratização que, está prometido, serão devidamente monitorizadas no próximo ano. Em Maio de 2017 há mais.
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Pedro Elias - Fotografia
Filomena Lança 19 de maio de 2016 às 13:29

António Costa terminou a apresentação do novo programa Simplex, que decorreu esta quinta-feira, 19 de Maio, em Lisboa, com um presente inédito à ministra da Presidência e da Modernização Administrativa: uma vaca voadora. A mensagem, essa era bem clara: "Não há impossíveis", afirmou o primeiro ministro. E a vaca com asas, um brinquedo de corda e feito em papel, adquirido no aeroporto de Londres há dez anos, segundo contou, simboliza exactamente isso.

 

Poucos minutos antes, António Costa anunciara: "Vamos fazer de 2017 o primeiro ano do papel zero na nossa administração pública", porque dos cerca de 52 milhões por ano que o Estado gasta em material de escritório – "o senhor ministro das Finanças não me sabe dizer exactamente quanto é", gracejou – "diria que 30 milhões são em papel" e por isso, vamos impor a obrigação de imprimir em frente e verso, proibir a aquisição de novas impressoras, impor uma impressora por serviço ou por andar", exemplificou.

 

E depois do papel, as viaturas oficiais: o objectivo para o ano seguinte é que "2018 seja o primeiro ano sem transportes de serviço dentro das cidades", afirmou o primeiro-ministro. "Com transportes públicos, com Uber ou sem Uber", acrescentaria ainda, em tom de brincadeira.

 

A ordem é, portanto, para simplificar, desburocratizar e poupar. O Simplex hoje apresentado, com 255 novas medidas, "não é um roteiro com letra em tamanho 16. É um conjunto de medidas responsáveis e com datas para a sua concretização", garantiu.

"Comecemos pelo que é simples. O Simplex voltou", afirmou António Costa, com a pompa e circunstância que, desde a primeira apresentação, em 2006, sempre marcou estes programas. Na sala do Teatro Thalia, a abarrotar de gente, desde membros do Governo – só faltou quem não pôde vir por dificuldades de agenda – a embaixadores, autarcas, altos quadros da administração pública, juntou-se ainda, um convidado especial, o primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia.

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Franz Timmermans, fez aliás questão de frisar, numa breve intervenção, que "Portugal é líder na simplificação legislativa" e "um exemplo para todos nós". "Estou muito impressionado com as medidas tomadas no Simplex e depois também do programa Simplificar [do Governo PSD-CDS/PP]. Os cidadãos esperam uma mudança de mentalidades e esta é a forma de conseguir simplificar os serviços públicos", declarou

 

A simplificação, sublinhou por seu turno o primeiro-ministro, é um "desafio onde se cruzam dois grandes objectivos: ser mais competitivo e fazer uma melhor gestão da nossa despesa publica, diminuindo os custos de contexto para os investidores e para o investimento que queremos atrair. E também um Estado mais eficiente e com um menor custo para os contribuintes".

 

A ideia é apostar cada vez mais no digital, e "aumentar o numero de serviços on-line".

 

"O conjunto destas medidas é decisivo"

 

"Damos um grande passo ao fazer regressar o Simplex", acredita António Costa, sublinhando que "o conjunto destas medidas é decisivo". Maria Manuel Leitão Marques, que tutela a pasta da Modernização Administrativa, já o dissera, afinando pelo mesmo diapasão: "Precisamos de uma administração que seja capaz de se reinventar e revisitar permanentemente." E, também, de "uma administração que seja capaz de reutilizar a informação que já foi solicitada ou que já tem, pedindo-a uma só vez".

 

Ministra e secretária de Estado, Graça Fonseca, deram vários exemplos do conjunto de medidas, que podem ser consultadas no site oficial do programa.

Sair da maternidade já com cartão do cidadão, médico de família, boletim de vacinas electrónico. Manter um dossier on-line em que cada cidadão ou empresa terá, sempre à mão, os seus principais documentos. Tratar da vida escolar dos filhos num único local, desde matricular, renovações, avaliação ou faltas. Evitar ter de entregar a declaração de IRS desde que se tenha apenas rendimentos do trabalho dependente ou pensões. Entre muitas outras.

 

São "medidas por cidadãos, por empresas, por problemas e necessidades que procuramos resolver e por tipo de respostas desenvolvidas", explicou Graça Fonseca. "Hoje é o dia zero para a implementação destas medidas e vai ser feita uma monitorização da sua aplicação", assegurou a secretária de Estado, deixando a promessa de que "ao longo do ano vamos tentar perceber qual o impacto das medidas junto de empresas e cidadãos, e vamos começar a preparar o Simplex 2017". 

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(notícia actualizada às 14:00 com mais informação)




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