Impostos Dados bancários: o que fará o Fisco com tanta informação?

Dados bancários: o que fará o Fisco com tanta informação?

A troca automática de informações que agora se inicia traz consigo um novo paradigma em termos de transparência, mas também novas preocupações relativamente à privacidade e aos direitos dos cidadãos. A actuação das autoridades vai ser determinante.
Dados bancários: o que fará o Fisco com tanta informação?
Bruno Simão/Negócios
Elisabete Miranda 05 de outubro de 2017 às 22:35

Todos os anos em Setembro afluirão às bases de dados do Fisco milhões de ficheiros "xml" com informações sobre quem detém o quê e onde, remetidas por cada uma das jurisdições que aderiram à troca automática de informações. Em teoria, a Autoridade Tributária (AT) aproveitará esta informação para a cruzar com outros registos internos e detectar património de particulares não declarado no estrangeiro mas, na prática, é preciso fazer caminho para ver os resultados.

A medida é vista como um instrumento privilegiado para o combate à fraude entre os contribuintes com mais rendimentos, que recorrem a estruturas mais complexas e a jurisdições estrangeiras para abrigarem o seu património, mas o seu real alcance ainda não é claro. Até porque ainda não se percebeu se o Fisco tem capacidade para dar conta de tanta informação de que passa a dispor.

Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças já veio alertar que esta é uma área que carece de mais organização e de mais meios materiais e humanos, e o anterior secretário de Estado do Fisco chegou a determinar, na sequência dessas conclusões, que houvesse uma reorganização dos serviços e o reforço do pessoal. Mas dificilmente se conseguirão resultados eficientes sem investimentos assinaláveis ao nível informático e sem antes se perceber se a informação que é reportada de quase uma centena de jurisdições cumpre requisitos mínimos para ser facilmente trabalhada.

Seja como for, alerta Ana Paula Dourado, professora na Faculdade de Direito e membro da Plataforma da União Europeia para a Boa Governação Fiscal, "não haja ilusões. Nenhuma AT, nem a mais dotada do mundo, conseguirá tratar os dados todos". As limitações dos Estados estão bem identificadas desde o início pela OCDE, pelo que "o grande objectivo da troca automática é o da prevenção. Os contribuintes sabem que a sua informação anda de um lado para o outro e sentem que lhes poderá calhar a eles", diz a professora universitária. 

E a este nível já há resultados para mostrar, porque "a forma como a sociedade e os clientes vêem o tema já mudou", garante o advogado Nuno da Cunha Barnabé, da PLMJ. "Hoje não é fácil vermos um cliente despreocupado com a questão reputacional. As pessoas têm um nome, família e património a preservar, e os riscos de a informação ser divulgada é maior".

Em paralelo com a troca automática de dados para efeitos fiscais estão também em vigor novas regras que obrigam os bancos a terem políticas mais criteriosas de aceitação dos clientes, e uma bateria de medidas que pretendem identificar e manter públicos os beneficiários efectivos dos negócios. Ou seja, as autoridades não só têm acesso a mais informação patrimonial e financeira sobre os cidadãos, como se estão a multiplicar as plataformas em que é recolhida informação sobre os contribuintes, para depois serem cruzados entre si.

Esta "nova era", como lhe chama Ana Paula Dourado, trazendo dividendos em matéria de equidade fiscal e de prevenção da criminalidade económico-financeira, também comporta riscos e a tónica das discussões nos fóruns internacionais começa agora a deslocar-se. "As autoridades tributárias passam a ter tanta informação e tantos poderes que há um grande receio quer em termos de confidencialidade da informação, quer em termos de atropelo dos direitos e garantias processuais dos contribuintes", descreve a professora universitária. 

Nuno Cunha Barnabé recorda que "há quatro anos, quando organizávamos um património, não havia a preocupação de saber que informação ia chegar às autoridades, porque ela era declarada pelo próprio contribuinte. Agora temos a banca a reportar, as entidades estrangeiras a reportar, o contribuinte a reportar. O nível de informação passa por tantas fontes e entidades que é virtualmente impossível controlar a informação que sai. Haverá muita inconsistência, muita incongruência, e a AT terá de ter cuidado na forma como processa tudo isto", alerta.




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mais votado Anónimo Há 2 semanas

Estão a criar um incontrolável "Big Brother". Nem a "PIDE" foi tão longe. Melhor mesmo é não ter contas bancárias nem património algum em nosso nome. Claro que os gajos do guito estão sempre safos, isto para eles são como peidinhos de donzela.

comentários mais recentes
Yalioblio Há 1 semana

Pela parte que me cabe estou descansada. Sou pobre.

Manuel Há 2 semanas

Só areia para os olhos. Os politicos corruptos só deixam passar esta legislação com salvaguardas dos seus interesses. De certeza que o fisco já está a preparar a próxima lista de VIP de intocáveis. Como não recebo luvas e o fisco já fica com mais de metade do que ganho, estou pobre mas tranquilo.

Anónimo Há 2 semanas

Estão a criar um incontrolável "Big Brother". Nem a "PIDE" foi tão longe. Melhor mesmo é não ter contas bancárias nem património algum em nosso nome. Claro que os gajos do guito estão sempre safos, isto para eles são como peidinhos de donzela.

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