Curso que dá emprego no Estado sem data para avançar
O curso que por cinco mil euros garante emprego no Estado não arrancou neste ano lectivo e o Governo não garante que avance no próximo. Ainda se fará uma avaliação e uma revisão das regras. Impasse coincide com o arranque da regularização de precários.
As edições do curso que promete um emprego estável no Estado, e que implica o pagamento de cerca de cinco mil euros em propinas, foram interrompidas este ano lectivo. Em 2016 não foi lançado o concurso que selecciona
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Também vão ter uns bónus retirados da dotação orçamental todos os anos à semelhança do pessoal da Agência Tributária? Os bancarroteiros caça-votos não perdem uma oportunidade para fazer o seu socialismo bolivariano.
comentários mais recentes
Anónimo18.05.2017
O único curso em que quem entrava para a AP tinha que realizar uma prova, só era admitido quem tivesse 12 valores nessa prova de conhecimentos.Mal ou bem não se compara aos concursos públicos onde já estão escolhidos os candidatos à partida.Além disso tinham uma formação de um ano, daí os 5.000
Maria Santos18.05.2017
Não imaginava que tal houvesse! Será legado de Salazar e Marcelo?
Anónimo18.05.2017
Portugal precisa de governos capazes de fazer o que Macron promete fazer ("Ingressaremos gradualmente numa época em que ter um emprego vitalício baseado em tarefas que não são justificadas será cada vez menos sustentável - na verdade já estamos lá." - Emmanuel Macron) e Schäuble afirma que Schröder já fez na Alemanha ("Alemanha e a França estavam praticamente ao mesmo nível em termos de performance económica em 2003, antes de o antigo chanceler Gerhard Schröder ter implementado uma reforma na área laboral." - Wolfgang Schäuble). Cursos que "dão emprego no Estado" são tão século XX.
surpreso18.05.2017
Queria dizer "inscrição no Largo do Rato".a do Largo do Carmo foi há43 anos
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Curso que dá emprego no Estado sem data para avançar
O curso que por cinco mil euros garante emprego no Estado não arrancou neste ano lectivo e o Governo não garante que avance no próximo. Ainda se fará uma avaliação e uma revisão das regras. Impasse coincide com o arranque da regularização de precários.
As edições do curso que promete um emprego estável no Estado, e que implica o pagamento de cerca de cinco mil euros em propinas, foram interrompidas este ano lectivo. Em 2016 não foi lançado o concurso que selecciona os candidatos para uma nova edição, o que aconteceu pela primeira vez em dezassete anos consecutivos. E o Governo não promete que a nova edição arranque até ao final deste ano.
Em causa está o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), que nas últimas edições teve mais de mil candidatos.
A última vez que o programa foi lançado, através de um concurso que arrancou em Outubro de 2015, mês das eleições legislativas, foram abertas 200 vagas pelo anterior governo, o dobro do que é habitual. Este ano lectivo (2016/2017) não houve uma nova edição e ninguém sabe dizer ao certo quando haverá.
"Não existe ainda indicação de datas precisas para a nova edição do CEAGP."INA, Página oficial
"Não existe ainda indicação de datas precisas para nova edição do CEAGP, estando, de momento, a diligenciar-se pela revisão da actual Portaria nº 213/2009 de 24 de Fevereiro. Oportunamente serão dadas informações adicionais nesta página", lê-se no site oficial da Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), que organiza os cursos.
As fases de formação e avaliação da última edição, lançada em 2015, já estão concluídas, explica em resposta Negócios fonte oficial do ministério das Finanças. Mas falta finalizar "o processo de colocação de todos os alunos aprovados e, ainda, a avaliação do novo modelo usado", que se desdobrou em dois pólos, Lisboa e Porto.
"O lançamento de nova edição depende da conclusão de todo o processo da 16ª edição, da sua avaliação e da revisão da portaria do CEAGP". Questionado sobre se avançará uma nova edição até ao final do ano, ou sobre se há uma previsão para a conclusão deste processo, o Ministério das Finanças não responde.
O CEAGP foi lançado em 2000 pela equipa de António Guterres e é considerado "uma área estratégica de formação" pelo actual Governo, tal como também sublinha a resposta do Ministério das Finanças. É assim que é enquadrado no decreto-lei do novo regime de formação da Função Pública, publicado em Janeiro deste ano.
Governo prepara integração de precários
O impasse surge numa altura que coincide com a preparação do processo de integração de trabalhadores com vínculos precários da administração directa, indirecta e do sector empresarial do Estado.
As candidaturas abriram na quinta-feira e em menos de uma semana já foram apresentados 4.152 requerimentos. "O processo está a decorrer nos termos do previsto", afirmou esta quarta-feira o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no Parlamento, citado pela agência Lusa.
O que não se sabe é quantas situações é que o Governo vai considerar que são para regularizar. Há casos justificados na lei, e só serão considerados aqueles em que haja desempenho de funções consideradas "permanentes". Essa característica será indicada pelo dirigente, avaliada por uma comissão bipartida onde estão os sindicatos e confirmada pelo ministro da tutela. Em 2018, ainda haverá concursos.
Apesar de os ministros terem a última palavra, o Governo não se compromete com uma meta. O presidente do PS, Carlos César, chegou a falar em 50 mil pessoas – num total de mais de cem mil precários – objectivo que, questionado, o gabinete de Vieira da Silva optou por não subscrever.
"O lançamento de nova edição depende da conclusão de todo o processo da 16.ª edição, da sua avaliação e da revisão da portaria."Ministério das Finanças, Fonte oficial
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